Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada reincid...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as penas previstas na Lei n° 9.605/1998, considere: I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas...
• Em matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar:
• João, proprietário de uma pequena propriedade rural, foi autuado por cortar algumas árvores nativas em sua terra sem a devida autorização...
• Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu...
• As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são objeto da Lei Federal n.º 9.605/1998....