Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais
superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale
a opção correta.
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos
em matéria infracional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.