Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450749
Direito Processual Penal
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450748
Direito Processual Penal
O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a
forma de intimação da sentença criminal. A partir da
interpretação literal desse dispositivo legal, referendada
pelos Tribunais Superiores, a intimação da sentença penal
condenatória por meio de advogado constituído:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450745
Direito Processual Penal
A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato
judicial que recusar a homologação à proposta de acordo
de não persecução penal é:
Q2449770
Direito Processual Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio
consumado triplamente qualificado, após a observância de todas
as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do
Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do
Conselho de Sentença, o juízo competente proferiu sentença,
aplicando a sanção final de 17 anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado, com a manutenção da prisão preventiva do
acusado. Ato contínuo, o advogado de Tício lhe informou que
houve injustiça no tocante à aplicação da pena e que, por
conseguinte, ingressaria com o recurso cabível junto ao Tribunal
de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449104
Direito Processual Penal
Finda a instrução processual penal, após a observância de todas
as garantias constitucionais e legais, o juiz condenou Caio pela
prática do crime de furto qualificado, contrariando as
manifestações do Ministério Público e da defesa técnica, que
postularam a absolvição do réu. Na sentença, o magistrado
fundamentou a sua decisão à luz da prova produzida em
contraditório judicial e citou, como argumento de reforço,
elementos informativos colhidos no inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu: