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Q3962899
Redes de Computadores
Em um ambiente de administração de servidores, um
protocolo é escolhido para substituir um método legado de envio
de arquivos devido à necessidade de garantir autenticação,
integridade e confidencialidade por meio de um único canal
seguro sobre TCP. Esse protocolo é conhecido como:
Q3962898
Redes de Computadores
Em um escritório corporativo com infraestrutura cabeada,
os dispositivos finais se comunicam entre si por meio de um
equipamento que opera exclusivamente na camada de enlace do
modelo OSI, encaminhando quadros com base nos endereços
físicos dos dispositivos conectados. Esse equipamento
caracteriza-se por:
Q3962897
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar nº 741/2019, quanto à organização da administração pública estadual indireta, indique a
alternativa correta.
Q3962896
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 741/2019, que trata da estrutura organizacional básica e do modelo de
gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que, no âmbito da administração pública direta:
Q3962895
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 491/2010, que institui o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração
Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta quanto à jurisdição disciplinar e suas consequências.
Q3962894
Direito Constitucional
À luz da Lei nº 14.735/2023, quanto ao âmbito de aplicação e à natureza normativa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis,
é correto afirmar que:
Q3962893
Legislação Federal
Nos termos do art. 6º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere às diretrizes que os órgãos de segurança pública deverão
observar para implementação do disposto na Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa correta.
Q3962892
Direito Administrativo
Consoante o art. 5º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere aos mecanismos de controle e monitoramento da atuação dos
agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Q3962891
Direitos Humanos
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à prisão, detenção ou exílio, assinale a alternativa
correta.
Q3962890
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica,
assinale a alternativa correta.
Q3962889
Direito Digital
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios
expressamente previstos no art. 6º.
Q3962888
Direito Digital
Em atenção aos mandamentos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto em seu art. 1º.
Q3962887
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quanto aos prazos
para resposta aos pedidos de acesso à informação, é correto
afirmar que:
Q3962886
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no que se refere à
legitimidade para requerer acesso à informação, é correto
afirmar que:
Q3962885
Direito Administrativo
Conforme a disciplina expressa da Lei nº 8.429/1992, no
que se refere à aplicação das sanções por ato de improbidade
administrativa, é correto afirmar que:
Q3962884
Direito Administrativo
À luz do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, no que se
refere à responsabilização do terceiro que induz ou concorre
para a prática do ato de improbidade administrativa, é correto
afirmar que:
Q3962883
Direito Constitucional
Os artigos 137 a 139 da Constituição da República de 1988 disciplinam o Estado de Sítio. Nos termos do artigo 137, o Presidente
da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização
para decretar o Estado de Sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a
ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa ou no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira. Acerca do tema Estado de Sítio, indique a opção correta.
Q3962882
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 66, §1º, da Constituição da República
de 1988, se o Presidente da República considerar o projeto,
no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse
público vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias
úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro
de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os
motivos do veto. Em relação ao tema veto, marque a afirmativa
correta.
Q3962881
Direito Processual Penal
Cristina, 47 anos de idade, está sendo processada
criminalmente pela suposta prática do crime previsto no artigo
28 da Lei nº 11.343/06, o qual não possui pena privativa
de liberdade. Cristina encontra-se em liberdade. Durante a
tramitação do processo, o Dr. Rodrigo, Juiz titular da Vara
Criminal, comete várias ilegalidades que geram cerceamento
de defesa. Cristina impetra ação de Habeas Corpus e requer a
invalidação da audiência de instrução de julgamento. O Habeas
Corpus não foi conhecido pelo órgão julgador responsável, sob
o fundamento do seu descabimento, no caso. Sobre o tema
Habeas Corpus, marque a afirmativa correta.
Q3962880
Direito Constitucional
O Artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República prevê
que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo,
no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma
que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal. A Lei nº 9.296/96 regulamentou o
tema interceptação das ligações telefônicas. Com base no artigo
5º, inciso XII, da Constituição da República de 1988, assinale a
alternativa correta quanto à sua classificação.
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