Questões da Prova CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia
Foram encontradas 13 questões
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Q650547
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições,
assinale a opção correta.
Q650546
Direito Processual Penal
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos
sistemas e princípios do processo penal.
Q650559
Direito Processual Penal
Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por,
supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o
Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e
Júlia, sucessivamente com intervalo de quinze dias, fizeram acordo
de colaboração premiada.
Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,
Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,
Q650558
Direito Processual Penal
Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado
idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no
art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses
a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a
justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em
idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do
Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e
multa.
Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),
Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),
Q650550
Direito Processual Penal
Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais
superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.