Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383834 Direito Ambiental

Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em função

da duração da pena, quando inferior a quatro anos.

de colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.

do baixo grau de instrução do infrator.

da manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.

de limitação significativa da degradação ambiental causada.

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