Questões de Concurso Comentadas sobre do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em direito processual penal
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O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.
O defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a
presença do membro do Ministério Público, mesmo que
intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.