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Q3469513 Português

        “A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.


        Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.


        Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.


Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o vocábulo ‘difere’ (primeiro período do texto) poderia ser substituído por diferencia-se. 

Alternativas
Q3469512 Português

        “A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.


        Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.


        Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.


Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


O vocábulo “como” apresenta o mesmo valor semântico no trecho “como eu bem escolher” (quinto período do primeiro parágrafo) e no trecho “como eram as liberdades dos meus antepassados medievais” (primeiro período do terceiro parágrafo). 

Alternativas
Q3469511 Português

        “A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.


        Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.


        Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.


Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


Uma das estratégias argumentativas empregadas pelo autor é o estabelecimento do contraste entre a dimensão teórica e a dimensão concreta da liberdade, sendo a dimensão concreta indicada por meio de expressões como “fazer uso” (primeiro período do segundo parágrafo) e “na prática” (primeiro período do terceiro parágrafo). 

Alternativas
Q3469510 Português

        “A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.


        Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.


        Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.


Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


No segundo período do primeiro parágrafo, o emprego do vocábulo “certamente” evidencia que o autor do texto concorda com a opinião do historiador Lord Acton reproduzida no primeiro período, considerando-a indubitável. 

Alternativas
Q3469509 Português

        “A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.


        Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.


        Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.


Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


No segundo parágrafo, as orações “Não sendo um servo” (segundo período), “Não sendo ligado à terra” (terceiro período) e “Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos” (quarto período) expressam circunstância de concessão nos respectivos períodos em que aparecem.

Alternativas
Q3469508 Português

        “A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.


        Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.


        Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.


Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


A ideia principal do texto, cujo autor defende que a liberdade moderna é mais ampla que a medieval, pode ser sintetizada na afirmação “Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora” (último período do primeiro parágrafo). 

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Q3469507 Português

        “A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.


        Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.


        Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.


Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


Dada a relação de contraste estabelecida entre as duas primeiras orações do último período do texto, seria coerente e gramaticalmente correto inserir, entre vírgulas, a expressão não obstante logo após “pobres”. 

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Q3383839 Direito Ambiental
O dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é um atributo característico da 
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Q3383838 Direito Ambiental
Assinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida pela Lei n.º 9.985/2000 como área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e destinada ao objetivo de manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o seu uso admissível, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. 
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Q3383837 Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado 
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Q3383836 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações administrativas contra o meio ambiente, mediante a lavratura de auto de infração, quando  
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Q3383835 Direito Ambiental
Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada reincidência do infrator três anos após decisão administrativa que o condenou por infração ambiental de mesma natureza, será aplicável a ele  
Alternativas
Q3383834 Direito Ambiental
Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em função  
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Q3383833 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou florestais poderá ser permitido mediante prévia aprovação do
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Q3383832 Direito Ambiental
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio 
Alternativas
Q3383831 Direito Tributário
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3383830 Direito Tributário
No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3383829 Direito Tributário
O poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações constitucionais que atuam como garantias individuais e coletivas contra os abusos do fisco. A respeito das limitações ao poder de tributar, julgue os itens subsecutivos.
I De acordo com o STF, aplica-se a imunidade tributária às importações de discos de vinil que contenham obras de artistas brasileiros e tenham sido produzidos no Paraguai, visto que o intuito da norma imunizante é a proteção da criação intelectual brasileira de fonogramas e videofonogramas musicais, independentemente de onde tenha sido criada ou produzida a obra.
II A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos se estende aos livros eletrônicos ou digitais, uma vez que a interpretação acerca das imunidades tributárias deve considerar os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos, evitando-se o esvaziamento das normas imunizantes por mero lapso temporal e visando-se à constante atualização do alcance de seus preceitos.
III É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e o serviço das entidades religiosas e dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com suas atividades essenciais, representando tal vedação uma imunidade subjetiva.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3383828 Direito Tributário
Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN. 
Alternativas
Q3383827 Direito Tributário
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.
I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
II A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é denominada sujeito passivo da obrigação principal.
III Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
5781: C
5782: E
5783: C
5784: E
5785: E
5786: E
5787: C
5788: D
5789: A
5790: C
5791: C
5792: C
5793: A
5794: B
5795: C
5796: C
5797: C
5798: D
5799: A
5800: D