Sobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo
Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:
Sobre o posicionamento sumular firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto ao tema da
suspensão condicional do processo, analise as assertivas abaixo e assinale a correta: