Questões de Concurso Comentadas sobre inquérito policial em direito processual penal

Foram encontradas 697 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2215678 Direito Processual Penal
Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.

I. Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) têm competência para, se for o caso, promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
II. É defeso ao Ministério Público realizar diretamente a investigação de crimes, porquanto inexiste no texto constitucional expressa atribuição dessa função ao parquet.
III. O direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa abrange diligências ainda em andamento e elementos ainda não documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.
IV. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a anulação de processo penal em razão de eventuais irregularidades verificadas em inquérito policial, uma vez que as nulidades processuais não têm relação somente com os defeitos de ordem jurídica pelos quais tenham sido afetados os atos praticados ao longo da ação penal condenatória.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2213165 Direito Processual Penal
Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz: 
Alternativas
Q2211475 Direito Processual Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de 
Alternativas
Q2207125 Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.


Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de vítimas durante o inquérito policial.

Alternativas
Q2207118 Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.


O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.



Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: E
14: E
15: C