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Considerando o que dispõe a referida lei, especificamente sobre a articulação do PNAES com outras políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao mecanismo de apoio financeiro aplicável ao caso de Mariana:
Considerando o que dispõe o Art. 4º da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), sobre os programas e ações que abrangem a política, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta uma exigência INCORRETA nos termos da referida lei.
Considerando as exigências estabelecidas pelo Decreto aplicável ao pedido de credenciamento de instituições de ensino superior, assinale a opção que apresenta um documento que NÃO faz parte da documentação exigida especificamente da Mantenedora, mas sim da documentação exigida da própria IES (Faculdade de Tecnologia Aplicada):