Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.655 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Resumos relacionados
Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais
O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo
Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja
cometendo um assalto e em flagrante delito.
De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.
Nos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento
imediato do agressor do local de convivência com a ofendida
pode ser efetivado pela autoridade judicial, pelo delegado de
polícia, quando o Município não for sede de comarca, e pelo
policial, na indisponibilidade do delegado no momento da
denúncia.
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.
O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa
não impede a sua prisão em flagrante delito.
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente.
Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é
atribuição da autoridade policial da localidade onde foi
realizada a prisão, independentemente do local onde tenha
sido consumado o delito.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente
aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é
procedimento meramente administrativo.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Uma das principais características do inquérito policial é a
sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial
proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não
configure crime.
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.
A autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração
dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.
A titularidade da ação penal pública, caso instaurada, é
exclusiva do Ministério Público.
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.
O ofensor somente responderá em juízo pelo crime após o
oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A denúncia anônima é elemento suficiente para o
deferimento de mandado de busca e apreensão contra os
servidores citados na denúncia anônima.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autoridade policial deverá realizar diligências preliminares
para averiguação da denúncia anônima, antes de instaurar o
inquérito policial.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No curso do inquérito policial, os indiciados poderão
requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a
juízo da autoridade.
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e da complexidade da investigação. As decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas prorrogações devem ser devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte independente ou quando forem produzidas comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em
Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos