Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para agente penitenciário (médio)
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1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue o item a seguir.