Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para agente administrativo
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Q646860
Direito Processual Penal
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Q646859
Direito Processual Penal
Assinale a assertiva CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo |
Q636318
Direito Processual Penal
A Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como
Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e
prevenir a violência contra a mulher, dispõe sobre a
criação de juizados especiais para atendimento à
mulher violentada e estabelece medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de
violência. Os mecanismos a que se refere essa lei
visam protegera mulher que sofra violência:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q369612
Direito Processual Penal
A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.
Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
Q63645
Direito Processual Penal
No que diz respeito à ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, assinale a opção correta.
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