Sabendo que o inquérito policial é um procedimento
administrativo para angariar provas sobre a
materialidade e a autoria de uma infração penal, e
que quando concluído será encaminhado para os
seus destinatários imediato e mediato, é correto
afirmar que:
O inquérito policial consiste no conjunto de
diligências efetuadas pela polícia judiciária para a
apuração de uma infração penal e de sua autoria.
Trata-se de procedimento investigatório de caráter
administrativo instaurado pela autoridade policial. De
acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:
No atendimento à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, nos termos da Lei n° 11.340, de
2006, é correto afirmar como procedimento a ser
adotado pela autoridade policial, sem prejuízo
daqueles previstos no Código de Processo Penal: