Home Concursos Públicos Questões Q453814 A respeito da competência jurisdicional, assinale a al... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q453814 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe | Q453814 Direito Processual Penal A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: Alternativas A Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada. B Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino. C Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal. D Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, independentemente de estar relacionado com o exercício da função. E Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima. Gabarito Comentado Aulas Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro