A PNAISP estabelece diretrizes para a assistência à saúde no sistema prisional. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta.

Question

A PNAISP estabelece diretrizes para a assistência à saúde no sistema prisional. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A assistência à saúde da população privada de liberdade deve ocorrer de forma restrita em unidades
hospitalares. Ou Alternativa B: O atendimento em saúde da população privada de liberdade depende de autorização judicial prévia. Ou Alternativa C: As equipes de saúde prisional desenvolvem suas atividades com foco predominante no atendimento
de urgências e emergências. Ou Alternativa D: O acesso às ações e aos serviços de saúde da população privada de liberdade integra o SUS. Ou Alternativa E: As ações de promoção da saúde constituem atividade complementar das equipes de saúde prisional,
sendo priorizadas as ações assistenciais e curativas.

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Alternativa [D] O acesso às ações e aos serviços de saúde da população privada de liberdade integra o SUS. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a referência à PNAISP instituída no âmbito do SUS, conforme a Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, art. 1º. Como o enunciado cobrava a diretriz da política para a saúde da população privada de liberdade, a alternativa correta é a que reconhece essa integração ao SUS.Tema central: PNAISP no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma restrição da assistência a unidades hospitalares. Isso contraria a lógica de atenção integral da PNAISP no SUS, incompatível com cuidado limitado apenas ao ambiente hospitalar.BErradaEstá errada porque transforma autorização judicial prévia em condição geral para atendimento em saúde. Pela base, o acesso decorre da política pública de saúde no SUS e não depende, como regra, de prévia autorização judicial.CErradaEstá errada porque reduz a atuação das equipes de saúde prisional a foco predominante em urgências e emergências. A base indica atenção integral, com promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde, e não atuação centrada apenas em intercorrências agudas.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao núcleo normativo da PNAISP: a atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde. O critério técnico aqui é a vinculação expressa da política ao SUS, o que sustenta que o acesso dessa população às ações e aos serviços de saúde integra a rede pública de saúde, e não um sistema apartado.EErradaEstá errada porque rebaixa a promoção da saúde a atividade complementar e prioriza ações assistenciais e curativas. Isso confronta a integralidade da política, que não trata promoção e prevenção como secundárias.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a saúde no sistema prisional como algo separado do SUS ou reduzido a hospital, ordem judicial, urgência ou cura, quando a PNAISP a insere expressamente no SUS sob lógica de atenção integral.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar PNAISP, procure primeiro a vinculação expressa da política ao SUS.Se a alternativa restringir o cuidado a hospital, urgência ou cura, confronte com a ideia de atenção integral.Se aparecer exigência geral de autorização judicial para atendimento em saúde prisional, a base da política não sustenta essa condição.

A PNAISP estabelece diretrizes para a assistência à saúde no...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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