Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a p...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383837
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena
por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato
de o agente tê-lo praticado