Questões de Concurso Sobre direito processual penal para pc-ce

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Q2723905 Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial.

II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto as contravenções, praticados por menor de 18 (dezoito) anos;

São INCORRETAS, apenas:
Alternativas
Q2723904 Direito Processual Penal
Considerando os recursos e ações de impugnação genéricas do processo penal, marque a opção verdadeira.
Alternativas
Q2723903 Direito Processual Penal
Marque a opção verdadeira.
Alternativas
Q2723901 Direito Processual Penal
Marque a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q2723900 Direito Processual Penal
Tomando o posicionamento atual e dominante do STF e do STJ, marque a opção FALSA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: D