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Q326116
Direito Civil
Sobre a função socioambiental da propriedade, é correto afirmar:
Q326115
Direito Urbanístico
Sobre o direito de preempção regulado no Estatuto da Cidade, é correto afirmar:
Q326114
Direito Urbanístico
Em relação à lei Lehmann, assinale a afirmativa correta.
Q326113
Direito Civil
Os efeitos do princípio nemo venire contra factum proprio
Q326107
Direito Processual Penal
Relativamente ao impedimento do Juiz previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.
I - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
II - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver desempenhado as funções de defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça, perito ou servido como testemunha.
III - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como Juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
IV - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Estão corretas as assertivas:
I - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
II - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver desempenhado as funções de defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça, perito ou servido como testemunha.
III - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como Juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
IV - O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Estão corretas as assertivas:
Q326106
Direito Processual Penal
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo.
I - Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
II - Compete à Justiça Estadual comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, exceto se praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
III - Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
IV - Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal suscitar o conflito.
V - Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de polícia militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade.
Está correto o que se afirma em:
I - Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
II - Compete à Justiça Estadual comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, exceto se praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
III - Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
IV - Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal suscitar o conflito.
V - Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de polícia militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade.
Está correto o que se afirma em:
Q326103
Direito Penal
Quanto ao prazo para a conclusão do inquérito policial, analise as assertivas abaixo.
I - Segundo o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 15 ( quinze ) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 ( trinta ) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II - Conforme o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou se estiver preso preventivamente, o prazo para terminar o inquérito policial será contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
III - No rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ), o inquérito policial será concluído no prazo de 30 ( trinta ) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 ( noventa ) dias, quando solto.
IV - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ) podem ser triplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
V - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ) podem ser triplicados pelo juiz, dispensada a oitiva do Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Estão corretas a assertivas:
I - Segundo o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 15 ( quinze ) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 ( trinta ) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II - Conforme o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou se estiver preso preventivamente, o prazo para terminar o inquérito policial será contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
III - No rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ), o inquérito policial será concluído no prazo de 30 ( trinta ) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 ( noventa ) dias, quando solto.
IV - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ) podem ser triplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
V - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ) podem ser triplicados pelo juiz, dispensada a oitiva do Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Estão corretas a assertivas:
Q326101
Direito Processual Penal
Relativamente à emendatio libelli e à mutatio libelli , analise as assertivas abaixo.
I - O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir - lhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência, não tenha de aplicar pena mais grave.
II - Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
III - Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público poderá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 ( cinco ) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo - se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
IV - Havendo aditamento da denúncia, cada parte poderá arrolar até 3 ( três ) testemunhas, no prazo de 5 ( cinco ) dias, ficando o Juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
Está correto o que se afirma em:
I - O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir - lhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência, não tenha de aplicar pena mais grave.
II - Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
III - Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público poderá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 ( cinco ) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo - se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
IV - Havendo aditamento da denúncia, cada parte poderá arrolar até 3 ( três ) testemunhas, no prazo de 5 ( cinco ) dias, ficando o Juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
Está correto o que se afirma em:
Q326098
Direito Processual Penal
Relativamente ao prazo para o oferecimento de denúncia, analise as assertivas abaixo.
I - Segundo o Código de Processo Penal, no caso de dispensa do inquérito policial pelo órgão do Ministério Público, se com a representação forem oferecidos elementos que habilitem a promoção da ação penal, a denúncia será oferecida no prazo de 30 ( trinta dias ).
II - Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia deverá ser oferecida no prazo de 5 ( cinco ) dias, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 ( quinze ) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
III - Segundo a Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade), apresentada ao Ministério Público a representação da vítima, aquele, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, denunciará o réu, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade, e requererá ao Juiz a sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento.
IV - Segundo o Código Eleitoral ( Lei nº 4.737/1965 ), verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
V - Segundo a Lei nº 8.038/1990 e a Lei nº 8.658/1993, tratando-se de ação penal de competência originária do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça, nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de 10 ( dez ) dias para oferecer denúncia se o indiciado estiver preso, cujas diligências complementares não interromperão o prazo, salvo se o relator, ao deferi - las, determinar o relaxamento da prisão.
Estão corretas as assertivas:
I - Segundo o Código de Processo Penal, no caso de dispensa do inquérito policial pelo órgão do Ministério Público, se com a representação forem oferecidos elementos que habilitem a promoção da ação penal, a denúncia será oferecida no prazo de 30 ( trinta dias ).
II - Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia deverá ser oferecida no prazo de 5 ( cinco ) dias, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 ( quinze ) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
III - Segundo a Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade), apresentada ao Ministério Público a representação da vítima, aquele, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, denunciará o réu, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade, e requererá ao Juiz a sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento.
IV - Segundo o Código Eleitoral ( Lei nº 4.737/1965 ), verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
V - Segundo a Lei nº 8.038/1990 e a Lei nº 8.658/1993, tratando-se de ação penal de competência originária do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça, nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de 10 ( dez ) dias para oferecer denúncia se o indiciado estiver preso, cujas diligências complementares não interromperão o prazo, salvo se o relator, ao deferi - las, determinar o relaxamento da prisão.
Estão corretas as assertivas:
Q326088
Português
A respeito dos recursos linguístico - textuais usados no artigo, analise as afirmativas.
I - No trecho e só Deus sabe quando isso vai acontecer. ( linha 23 ), o elemento coesivo isso retoma a dispensa do visto de entrada nos Estados Unidos pelos brasileiros.
II - Em Que diabos isso tudo teria a ver com a sua vida? ( linha 6 ), não há pretensão do autor em obter resposta do leitor, caracterizando a pergunta como retórica.
III - Os termos brasileiro, cidadão e sujeito, no artigo, fazem parte do mesmo campo semântico, apesar de apresentarem nuanças de sentido.
IV - A expressão ( isso mesmo: 150 ) ( linha 19 ) reafirma o dado anterior, o que pode sugerir também posicionamento do articulista.
Estão corretas as afirmativas:
I - No trecho e só Deus sabe quando isso vai acontecer. ( linha 23 ), o elemento coesivo isso retoma a dispensa do visto de entrada nos Estados Unidos pelos brasileiros.
II - Em Que diabos isso tudo teria a ver com a sua vida? ( linha 6 ), não há pretensão do autor em obter resposta do leitor, caracterizando a pergunta como retórica.
III - Os termos brasileiro, cidadão e sujeito, no artigo, fazem parte do mesmo campo semântico, apesar de apresentarem nuanças de sentido.
IV - A expressão ( isso mesmo: 150 ) ( linha 19 ) reafirma o dado anterior, o que pode sugerir também posicionamento do articulista.
Estão corretas as afirmativas:
Q326086
Português
Nesse artigo, o articulista usa tanto ironia quanto crítica, o que dá leveza ao texto. Em qual trecho NÃO há presença de uma ou de outra dessas características?
Q326083
Português
O trecho abaixo é exemplo de linguagem cotidiana em sua modalidade oral ( pessoa dirigindo-se a um segurança de um órgão público ), numa variedade que difere gramaticalmente em vários pontos da norma padrão.
Me fala, por favor, aonde posso queixar das grosseria que o atendente fez pra mim. Não é possível que vocês num respeita os mais velho.
Assinale a alternativa em que a reescritura desse trecho conserva as mesmas informações e obedece às regras da norma culta.
Me fala, por favor, aonde posso queixar das grosseria que o atendente fez pra mim. Não é possível que vocês num respeita os mais velho.
Assinale a alternativa em que a reescritura desse trecho conserva as mesmas informações e obedece às regras da norma culta.
Q326078
Português
Assinale a alternativa em que a expressão pronominal sobre o qual preenche corretamente a lacuna do enunciado.
Q326077
Português
O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obrigatoriamente uma forma do SINGULAR para preencher de modo adequado a lacuna de qual enunciado?
Q326076
Português
Em uma propaganda de carro europeu para consumidor brasileiro, figura o texto:
Não pare na faixa de pedestres, não fure o sinal fechado, não feche o cruzamento. Você está num carro europeu.
Na elaboração de textos, os implícitos são recursos frequentemente empregados. Isso porque, muitas vezes, aquilo que é apenas sugerido importa mais do que aquilo que é dito abertamente ou tanto quanto. Assinale a alternativa que apresenta um implícito presente no texto acima.
Não pare na faixa de pedestres, não fure o sinal fechado, não feche o cruzamento. Você está num carro europeu.
Na elaboração de textos, os implícitos são recursos frequentemente empregados. Isso porque, muitas vezes, aquilo que é apenas sugerido importa mais do que aquilo que é dito abertamente ou tanto quanto. Assinale a alternativa que apresenta um implícito presente no texto acima.
Q326075
Português
Em relação ao excerto Ninguém sabe, contudo, se foi Mendel ou um de seus assistentes quem cometeu o erro ., assinale a afirmativa correta.
Q326074
Português
A tese apresentada no texto é defendida por meio de
Q326072
Português
A construção de enunciados por meio de períodos compostos coordenativos e subordinativos possibilita que se evidenciem ideias e se estabeleçam de forma clara relações de sentido. Leia os trechos abaixo.
- Galileu acreditava que a Terra gira em torno do Sol.
- Foi forçado a renunciar ao seu ponto de vista diante da Inquisição.
- Passar o resto de sua vida em sua casa de campo em Florença foi sua sentença.
- Em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado ao julgar Galileu.
Reconstruindo as frases em um período composto, tendo como oração principal a segunda delas, ficaria:
- Galileu acreditava que a Terra gira em torno do Sol.
- Foi forçado a renunciar ao seu ponto de vista diante da Inquisição.
- Passar o resto de sua vida em sua casa de campo em Florença foi sua sentença.
- Em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado ao julgar Galileu.
Reconstruindo as frases em um período composto, tendo como oração principal a segunda delas, ficaria:
Q326069
Português
A história de cada pessoa é parte da história biossociocultural. Esta, por sua vez, é parte da história cósmica. Esse enraizamento faz com que quatro forças entrem na constituição de sua identidade complexa: a cósmica, a biológica, a cultural e a pessoal.
(BOFF, L. O despertar da águia. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.)
Sobre os recursos linguísticos usados para a coesão do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O emprego do pronome Esta é inadequado visto que retoma ideia posta anteriormente, deveria ser usado Essa.
( ) O pronome Esse remete o sentido do termo enraizamento para algo dito anteriormente, daí estar adequadamente empregado.
( ) A expressão por sua vez no texto enfatiza que a história a que se refere também se insere em algo maior, em uma relação de acréscimo e gradação.
( ) As três repetições do termo história no texto empobrecem a relação pretendida entre os tipos de história tratados por ser um hiperônimo.
Assinale a sequência correta.
(BOFF, L. O despertar da águia. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.)
Sobre os recursos linguísticos usados para a coesão do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O emprego do pronome Esta é inadequado visto que retoma ideia posta anteriormente, deveria ser usado Essa.
( ) O pronome Esse remete o sentido do termo enraizamento para algo dito anteriormente, daí estar adequadamente empregado.
( ) A expressão por sua vez no texto enfatiza que a história a que se refere também se insere em algo maior, em uma relação de acréscimo e gradação.
( ) As três repetições do termo história no texto empobrecem a relação pretendida entre os tipos de história tratados por ser um hiperônimo.
Assinale a sequência correta.
Q321629
Direito Tributário
De acordo com o recente julgamento do RE nº 566621/RS,soba sistemática de repercussão geral no STF,a Lei Complementar nº 118/05,que trata do prazo para restituição de tributos se aplica:
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