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Q1174533

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174533 Direito Processual Penal

Sobre as provas, assinale a alternativa CORRETA com base no Código de Processo Penal:

Alternativas

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Não é assegurado o direito do contraditório nem da ampla defesa no processo penal.

São admissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

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Q1092628

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092628 Direito Processual Penal

Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem

Alternativas

cometeu a infração penal nas últimas 24h.

é imediatamente reconhecido como autor do crime pela vítima.

é avistado em conduta que gera fundada suspeita, logo após o crime.

é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

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Q1092627

Direito Processual Penal Das Provas , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Prova testemunhal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092627 Direito Processual Penal

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

Alternativas

a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).

a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).

ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).

a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).

a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).

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Q1092601

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092601 Direito Processual Penal

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, o que se dará

Alternativas

somente pela autoridade judiciária competente independentemente de investigação policial.

quando os fatos se derem em um Município que não seja a sede de comarca, o delegado de polícia dará tal ordem, com a necessidade da ratificação pelo Juiz.

pelo próprio policial que realizar o flagrante, mesmo que haja delegado no Município, com a necessidade da ratificação pelo Juiz.

quando não for o juiz quem der a ordem de afastamento, esse será comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá, em 72 horas sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada.

o Ministério Público deve ser comunicado pela autoridade que deu ordem de afastamento no momento de sua execução, independentemente da apreciação da medida pelo Juízo.

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Q1005835

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |

Q1005835 Direito Processual Penal

A prisão consiste na privação da liberdade, restringindo o direito de ir e vir, o que ocorre por meio do recolhimento da pessoa ao sistema prisional. Com relação ao instituto da prisão é CORRETO afirmar que:

Alternativas

a prisão preventiva visa assegurar a eficácia da investigação criminal, podendo ser decretada em qualquer fase da investigação policial e do processo penal.

a prisão em flagrante somente poderá ser efetuada pela autoridade policial, após o término da conduta criminosa, sob pena de declaração de nulidade.

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 72 (setenta e dois) anos de idade.

o mandado de prisão deverá conter a designação da pessoa a ser recolhida na prisão, a infração penal motivadora, o valor da fiança, quando afiançável o crime praticado, dirigida a quem tiver qualidade para executar a ordem e assinada pela autoridade que ordenar a prisão.

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Respostas

26: B

27: E

28: D

29: B

30: D

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