Home Concursos Públicos Questões Q2099001 É possível a propositura de ação de revisão criminal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2099001 Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto | Q2099001 Direito Processual Penal É possível a propositura de ação de revisão criminal Alternativas A em virtude de sentença absolutória, inclusive para a mudança do dispositivo da absolvição, com o objetivo de impedir eventual ação civil de reparação do dano. B em razão de sentença condenatória, desde que transitada em julgado para o ministério público. C desde que não tenha ocorrido a morte do condenado com a consequente extinção da punibilidade. D desde que esgotados todos os meios recursais cabíveis em face da decisão condenatória anterior, com o definitivo trânsito em julgado da sentença. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro