Preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. 

 Assinar Declaração de Óbito em branco.

Registrar os dados na Declaração de Óbito, sempre, com letra legível e sem abreviações ou rasuras. 

Revisar se todos os campos estão preenchidos corretamente, antes de assinar.

Registrar as causas da morte, obedecendo ao disposto nas regras internacionais, anotando um diagnóstico por linha e o tempo aproximado entre o início da doença e a morte. 

Deveres de casualidade.

Deveres de vigilância.

Deveres de abstenção de abuso.

 Deveres de atualização.

Deveres de informação. 

1 a 3.

1 a 4.

1 a 5.

1 a 6.

1 a 7.

Corpo da vítima.

 Meio que produziu o dano.

Conjunto dos elementos sensíveis do dano causado.

Indivíduo que causou danos à vítima. 

Local onde o corpo foi encontrado. 

Cabeçalho.

Descrição. 

 Preâmbulo. 

Histórico.

Sumário.

 2 (dois) dias.

5 (cinco) dias.

7 (sete) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias. 

Central de coleta.

Central de perdimento.

Central de resíduos. 

Central de almoxarifado. 

Central de custódia.

Isolamento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. 

Reconhecimento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza. 

 Descarte: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

Armazenamento: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

1 profissional.

2 profissionais. 

3 profissionais.

4 profissionais.

Não há um número pré-definido de profissionais.

É recomendado que o perito utilize perguntas rápidas e com sintomas descritos em manuais diagnósticos, pois isso ajuda a realçar contradições e auxilia na caracterização imediata dos sintomas como típicos ou atípicos, especialmente em periciandos com retardo mental. 

Na avaliação do risco de simulação, o perito deve evitar a obtenção de informações colaterais (histórico profissional, escolar e hospitalar) de familiares e amigos próximos, para não contaminar sua opinião, dado que o foco deve ser o relato subjetivo do periciado.

Ao constatar forte indício de simulação, a abordagem mais segura é a confrontação direta do periciado com as inconsistências do seu relato e com os dados colaterais, pois a confrontação forçará o abandono do comportamento simulado.

O embotamento afetivo, a higiene pessoal precária e o discurso incoerente são sinais e sintomas que frequentemente são simulados pelos periciandos, em razão do seu desconhecimento da complexidade dessas apresentações clínicas.

 A avaliação neuropsicológica é um recurso útil na detecção de simulação, e o perito deve utilizá-la para comparar as diferenças entre o desempenho intencionalmente ruim do sujeito nos testes e a qualidade do seu funcionamento em situações da vida real. 

Simulação é a produção de falsas alegações ou a demonstração de comportamento patológico não verdadeiro por um sujeito, sendo essa ação motivada por incentivos externos. 

 Transtornos Factícios são patologias onde tanto a produção dos sintomas quanto a motivação subjacente são completamente inconscientes.

A Confabulação é um quadro raro, descrito em prisioneiros, caracterizado pela produção de respostas aproximadas a perguntas simples.

Nos Transtornos Conversivos e Dissociativos, a produção dos sintomas é consciente, mas a motivação é inconsciente.

A Pseudologia Fantástica ocorre quando o sujeito produz afirmações e ações, sem intenção, que são incongruentes com sua história ou experiências, sendo este um sinal infrequente de patologias neurológicas.

No Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP), o perito deve concluir apenas se o indivíduo é perigoso ou não, sem considerar instrumentos padronizados de avaliação de risco.

Segundo o Artigo 775 do Código de Processo Penal (CPP), a cessação ou não da periculosidade será verificada ao fim do prazo mínimo da medida de segurança pelo exame das condições da pessoa a quem ela foi imposta. 

A avaliação de risco de violência considera que o transtorno mental é por si só, gerador de comportamento violento.

A associação entre transtorno mental e violência é plenamente explicada pelos sintomas clínicos, sem influência de fatores individuais ou contextuais. 

Avaliar a periculosidade de forma dicotômica — cessou ou não cessou — é mais fidedigno do que avaliar níveis de risco (baixo; moderado ou alto).

A avaliação de risco, em vez de examinar apenas se um indivíduo é considerado perigoso ou não, abrange também elementos ambientais, situacionais e sociais.

O Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP) pode ser aplicado independentemente da existência de medida de segurança.

 O transtorno mental, por si só, é suficiente para gerar comportamento violento, sendo considerado causa direta da violência.

A avaliação de risco de violência se limita a fatores clínicos e não envolve análise de contexto.

Os fatores de risco de violência incluem apenas antecedentes criminais, excluindo fatores emocionais, sociais ou históricos.

A Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06) abrange explicitamente o álcool e os sedativos, tratando a dependência dessas substâncias como elemento biológico causal para a inimputabilidade, aplicando-se integralmente o critério biopsicológico a todos esses casos.

A embriaguez, quando é voluntária (com o objetivo de se embriagar) ou culposa (beber a ponto de se embriagar sem esse objetivo), é considerada acidental e, portanto, exclui a imputabilidade penal do agente, conforme previsto no Art. 28, §1º, do Código Penal (CP).

O princípio da actio libera in causa (ação livre na origem) é aplicado exclusivamente para justificar a não exclusão da imputabilidade em casos de embriaguez voluntária por álcool, mas não é aplicável à apuração da responsabilidade penal de quem comete um delito em razão de dependência de drogas.

Para que o agente seja considerado inimputável por estar "sob o efeito (...) de droga" (Art. 45 da Lei de Drogas), é indispensável que o perito, além de comprovar a total incapacidade de entendimento ou determinação, verifique que o  efeito da droga era proveniente de caso fortuito ou força maior.

A apuração da inimputabilidade, nos termos da Lei de Drogas, abrange apenas os crimes de tráfico de drogas, uso indevido e delitos conexos, não podendo ser utilizada para isentar de pena o agente que cometeu qualquer outro tipo de infração penal.

Imputabilidade significa a obrigação de enfrentar judicialmente as consequências de um crime ou contravenção, enquanto responsabilidade penal é apenas a capacidade de ser chamado à responsabilização.

A responsabilidade penal pode ocorrer mesmo quando o agente é inimputável, desde que exista análise da culpabilidade.

O critério cronológico e o critério biopsicológico são equivalentes, pois ambos avaliam unicamente a idade do agente.

O critério biopsicológico considera inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O critério biopsicológico exige somente o elemento psicológico, não havendo necessidade de outros requisitos.

Tem como finalidade principal realizar diagnóstico clínico para tratamento médico, sem relação com questões legais ou judiciais.

Baseia-se exclusivamente na entrevista psiquiátrica com o examinando, não utilizando documentos ou informações de terceiros.

 É uma avaliação psiquiátrica cujo objetivo é esclarecer fatos de interesse de autoridade judiciária, policial ou outra, constituindo-se como meio de prova. 

Não utiliza técnicas de entrevista ou conhecimentos de psicopatologia, pois prioriza somente exames laboratoriais.

O registro final do exame é feito oralmente ao juiz, não havendo necessidade de elaboração de laudo escrito.

1, 3, 2.

1, 2, 3.

3, 2, 1.

2, 1, 3. 

2, 3, 1.

 O assistente técnico, por ser contratado exclusivamente por uma das partes e ter o objetivo de auxiliar essa parte, deve atuar desde o início dos exames periciais para fiscalizar os procedimentos do perito oficial, fornecendo suas conclusões antes da elaboração do laudo principal. 

A obrigatoriedade de aceitar o encargo pericial (munus publico) pode ser escusada se o perito for parente em linha colateral até o terceiro grau de uma das partes envolvidas. Esta situação é legalmente classificada como "motivo legítimo" para a recusa.

 O perito como auxiliar do juízo deve ter conhecimento psiquiátrico e conhecimento jurídico, funcionando como uma espécie de “conversor de linguagem”, traduzindo questões próprias do domínio psiquiátrico em termos jurídicos. Além disso, deve ter os mesmos deveres de isenção e imparcialidade dos Juízes e membros do Ministério Público.

A perícia é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o convencimento final do Juiz. O perito, por sua vez, é considerado um meio de prova e, dada a sua imparcialidade, a perícia está isenta de fiscalização por parte dos advogados ou das partes envolvidas.

O médico assistente, que acompanha o paciente em tratamento psiquiátrico, está apto a ser designado como perito do mesmo paciente, desde que possua os requisitos básicos de conhecimento e imparcialidade. A legislação não prevê nenhum impedimento ético para tal designação.

Esquizofrenia. 

 Transtorno da Personalidade Antissocial. 

Transtorno Afetivo Bipolar. 

Transtorno da Personalidade Esquizoide. 

Retardo Mental.