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Q4059643

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059643 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo que atua em serviço de saúde do trabalhador participa da vigilância de agravos relacionados ao trabalho, incluindo alterações auditivas decorrentes da exposição a ruído. Durante reunião de equipe, discute-se a organização das ações voltadas à saúde do trabalhador no SUS. Tendo como referência a Portaria GM/MS n.º 1.823/2012, assinale a alternativa correta.

A

As ações de saúde do trabalhador no SUS restringem-se ao tratamento de doenças já instaladas, não abrangendo vigilância e prevenção.

B

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prevê ações de promoção, proteção, recuperação da saúde e vigilância dos agravos relacionados ao trabalho, articuladas no âmbito do SUS.

C

A atuação em saúde do trabalhador é exclusiva de serviços especializados, não sendo atribuição da atenção básica.

D

A política não contempla a integração com outros setores, limitando-se às ações internas do sistema de saúde.

E

A vigilância em saúde do trabalhador é facultativa, podendo ser realizada apenas em casos de notificação compulsória.

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Q4059642

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059642 Fonoaudiologia

Uma clínica que oferece serviços fonoaudiológicos inicia suas atividades sem realizar registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia, sob o argumento de que já possui registro na Junta Comercial e alvará de funcionamento municipal. A Lei n.º 6.839/1980, dispõe que

A

o registro de empresas nos conselhos profissionais é obrigatório quando a atividade básica ou a natureza dos serviços prestados estiver relacionada ao exercício de profissão regulamentada.

B

o registro em conselho profissional é facultativo para pessoas jurídicas, sendo exigido apenas para profissionais pessoas físicas.

C

o registro da empresa na Junta Comercial substitui a necessidade de inscrição em conselho profissional.

D

apenas empresas de grande porte estão obrigadas ao registro nos conselhos profissionais, sendo dispensadas as clínicas de pequeno porte.

E

o registro em conselho profissional é exigido apenas quando a empresa atua exclusivamente com profissionais empregados.

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Q4059641

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059641 Fonoaudiologia

Um fonoaudiólogo do trabalho realiza avaliação audiológica periódica em trabalhadores expostos a níveis elevados de pressão sonora. Ao analisar os exames, identifica entalhe audiométrico bilateral em altas frequências, sem queixas iniciais significativas por parte do trabalhador. Durante discussão com a equipe, surgem dúvidas sobre a caracterização e condução dos casos de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR). Tendo em vista o Protocolo de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), Ministério da Saúde, 2006, assinale a alternativa correta.

A

A PAIR apresenta evolução rápida e reversível após cessação da exposição ao ruído ocupacional.

B

A PAIR apresenta evolução rápida e reversível após cessação da exposição ao ruído ocupacional.

C

A presença de sintomas auditivos é indispensável para o diagnóstico de PAIR, sendo o exame audiométrico complementar.

D

A PAIR caracteriza-se por acometimento unilateral predominante, sendo incomum o envolvimento bilateral simétrico.

E

A PAIR caracteriza-se por perda auditiva neurossensorial, geralmente bilateral e irreversível, com início típico em altas frequências, podendo evoluir progressivamente com a manutenção da exposição ao ruído.

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Q4059640

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059640 Direito Sanitário

Um paciente com diagnóstico de distúrbio de linguagem busca atendimento fonoaudiológico por meio de seu plano privado de assistência à saúde. A operadora nega a cobertura do tratamento sob o argumento de que procedimentos fonoaudiológicos não integram obrigatoriamente a cobertura assistencial mínima. A respeito da Resolução Normativa ANS n.º 167/2007, assinale a alternativa correta.

A

A cobertura de procedimentos fonoaudiológicos nos planos de saúde é facultativa, dependendo exclusivamente do contrato firmado entre as partes.

B

O rol de procedimentos da ANS possui caráter meramente exemplificativo, não servindo como referência para cobertura assistencial mínima.

C

A assistência à saúde nos planos privados restringe-se a procedimentos médicos, não abrangendo intervenções multiprofissionais como a fonoaudiologia.

D

O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS constitui referência básica para cobertura assistencial mínima, podendo incluir procedimentos fonoaudiológicos quando indicados, conforme diretrizes de atenção à saúde.

E

A cobertura de procedimentos em saúde suplementar independe de regulamentação da ANS, sendo definida exclusivamente pelas operadoras.

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Q4059639

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059639 Direito Sanitário

Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital de alta complexidade, durante processo de acreditação, foram identificadas inconsistências na organização assistencial, especialmente quanto à composição da equipe, à sistematização do cuidado e aos requisitos estruturais mínimos exigidos para funcionamento do serviço. Entre os pontos analisados, discutiu-se a atuação multiprofissional, incluindo a participação do fonoaudiólogo no manejo de pacientes críticos. Tendo como base a Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 07/2010 estabelece apenas critérios estruturais para funcionamento das UTIs, não disciplinando aspectos relacionados à organização assistencial ou à equipe multiprofissional.

B

A composição da equipe da UTI pode ser definida livremente pela instituição, desde que haja médico responsável, não sendo exigida padronização quanto a outros profissionais.

C

A atuação de profissionais não médicos na UTI, como o fonoaudiólogo, depende exclusivamente de solicitação individual, não integrando a organização assistencial do serviço.

D

Os requisitos da RDC n.º 07/2010 aplicam-se apenas às UTIs públicas, não abrangendo unidades privadas ou conveniadas.

E

A RDC n.º 07/2010 estabelece requisitos mínimos estruturais, organizacionais e assistenciais para funcionamento das UTIs, incluindo a necessidade de equipe multiprofissional qualificada, protocolos assistenciais e garantia de cuidado contínuo e seguro ao paciente crítico.

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Q4059638

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059638 Direito Sanitário

Um serviço de atenção domiciliar vinculado ao SUS organiza o acompanhamento de pacientes com limitações funcionais, incluindo usuários com necessidade de intervenção fonoaudiológica. Durante auditoria, verificou-se que o serviço não possuía equipe multiprofissional estruturada nem plano de cuidado formalizado. Sob a perspectiva da Resolução ANVISA RDC n.º 11/2006, assinale a alternativa correta.

A

A atenção domiciliar pode ser prestada de forma eventual, sem necessidade de organização formal ou definição de equipe de referência.

B

Os serviços de atenção domiciliar devem possuir equipe multiprofissional e plano de assistência individualizado, garantindo continuidade e integralidade do cuidado ao paciente.

C

A atenção domiciliar restringe-se a cuidados básicos, não abrangendo intervenções especializadas como a fonoaudiologia.

D

A prestação de serviços de atenção domiciliar independe de critérios técnicos e pode ser organizada livremente por cada instituição

E

A atenção domiciliar substitui integralmente a necessidade de articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde.

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Q4059637

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059637 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo pretende abrir um consultório em um estabelecimento assistencial de saúde e busca adequar o espaço físico às normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de funcionamento. Seguindo a Resolução ANVISA RDC n.º 50/2002, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 50/2002 estabelece diretrizes para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

B

A RDC n.º 50/2002 regula exclusivamente os aspectos clínicos do atendimento em saúde, não abrangendo a estrutura física dos serviços.

C

A adequação do espaço físico em serviços de saúde é facultativa, ficando a critério do profissional responsável.

D

A RDC n.º 50/2002 aplica-se apenas a hospitais de grande porte, não abrangendo consultórios e clínicas.

E

As normas de estrutura física previstas na RDC n.º 50/2002 são meramente orientativas, não sendo exigidas para funcionamento de serviços de saúde.

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Q4059636

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059636 Fonoaudiologia

Um fonoaudiólogo que atua em unidade neonatal de hospital público participa do cuidado de recém-nascidos graves, especialmente na avaliação e no manejo de funções orais e alimentação. Ao analisar a organização do serviço, observa que não há integração com a rede após a alta e que as práticas de humanização são adotadas de forma irregular. Utilizando a Portaria GM/MS n.º 930/2012, como referência, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do fonoaudiólogo na unidade neonatal deve restringir-se ao período de internação, não sendo necessária articulação com o acompanhamento após a alta.

B

As ações fonoaudiológicas na unidade neonatal são de caráter opcional, não integrando a organização da atenção ao recém-nascido grave no SUS.

C

A organização da atenção neonatal prescinde de práticas de humanização, priorizando exclusivamente a estabilização clínica do recémnascido.

D

A atenção ao recém-nascido grave ou potencialmente grave deve ser organizada de forma integral e humanizada, com articulação em rede e continuidade do cuidado, incluindo a atuação multiprofissional, na qual se insere o fonoaudiólogo.

E

A atuação do fonoaudiólogo na unidade neonatal deve ocorrer exclusivamente mediante encaminhamento médico formal, não sendo parte integrante da equipe multiprofissional.

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Q4059635

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059635 Direito Sanitário

Um município, ao organizar a atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, estruturou seus serviços priorizando apenas atendimentos especializados em centros de reabilitação, sem articulação com a atenção básica e sem integração com outras políticas públicas. Considerando a Portaria GM/MS n.º 793/2012, assinale a alternativa correta.

A

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência organiza-se prioritariamente em serviços especializados, sendo facultativa a articulação com a atenção básica.

B

A atenção à pessoa com deficiência no SUS restringe-se às ações de reabilitação, não abrangendo promoção e prevenção.

C

A organização da rede dispensa integração com outras políticas públicas, desde que os serviços de saúde estejam estruturados.

D

A atenção à pessoa com deficiência deve ocorrer exclusivamente em centros especializados, sendo vedada sua descentralização para outros níveis de atenção.

E

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser organizada de forma articulada entre diferentes pontos de atenção, incluindo ações de promoção, prevenção, habilitação e reabilitação, com integração entre níveis de atenção e intersetorialidade.

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Q4059634

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059634 Direito Sanitário

No processo de organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, um gestor municipal busca estruturar a rede de forma adequada às diretrizes do SUS, incluindo diferentes pontos de atenção para atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta.

A

A RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar e estratégias de reabilitação psicossocial, articulados em rede.

B

A RAPS prioriza a internação hospitalar como principal estratégia de cuidado, sendo os serviços comunitários de caráter complementar.

C

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) possuem atuação restrita ao atendimento ambulatorial, sem função estratégica na organização da rede.

D

A RAPS destina-se exclusivamente a pessoas com transtornos mentais graves, não abrangendo usuários de álcool e outras drogas.

E

A organização da RAPS prescinde da articulação com a atenção básica, por se tratar de rede especializada.

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Q4059633

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059633 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto n.º 7.602/2011, estabelece diretrizes para a proteção da saúde do trabalhador no Brasil. Assinale a alternativa que contempla esse decreto.

A

A PNSST tem como foco exclusivo a reparação de danos à saúde do trabalhador após a ocorrência de acidentes de trabalho.

B

A PNSST estabelece diretrizes voltadas à promoção da saúde e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

C

A PNSST aplica-se apenas aos trabalhadores do setor público, não abrangendo trabalhadores da iniciativa privada.

D

A implementação da PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação de outros órgãos.

E

A PNSST não contempla ações de vigilância em saúde do trabalhador, limitando-se à assistência médica.

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Q4059632

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059632 Saúde Pública

No âmbito da implementação do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto n.º 6.286/2007, um município estruturou ações voltadas à promoção da saúde de estudantes da rede pública. Durante auditoria, verificou-se que as atividades estavam sendo conduzidas exclusivamente pela Secretaria de Saúde, sem participação formal da área da educação, e com foco apenas em atendimentos clínicos pontuais. Assim sendo, é correto afirmar que

A

o PSE caracteriza-se como programa de natureza exclusivamente assistencial, centrado em atendimentos clínicos realizados por profissionais de saúde no ambiente escolar.

B

A execução do PSE compete unicamente ao setor saúde, cabendo à educação apenas a cessão do espaço físico das escolas.

C

o PSE tem como diretriz a articulação intersetorial entre saúde e educação, contemplando ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, devendo integrar-se ao projeto pedagógico das escolas.

D

a adesão ao PSE é automática para todos os municípios que integram o SUS, independentemente de pactuação entre gestores locais.

E

as ações do PSE restringem-se à identificação de agravos já instalados, não incluindo atividades educativas ou de promoção da saúde.

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Q4059631

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059631 Direito Sanitário

Um hospital público pretende incorporar um novo equipamento tecnológico para diagnóstico e tratamento fonoaudiológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção da unidade argumenta que, por se tratar de inovação benéfica, a incorporação pode ser realizada diretamente, sem necessidade de análise prévia por instâncias específicas do sistema. À luz da Lei n.º 12.401/2011, assinale a alternativa correta.

A

A incorporação de tecnologias em saúde no SUS pode ser realizada diretamente pelos serviços de saúde, desde que haja comprovação de benefício clínico.

B

A assistência terapêutica no SUS é restrita aos medicamentos, não abrangendo procedimentos e tecnologias diagnósticas.

C

A incorporação de tecnologias no SUS depende de processo administrativo que considera evidências científicas sobre eficácia, segurança e custo-efetividade.

D

A Lei n.º 12.401/2011 estabelece que cada ente federativo pode incorporar tecnologias de forma independente, sem necessidade de padronização nacional.

E

A incorporação de novas tecnologias no SUS é proibida quando já existirem alternativas terapêuticas disponíveis, ainda que menos eficazes.

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Q4059630

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059630 Fonoaudiologia

Em uma maternidade privada, um recém-nascido recebeu alta hospitalar sem a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA). Ao ser questionada, a equipe informou que o exame poderia ser realizado posteriormente em outro serviço, não sendo obrigatório no momento da alta. Assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.303/2010.

A

A realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas é facultativa, devendo ser indicada apenas em casos de suspeita de deficiência auditiva.

B

A obrigatoriedade do exame restringe-se às maternidades públicas, não alcançando estabelecimentos privados de saúde.

C

O exame de Emissões Otoacústicas Evocadas deve ser realizado em todos os recém-nascidos, preferencialmente antes da alta hospitalar, como forma de triagem auditiva neonatal.

D

A realização do exame é obrigatória apenas para recém-nascidos com fatores de risco para perda auditiva.

E

A Lei n.º 12.303/2010 estabelece a obrigatoriedade do tratamento da perda auditiva, mas não trata da realização de exames de triagem neonatal.

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Q4059629

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059629 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa que possui funcionários expostos a ruído ocupacional contrata serviços de saúde para acompanhamento periódico dos trabalhadores. O profissional responsável organiza exames clínicos e complementares, com foco na prevenção de agravos à saúde relacionados ao trabalho. A NR 7 do Ministério do Trabalho (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), dispõe que o(a)

A

PCMSO tem caráter exclusivamente administrativo, não sendo obrigatório para empresas que terceirizam serviços de saúde ocupacional.

B

PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, devendo incluir a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

C

realização de exames médicos ocupacionais é facultativa, sendo exigida apenas em casos de acidentes de trabalho.

D

PCMSO é voltado exclusivamente à identificação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

E

elaboração do PCMSO é de responsabilidade exclusiva do empregado, que deve buscar acompanhamento médico por conta própria.

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Q4059628

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059628 Fonoaudiologia

Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, foi constatada possível infração ética praticada por profissional regularmente inscrito. Diante disso, instaurou-se processo disciplinar para apuração dos fatos. Utilizando o Código de Processo Disciplinar da Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.

A

A instauração do processo disciplinar depende exclusivamente de denúncia formal apresentada por terceiro identificado, sendo vedada a atuação de ofício pelo Conselho.

B

O profissional investigado não possui direito ao contraditório e à ampla defesa na fase inicial do processo disciplinar.

C

O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante denúncia, sendo assegurados ao profissional o contraditório e a ampla defesa durante sua tramitação.

D

As decisões proferidas no processo disciplinar são irrecorríveis, tendo em vista o caráter administrativo do procedimento.

E

O processo disciplinar tem natureza exclusivamente punitiva, não se prestando à apuração de fatos ou à garantia de direitos do profissional.

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Q4059627

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059627 Fonoaudiologia

Um profissional recém-formado em Fonoaudiologia inicia suas atividades em clínica privada sem ter realizado seu registro no Conselho Regional competente, alegando que já possui diploma devidamente reconhecido e que o registro seria apenas uma formalidade administrativa. Com base no Decreto n.º 87.218/1982, que regulamenta a Lei n.º 6.965/1981, assinale a alternativa correta.

A

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é permitido mediante apresentação de diploma reconhecido, sendo o registro no Conselho Regional facultativo.

B

O registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia é exigido apenas para atuação no serviço público, sendo dispensado na iniciativa privada.

C

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é privativo dos portadores de diploma, sendo também obrigatório o registro no Conselho Regional competente.

D

O profissional pode iniciar suas atividades e providenciar o registro posteriormente, desde que o faça no prazo de até 90 dias.

E

O registro profissional é exigido apenas para funções de responsabilidade técnica, não sendo necessário para o exercício clínico individual.

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Q4059626

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059626 Fonoaudiologia

Uma sociedade empresária que presta serviços fonoaudiológicos possui matriz e filiais em diferentes unidades da Federação. Em fiscalização, verificou-se que a empresa exerce atividade básica ligada à Fonoaudiologia, mantém responsável técnico regularmente inscrito, mas uma de suas filiais exibe certificado vencido e outra filial, localizada em jurisdição distinta da matriz, sustenta que não precisaria recolher anuidade própria por já integrar a mesma pessoa jurídica. À luz da Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a alternativa correta.

A

A inscrição da pessoa jurídica é facultativa, desde que haja responsável técnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

B

A filial localizada em jurisdição distinta da matriz está dispensada de inscrição própria, pois a personalidade jurídica é una e o registro da matriz aproveita automaticamente às demais unidades.

C

A pessoa jurídica somente se sujeita à inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia quando o serviço fonoaudiológico for acessório, e não quando constituir atividade básica ou preponderante.

D

A exploração da atividade profissional da Fonoaudiologia por pessoa jurídica exige inscrição correspondente, e a filial inscrita na modalidade registro, situada em jurisdição distinta da matriz, sujeita-se à disciplina de anuidade proporcional ao capital social destacado no ato constitutivo; além disso, o certificado deve estar atualizado e em vigor.

E

O certificado de inscrição da pessoa jurídica tem validade por prazo indeterminado, razão pela qual sua exibição vencida não caracteriza irregularidade material.

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Q4059625

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059625 Fonoaudiologia

Considerando a legislação aplicada à Fonoaudiologia, especialmente a Lei n.º 6.965/1981, o Código de Ética e as políticas públicas do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do fonoaudiólogo no SUS está prevista em políticas públicas como RAPS e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

B

O exercício da profissão independe de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

C

A Lei n.º 6.965/1981 não trata da regulamentação da profissão.

D

O Código de Ética possui caráter apenas orientativo, sem força normativa.

E

A atuação do fonoaudiólogo restringe-se ao atendimento clínico individual.

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Q4059624

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059624 Filosofia do Direito

A distinção entre ética e moral é tema central para a compreensão dos fundamentos do serviço público e do exercício responsável da função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre esses conceitos no contexto da ética pública.

A

Ética e moral são conceitos idênticos e intercambiáveis, referindo-se ambos ao conjunto de normas jurídicas que regulam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.

B

A moral é uma disciplina filosófica que estuda os princípios éticos em abstrato, enquanto a ética é o conjunto de costumes e práticas efetivamente adotados por uma determinada sociedade ou grupo profissional.

C

A moral refere-se ao conjunto de valores, costumes e normas de conduta internalizados por uma pessoa ou grupo social, enquanto a ética consiste na reflexão filosófica sobre esses valores e sobre o que deve ou não ser feito — relação que, no contexto do serviço público, orienta a conduta do agente além do mero cumprimento formal da lei.

D

No contexto da administração pública, a ética se sobrepõe ao ordenamento jurídico, de modo que o agente público pode deixar de cumprir norma legal que considere eticamente inadequada, desde que fundamente sua decisão em princípios morais reconhecidos.

E

Ética e moral dizem respeito exclusivamente à vida privada dos indivíduos, não sendo possível transpor seus conceitos para o ambiente do serviço público, que é regido unicamente por normas jurídicas positivadas.

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