Questões de Concurso Comentadas sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal

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Q2240845 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |
Q2224703 Direito Processual Penal
Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus, visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus: 
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Q2223938 Direito Processual Penal
Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida forma, o juiz determinará sua autuação e ordenará 
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Q2211484 Direito Processual Penal
A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) é
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Q2208469 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Respostas
6: B
7: C
8: A
9: A
10: A