Questões de Concurso

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Q3498483 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com relação ao Programa Cozinha Solidária, regulamentado pelo Decreto n.º 11.937/2024, a habilitação das cozinhas solidárias dependerá da comprovação de alguns requisitos exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3498482 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando o texto do Decreto n.º 11.936, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os grupos de alimentos que podem compor a cesta básica.
Alternativas
Q3498481 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, estabelece em seu Anexo uma série de princípios que devem nortear as ações e atividades voltadas para o alcance de seus objetivos. Considerando esses princípios, analise as seguintes sentenças:

I- O reconhecimento da diversidade socioambiental e cultural deve priorizar os recortes de etnia e raça, relegando a segundo plano aspectos como gênero, idade e religiosidade para evitar a fragmentação excessiva das políticas públicas.

II- A PNPCT preconiza o acesso à informação e ao conhecimento dos documentos produzidos em seu âmbito, não especificando a necessidade de linguagem acessível, pressupondo a capacidade de compreensão técnica por parte dos representantes das comunidades.

III- Um dos princípios fundamentais é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos Povos e Comunidades Tradicionais nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses, o que implica um papel ativo e não meramente consultivo.

IV- A erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa, é um princípio da PNPCT, mas sua aplicação se restringe às relações entre o Estado e as comunidades, não abrangendo conflitos internos às próprias comunidades.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) sentenças(s): 
Alternativas
Q3498480 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A fixação biológica de nitrogênio em leguminosas ocorre principalmente pela ação de:
Alternativas
Q3498479 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em regiões sujeitas a elevados índices de precipitação e à consequente intensificação dos processos erosivos no solo, a adoção de técnicas conservacionistas torna-se essencial para a manutenção da produtividade e da integridade ambiental. Dessa forma, a prática agrícola mais indicada para o controle da erosividade hídrica em áreas declivosas é o(a):
Alternativas
Q3498478 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A expansão da fronteira agrícola na Amazônia Legal é uma temática que envolve múltiplas variáveis, incluindo aspectos produtivos, ambientais, legais e logísticos. Considerando os principais entraves enfrentados para a ampliação sustentável das atividades agropecuárias nessa região, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica o fator predominante que limita esse processo. 
Alternativas
Q3498342 Engenharia Agrícola
A drenagem adequada em áreas de unidades armazenadoras é essencial para garantir a estabilidade estrutural, a trafegabilidade de veículos e a conservação dos produtos estocados. Sobre o manejo da água nessas áreas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3498341 Legislação Federal
A produção de biocombustíveis de diferentes gerações apresenta particularidades quanto à matéria-prima utilizada, à tecnologia empregada e aos impactos ambientais. Com base na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBIO) e nos conceitos técnicos relacionados, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3498340 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a modalidade de concessão administrativa. 
Alternativas
Q3498339 Direito Agrário
Analise a situação hipotética a seguir:
Maria é integrante de uma comunidade extrativista que coleta castanhas e látex em uma reserva florestal de uso comum, com área total superior a 10.000 hectares. Ela e sua família exercem a atividade de forma artesanal, no meio rural, sendo essa a principal fonte de renda do grupo familiar. Com base na Lei n.º 11.326/2006, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3498338 Engenharia Agrícola
A capacidade de armazenamento é vital para a execução das políticas de abastecimento e formação de estoques públicos pela CONAB. Para que uma Unidade Armazenadora (UA) seja credenciada pela CONAB e possa operar com estoques do governo, ela deve atender a uma série de requisitos técnicos e operacionais. Nesse sentido, um critério essencial para o credenciamento de armazéns pela CONAB é:
Alternativas
Q3498337 Direito Administrativo
Considerando a licitação para concessão de serviço público, conforme a Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir:

I- O julgamento da licitação poderá adotar como critério a melhor proposta técnica combinada com o menor valor da tarifa.
II- Em igualdade de condições, deve-se dar preferência à proposta de empresa estrangeira com sede no Brasil.
III- O edital deve prever cláusulas sobre reajuste tarifário, metas do contrato e critérios de avaliação das propostas.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3498336 Direito Administrativo
Sobre a política tarifária nas concessões de serviços públicos, reguladas pela Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir:

I- A tarifa pode ser reajustada ou revista, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
II- A criação de novos tributos, que impactem os custos da concessionária, pode ensejar revisão tarifária.
III- A divulgação das tarifas deve ser feita de forma clara e acessível ao usuário.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3498335 Direito Administrativo
Em relação à prestação de serviço adequado, conforme disposto na Lei n.º 8.987/1995, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3498334 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 13.303/2016, sobre a composição da diretoria de empresa pública, é VEDADA a indicação de:
Alternativas
Q3498333 Direito Administrativo
No que se refere à transparência institucional prevista na Lei n.º 13.303/2016, é obrigação da CONAB, enquanto empresa pública:
Alternativas
Q3498332 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 13.303/2016, é CORRETO afirmar, sobre as empresas públicas, que sua função social: 
Alternativas
Q3498331 Direito Administrativo
Em relação à constituição de subsidiárias de empresas públicas, como a CONAB, a Lei n.º 13.303/2016 estabelece que:
Alternativas
Q3498330 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, uma característica essencial da empresa pública, como é o caso da CONAB, é:
Alternativas
Q3498329 Direito Agrário
Com base na Lei n.º 10.823/2003 e suas alterações posteriores, analise as sentenças a seguir sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural:

I- A subvenção econômica poderá ser concedida em percentual ou valor absoluto do prêmio, devendo o seguro ser contratado exclusivamente junto a cooperativas de crédito credenciadas pelo Banco Central do Brasil (BCB).

II- O acesso ao benefício exige que o proponente esteja adimplente com a União, conforme regulamentação específica.

III- O produtor rural tem o direito de escolher livremente a seguradora, a apólice e os riscos cobertos, não podendo o poder público regulamentar as condições operacionais para implementação da subvenção econômica.

IV- A concessão da subvenção não pode ser exigida como condição obrigatória para contratação de crédito de custeio agropecuário.

V- A subvenção pode variar conforme a modalidade do seguro, a cultura segurada, a categoria do produtor, ou a região de produção.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
19001: D
19002: B
19003: C
19004: B
19005: B
19006: D
19007: A
19008: D
19009: D
19010: C
19011: C
19012: B
19013: D
19014: D
19015: D
19016: B
19017: D
19018: B
19019: B
19020: C