A Resolução CONAMA 01/86 instituiu o licenciamento ambiental no Brasil e estabeleceu diretrizes para a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Esse instrumento de gestão ambiental é fundamental para a análise prévia dos impactos de empreendimentos e ambiente.

Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 01/86 e ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelece os princípios básicos para a educação ambiental no Brasil. Esses princípios orientam as ações e práticas educativas voltadas para a conservação do meio ambiente.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa um princípio básico da educação ambiental previsto na PNEA:

A Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção à fauna no Brasil, estabelecendo normas para a conservação e utilização sustentável dos animais silvestres. Essa legislação busca garantir a preservação da biodiversidade e o bem-estar animal.
Considerando os dispositivos da Lei de Proteção à Fauna, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA 428/10 estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação (UCs) e suas Zonas de Amortecimento (ZAs). Essa resolução busca garantir a proteção desses espaços ambientalmente sensíveis e promover a compatibilização entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico.

Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 428/10, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Esse sistema tem como objetivo proteger a diversidade biológica e os recursos naturais do país.
Considerando os princípios e objetivos do SNUC, assinale a alternativa CORRETA. 

A Reserva Legal é um instrumento fundamental para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos em propriedades rurais brasileiras. Essa área, coberta por vegetação nativa, deve ser mantida pelo proprietário rural, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa uma característica ou função da Reserva Legal:

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos, com o objetivo de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. A legislação ambiental brasileira estabelece regras claras para a proteção e recuperação dessas áreas.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa uma característica ou função das APPs:

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa legislação busca proteger o meio ambiente e punir aqueles que cometem crimes ambientais.

Considerando os dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa CORRETA. 

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece a bacia hidrográfica como a unidade territorial básica para o planejamento, gestão e gerenciamento dos recursos hídricos. Essa escolha tem como objetivo integrar os aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, buscando uma gestão mais eficiente e equitativa da água.

Considerando a importância da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, assinale a alternativa CORRETA.

A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, garantindo a sua utilização de forma racional e equilibrada. Esse mecanismo legal visa assegurar o acesso à água para todos os usuários, bem como a proteção dos ecossistemas aquáticos.

Considerando os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada, que distribui a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos entre todos os atores envolvidos na cadeia produtiva.

Assinale a alternativa que melhor explica o conceito de responsabilidade compartilhada:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituiu a logística reversa como um instrumento fundamental para garantir a destinação ambientalmente adequada de produtos e embalagens. A logística reversa busca minimizar os impactos ambientais e estimular a economia circular.

Considerando a logística reversa e seus objetivos, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura fundamental para a gestão ambiental no Brasil, promovendo a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

Considerando os princípios e objetivos do SISNAMA, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece diversos instrumentos para garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Considerando os instrumentos da PNMA e seus objetivos, avalie as seguintes afirmativas:

I. Licenciamento ambiental: É um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação, operação e expansão de atividades utilizadoras de recursos ambientais, visando prevenir e controlar a poluição e a degradação ambiental.

II. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): É um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsável por estabelecer as normas e critérios para a gestão ambiental em todo o território nacional.

III. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF): É um instrumento de controle e acompanhamento de atividades que podem causar danos ao meio ambiente, exigindo o registro prévio dessas atividades.

É CORRETO o que se afirma em: 

Em 21 de abril de 2021, foi sancionada a Lei 14.133, que estabelece normas gerais de licitações e contratação para as Administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em se tratando de contratos e obras de construção, a referida lei trata com especificidade acerca do seguinte tema:

O sistema de cobertura de uma edificação é o conjunto de elementos/componentes dispostos no topo da construção, com as funções de assegurar estanqueidade às águas pluviais e salubridade; proteger outros sistemas da edificação habitacional ou elementos e componentes da deterioração por agentes naturais e contribuir positivamente para o conforto térmico da edificação. Ademais configura um elemento estético importante no partido arquitetônico. No Nordeste do Brasil, em construções habitacionais, a coberta em estrutura de madeira com telhado em telhas cerâmica é largamente utilizada, retratando o regionalismo.

Relacione as denominações referentes ao sistema de cobertura com as suas respectivas definições:

1. Estrutura principal.

2. Cumeeira.

3. Tesoura.

4. Espigão.

5. Rincão.

6. Frechal.

7. Rufo.

( ) Viga de madeira no topo das paredes com função de distribuir as cargas provenientes de tesouras, vigas principais ou outras peças de madeira da estrutura.

( ) Aresta inclinada delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo saliente, sendo consequentemente um divisor de águas.

( ) Aresta horizontal delimitada pelo encontro entre duas águas, geralmente localizada na parte mais alta do telhado.

( ) Conjunto resistente apoiado diretamente na estrutura da edificação.

( ) Peça complementar de arremate entre o telhado e uma parede.

( ) Elemento da estrutura principal de sustentação da trama.

( ) Aresta inclinada delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo reentrante, sendo consequentemente, um captador de águas.

A Lei nº 6.766, de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. No art. 3o , afirma que somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. No parágrafo único, estão as condições em que NÃO será permitido o parcelamento do solo.

Dentre as determinações do referido texto legal, assinale a CORRETA.

Em um projeto de arquitetura de uma alvenaria de vedação, sem função estrutural, executada em blocos cerâmicos, para o assentamento de uma esquadria/caixilho (janela) cujas dimensões são 1,20 x 1,00 x 1,10 (L x H x peitoril), o dimensionamento das vergas e contravergas deve ter altura mínima de 10 cm e comprimento de, pelo menos,

“O concreto é uma tentativa de construir uma pedra artificial e que tem sobre a pedra natural uma grande e fundamental vantagem: o concreto durante a sua preparação é moldável, permitindo adquirir a forma que sua forma indicar.” (Trecho extraído do livro: BOTELHO, Manoel Henrique Campos.

Concreto armado eu te amo. 9. ed. São Paulo: Blucher, 2018, p. 224). O concreto, é uma mistura de alguns materiais (aglomerantes, agregados, líquidos) que, juntos com quantidades e funções específicas, possibilitam a execução do concreto.

De acordo com o trecho acima, assinale a mistura CORRETA dos materiais que dão origem ao concreto:

As rampas têm sido cada vez mais adotadas como opção de circulação vertical, especialmente em edificações de serviços de saúde e institucionais.

Conforme a NBR 9077/2001, o caso em que as rampas são obrigatórias é o seguinte: