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Q2371834

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371834 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se

Alternativas

cumulativamente ao IPI, com transferência de parte do seu montante ao município de origem.

exclusivamente ao IPI, com transferência de parte do seu montante ao município de origem.

exclusivamente ao IOF, cabendo a arrecadação exclusivamente à União.

exclusivamente ao ISS em relação à atividade de extração na origem, cabendo a arrecadação ao município de origem.

exclusivamente ao IOF, cabendo parte da arrecadação ao município de origem.

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Q2371819

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371819 Direito Constitucional

Quanto à origem, ao conteúdo, à extensão, ao modo de elaboração e à possibilidade de submeter-se a alteração, a CF classifica-se, respectivamente, como

Alternativas

promulgada, formal, analítica, dogmática e rígida.

outorgada, material, sintética, dogmática e rígida.

promulgada, material, analítica, histórica e rígida.

promulgada, formal, sintética, histórica e flexível.

outorgada, formal, analítica, histórica e semirrígida.

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Q2371818

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371818 Direito Constitucional

Em relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.

Alternativas

A decretação do estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional não poderá limitar a livre circulação dos cidadãos no território nacional.

O estado de sítio decretado em razão da declaração de guerra poderá vigorar pelo tempo que perdurar o conflito.

O estado de sítio decretado em razão de grave comoção terá prazo não superior a trinta dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.

As restrições impostas pela decretação de estado de sítio abrangem a difusão de pronunciamento de parlamentares realizado nas respectivas casas legislativas.

A decretação do estado de sítio depende de autorização do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional.

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Q2371817

Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371817 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.

Alternativas

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogável uma única vez.

A manifestação prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional não é obrigatória para a decretação do estado de defesa.

Durante a vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de reunião realizada no seio das associações.

O decreto do estado de defesa deverá ser submetido ao Congresso Nacional, que, por maioria absoluta, o apreciará no prazo de 24 h.

Durante o estado de defesa, ficará suspenso o funcionamento do Congresso Nacional.

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Q2371816

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371816 Direito Constitucional

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Alternativas

Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.

O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.

O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.

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