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No modelo orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o planejamento estratégico de longo prazo e a execução financeira anual. Para além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO tem como finalidade
Leia o caso a seguir.
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a reintegração de um servidor estável em decorrência de decisão judicial que invalidou sua demissão, o eventual ocupante da vaga, desde que também tenha estabilidade,
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade de
Leia o caso a seguir.
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
Leia o caso a seguir.
Um estado da federação aprova a lei estadual ordinária que amplia as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, ainda que com parecer contrário da procuradoria da respectiva câmara legislativa. Um partido político com representação no congresso nacional ingressa com ação do Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade dessa lei.
Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
No que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, incorporação, ou desmembramento, deve ser
Dadas as afirmativas, para quando a deflexão for positiva,
verifica-se que está/ão correta/s
À luz dos fundamentos do PTL e das diretrizes da norma ABNT NBR 14.166/2022, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a1 : (MET); e a2.
A figura representa um perfil de um trecho de estrada em que se projetou um greide de terraplenagem.

Assinale a alternativa correta.
Se o azimute da reta T1, no sentido de entrada à curva reversa, é AzT1 = 30º 00’ 00” e se o azimute da reta T2, no sentido de saída da curva reversa, é AzT2 = 60º 00’ 00”, qual será o ângulo central da curva 1 (AC1) e o ângulo central da curva 2 (AC2), respectivamente?
Considerando que a estaca do ponto de curva (EPC), ao fim do primeiro alinhamento e, consequentemente, no início do trecho em curva é EPC = 2 km + 60 m, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estaca do ponto de tangência (EPT), fim da curva.
I. As altitudes, ao longo do perfil, diminuem a partir da estaca zero do perfil, ao longo do seu desenvolvimento, até atingir uma elevação mínima, e depois começam a aumentar novamente até a estaca final do perfil.
II. As altitudes não variam ao longo do alinhamento do perfil.
III. O perfil tem forma convexa, isto é, tem concavidade voltada para o nadir.
IV. O perfil apresenta alinhamento vertical totalmente sinuoso.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
I. A utilização de pontos de controle no solo corrige distorções geométricas e aumenta a precisão do levantamento.
II. Quanto maior a altitude do voo, maior o Ground Sample Distance (GSD) da imagem obtida e, consequentemente, maior a precisão no levantamento.
III. Atualmente, as altitudes obtidas a partir de levantamentos com Aeronave Remotamente Pilotada (RPA) têm apresentado precisões equivalentes aos nivelamentos geométricos para obras de engenharia.
IV. É necessária autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a realização desse tipo de levantamento.
verifica-se que estão corretas
Nesse contexto, a utilização dessas tecnologias pode reduzir principalmente a