Questões de Concurso
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Q1873823
Direito Penal
No que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a
uma das etapas da fase interna ou mental:
Q1873822
Direito Penal
Determinado agente pretende matar uma vítima por asfixia e,
achando equivocadamente que ela estaria morta, joga o corpo no
rio, causando a morte por afogamento.
Em tal cenário, o agente responderá por:
Em tal cenário, o agente responderá por:
Q1873821
Direito Penal
Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de
empreendimento” aqueles em que:
Q1873820
Direito Penal
Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo
agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal
incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em
razão do princípio da:
Q1873818
Direito Penal
O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei
nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código
Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de
estupro (Art. 213 do Código Penal).
A tal fenômeno se dá o nome de:
A tal fenômeno se dá o nome de:
Q1873817
Direito Penal
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares,
que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de
Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto,
mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o
cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
Q1873816
Direito Penal
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares,
que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de
Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com
revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu
alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo
ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao
hospital, onde permanece internado por dois meses, quando,
então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
Q1873814
Legislação Estadual
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional
punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
Q1873813
Legislação Estadual
José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um
acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer
as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
Q1873812
Legislação Estadual
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e
está programando sua lua de mel.
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Q1873811
Legislação Estadual
Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar,
sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada
em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não
foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a
qualquer processo ou sindicância disciplinar.
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
Q1873809
Direito Administrativo
O Município Alfa recebeu representação informando que José
estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo
food truck, sem prévio consentimento do poder público. Os
agentes públicos municipais de posturas, ao realizarem diligência
formal no local, verificaram a veracidade do que foi noticiado e
constataram, ainda, que o trailer estava obstruindo a passagem
dos pedestres pela calçada, os obrigando a passar pela via
pública, com risco de serem atropelados. Após a negativa de José
de retirar seu trailer do local, os agentes municipais, com base
em lei, o fizeram diretamente.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou a providência adotada pelos agentes municipais é o poder:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou a providência adotada pelos agentes municipais é o poder:
Q1873808
Direito Administrativo
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa, cumpria
diligência determinada por delegado de polícia no bojo de
inquérito policial que apura crime de associação para o tráfico de
drogas. Para tanto, João realizava o mapeamento de determinada
rua, quando, por descuido, deixou sua arma cair no chão,
causando um disparo que atingiu a perna de Maria, moradora da
comunidade.
Após receber alta no hospital onde foi atendida, Maria procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face:
Após receber alta no hospital onde foi atendida, Maria procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face:
Q1873807
Direito Constitucional
Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e
acaba de ser nomeada.
No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete:
No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete:
Q1873806
Direito Administrativo
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou
processo administrativo com vistas à contratação de serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual a serem prestados por determinada sociedade
empresária de notória especialização, para fins de treinamento e
aperfeiçoamento de seu pessoal, visando ao aprimoramento
funcional dos servidores na área de inteligência policial. Sabe-se
que o valor estimado da contratação é de R$ 800.000,00.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
Q1873805
Direito Administrativo
Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia
Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de
Recursos Humanos.
Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
Q1873802
Direito Administrativo
Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
Q1873801
Direito Administrativo
O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos
e implícitos da administração pública, assim como aqueles
específicos previstos na Lei de Licitações.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:
Q1873800
Direito Constitucional
Em tema de regime jurídico-administrativo e de organização
administrativa, de acordo com a Constituição da República de
1988, observada a pertinência temática, a Polícia Civil do Estado
do Rio de Janeiro, individual ou conjuntamente com outros
órgãos e entidades da administração pública, deve:
Q1873799
Direito Constitucional
Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à
Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas
as providências necessárias ao recapeamento asfáltico das ruas
do seu bairro. Afinal, a falta de manutenção contribuiu para o
aumento dos buracos e os acidentes se multiplicaram. O servidor
responsável pelo protocolo solicitou de Maria o comprovante de
recolhimento da “taxa de expediente”, o que seria necessário
para que o seu pleito fosse apreciado.
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
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