Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal para IBFC

Q793860

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista |

Q793860 Direito Processual Penal

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.

A

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

B

As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

C

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

D

São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q778347

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação |

Q778347 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso

B

O juiz determinará, por prazo incerto, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal

C

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta

D

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses

E

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científco e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a proflaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q778346

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação |

Q778346 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre a espécie de violência que a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) indica, em termos expressos e precisos, como qualquer conduta contra a mulher que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça.

A

Violência psicológica

B

Violência moral

C

Violência imaterial

D

Violência uxória

E

Violência extra corporal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q778272

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778272 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A

É competente, em detrimento de qualquer outro, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do domicílio ou de residência da ofendida

B

É competente, em detrimento de qualquer outro, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do lugar do fato em que se baseou a demanda

C

É preferida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica

D

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a referida lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público

E

É facultada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena que implique o pagamento isolado de multa

Q612290

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612290 Direito Processual Penal

Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta sobre as formas de violência contra a mulher.

A

A referida lei prevê expressamente a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e admite a existência de outras formas de violência para seus efeitos.

B

A referida lei prevê expressamente a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e não admite a existência de outras formas de violência para seus efeitos.

C

A referida lei prevê expressamente apenas a violência física, psicológica, e sexual e admite a existência de outras formas de violência para seus efeitos.

D

A referida lei prevê expressamente apenas a violência física, psicológica, e moral e não admite a existência de outras formas de violência para seus efeitos.

E

A referida lei prevê expressamente apenas a violência física, sexual e psicológica e não admite a existência de outras formas de violência para seus efeitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q595404

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q595404 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.

B

As medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da ofendida.

C

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência do ofensor, devendo ser ouvido previamente o Ministério Público.

D

Somente após a conclusão do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q572515

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q572515 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A

É competente, de forma absoluta, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do lugar do fato em que se baseou a demanda.

B

É competente, de forma absoluta, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do domicílio da ofendida.

C

É competente, por opção da autoridade policial, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do seu domicílio ou de sua residência, do lugar do fato em que se baseou a demanda ou do domicílio do agressor.

D

É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela referida lei, o Juizado do seu domicílio ou de sua residência, do lugar do fato em que se baseou a demanda ou do domicílio do agressor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q548790

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548790 Direito Processual Penal

Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta sobre o rol exato das áreas que, segundo a referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados.

A

Jurídica e de Saúde.

B

Religiosa e jurídica.

C

Psicossocial, jurídica e de saúde.

D

Religiosa, jurídica e psicossocial.

E

Psicossocial, religiosa e de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q548789

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548789 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) estabelece como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor.

A

Violência física.

B

Violência psicológica.

C

Violência sexual.

D

Violência patrimonial.

E

Violência moral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q453825

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453825 Direito Processual Penal

Segundo a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais resultados. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos resultados previstos na referida lei:

A

A recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa.

B

A identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas.

C

A localização de eventual vítima, estando ou não com a sua integridade física preservada.

D

A prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa.

E

A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q453824

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453824 Direito Processual Penal

Conforme prevê a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), são direitos do agente infiltrado:

A

Praticar crimes no curso da investigação, mesmo quando exigível conduta diversa.

B

Ter seu nome, sua qualificação, sua imagem, sua voz e demais informações pessoais preservadas durante a investigação e o processo criminal, salvo se houver decisão judicial em contrário.

C

Fazer cessar a atuação infiltrada por meio de decisão judicial autorizadora, sendo vedado ao agente recusar a atuação.

D

Guardar a devida proporcionalidade na sua atuação com a finalidade da investigação, não respondendo pelos excessos praticados.

E

Não ter sua identidade revelada, podendo, todavia, ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação independentemente da sua autorização, para que possa ser garantida a liberdade de imprensa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q453822

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453822 Direito Processual Penal

Segundo dispõe a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência. Correspondem a medidas protetivas previstas na referida lei, com exceção de:

A

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

B

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

C

Proibição de frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

D

Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

E

Prestação de alimentos provisórios ou definitivos à ofendida.

Q453821

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453821 Direito Processual Penal

A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

A

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu.

B

É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

C

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

D

É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

E

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q453820

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453820 Direito Processual Penal

A respeito da suspensão do processo e das condições impostas no período de prova ao acusado, previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:

A

Expirado o prazo sem revogação, o Juiz marcará audiência com o réu para analisar se é o caso de extinguir a punibilidade.

B

A suspensão será obrigatoriamente revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

C

A prescrição será interrompida durante o prazo de suspensão do processo.

D

O Juiz não poderá especificar outras condições que a fica subordinada a suspensão além daquelas previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

E

A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q453819

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453819 Direito Processual Penal

No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:

A

Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°, do Código Penal).

B

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º , § 1º-A e § 1º-B, do Código Penal).

C

Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285, do Código Penal).

D

Genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas.

E

Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

Q453818

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453818 Direito Processual Penal

A respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial e a parte indicar mais de um assistente técnico.

B

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

C

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D

Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, não se estendendo tal incumbência aos peritos não oficiais.

E

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q453817

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453817 Direito Processual Penal

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, em algumas hipóteses previstas em lei poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A respeito do tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses:

A

Acidentado em razão da prática do fato criminoso.

B

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

C

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

D

Gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

E

Maior de 80 (oitenta) anos.

Q453816

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453816 Direito Processual Penal

Acerca das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, analise as assertivas abaixo:

I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos.
II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso.
III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Estão corretas as assertivas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e III, apenas.

Q453815

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453815 Direito Processual Penal

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, deverá adotar algumas providências. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

A autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

C

A autoridade policial deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

D

A autoridade policial deverá ordenar a identificação criminal do indiciado pelo processo dactiloscópico, independentemente de ele possuir documento de identificação civil.

E

A autoridade policial deverá proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q453814

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453814 Direito Processual Penal

A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

A

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada.

B

Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

C

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal.

D

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, independentemente de estar relacionado com o exercício da função.

E

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito processual penal para ibfc

Foram encontradas 246 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!