Nos termos do Art. 4º da Lei n. 12.527/2011, que dispõe sob...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4185640 Legislação Federal
Nos termos do Art. 4º da Lei n. 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso à informação, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de autenticidade. 
Alternativas