O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental na fa...

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Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185641 Legislação Federal

O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental na fase de planejamento das licitações e contratações diretas, servindo como base para a elaboração do edital.
Com base no que dispõe a Lei n. 14.133/2021 sobre os parâmetros e elementos descritivos do TR, assinale a alternativa INCORRETA.

O TR deve conter a fundamentação da contratação, fazendo referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou quando não for possível divulgálos, ao extrato das partes não sigilosas.

A definição do objeto, incluindo natureza, quantitativos e prazo de prorrogação, deve constar no TR.

As estimativas de valor, memórias de cálculo e parâmetros de preços unitários referenciais devem ser detalhados no mesmo documento que contém a descrição da solução, para garantir transparência integral.

O modelo de gestão do contrato, que descreve como o objeto será fiscalizado, é um dos elementos obrigatórios do TR.

O TR deve conter a descrição da solução como um todo, considerando o ciclo de vida do objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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