Imputabilidade significa a obrigação de enfrentar judicialmente as consequências de um crime ou contravenção, enquanto responsabilidade penal é apenas a capacidade de ser chamado à responsabilização.

A responsabilidade penal pode ocorrer mesmo quando o agente é inimputável, desde que exista análise da culpabilidade.

O critério cronológico e o critério biopsicológico são equivalentes, pois ambos avaliam unicamente a idade do agente.

O critério biopsicológico considera inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O critério biopsicológico exige somente o elemento psicológico, não havendo necessidade de outros requisitos.