Questões de Concurso
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Q2374460
Direito Processual Penal
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371902
Direito Processual Penal
Um cidadão maior de dezoito anos de idade está
respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso
da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do
delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica,
que o réu é inimputável, por ser portador de grave doença mental
e de alta periculosidade, desde a data do crime.
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371899
Direito Processual Penal
Em se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais
criminais, a composição dos danos civis
Q2370303
Direito Processual Penal
Os Juizados Especiais Criminais são importantes instrumentos para a administração da justiça, prestigiando a duração razoável do processo e a adoção de medidas, sempre que possível, para reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
A respeito do tema, é correto afirmar que
A respeito do tema, é correto afirmar que
Q2370294
Direito Processual Penal
Entre os princípios abaixo, assinale o que não está expressamente elencado na Lei nº 9.099/1995 no rol dos princípios informativos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.