O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental na fa...

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Q4185641
Legislação Federal Instruções Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ,
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4185641 Legislação Federal
O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental na fase de planejamento das licitações e contratações diretas, servindo como base para a elaboração do edital.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA. 
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