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Q2570747
Direito Administrativo
João, servidor público, ocupa o cargo de Chefe de
Departamento na Secretaria de Segurança Pública do
Estado X. Recentemente, ele descobriu que um de seus
subordinados, Pedro, está envolvido em um projeto comunitário
que critica abertamente políticas do governo estadual. Ademais,
o servidor ausenta-se durante o expediente para realizar as
atividades do projeto. Incomodado com a postura de Pedro,
João decide removê-lo para uma unidade organizacional mais
distante, justificando a medida com o interesse da repartição.
Pedro, indignado, recorre à Corregedoria. Diante dessa
situação, é acertado dizer que a conduta de João foi
Q2570746
Direito Administrativo
O ato administrativo é uma manifestação de vontade apta
a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício da função
administrativa. Sobre os atos administrativos, assinale a
alternativa verdadeira.
Q2570745
Direito Administrativo
No direito, o processo pode ser definido como “uma
relação jurídica destinada a compor um litígio mediante a
observância necessária de um procedimento caracterizado
pelo respeito ao contraditório e à ampla defesa (e outras
garantias daí decorrentes). Portanto, o processo é uma
solução jurídica para a composição de conflitos de interesses.”
(JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo.
14ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2023, p.213). Sobre o
processo administrativo, é correto afirmar que
Q2570731
Direito Administrativo
Determinada autarquia pública celebrou contrato de
gestão para ser elevada ao status de agência executiva,
buscando aumentar a eficiência e a redução de custos para
a Administração Pública. Nesse caso, é necessário que os
controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos,
obrigações e responsabilidade dos dirigentes estejam
necessariamente previstos em
Q2570730
Direito Administrativo
Dentre os princípios implícitos da Administração Pública,
está o chamado princípio da proporcionalidade, o qual pode
ser subdividido corretamente nos critérios de
Q2570729
Direito Administrativo
Na gestão de contratos, é importante que o administrador
esteja atento à ocorrência de eventos imprevisíveis e
extraordinários, os quais, diante das consequências
incalculáveis, podem culminar na necessidade de revisão
contratual. Nesse caso, o administrador deverá buscar
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567407
Direito Administrativo
Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório
tem por objetivos os que estão listados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567406
Direito Administrativo
Segundo a lei 14133/2021 ______ são aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade
podem ser objetivamente definidos pelo edital,
por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 |
Q2565134
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação, assinale a
alternativa correta.
Q2478851
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Piauí, EXCETO
Q2478835
Direito Administrativo
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede à celebração de contratos pela Administração
Pública. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Nas alternativas abaixo, assinale a assertiva CORRETA sobre os objetivos do
processo licitatório:
Q2478834
Direito Administrativo
Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias
atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o
período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA.
Q2478832
Direito Administrativo
Os poderes conferidos à administração pública são instrumentos colocados a sua disposição para a
preservação dos interesses da coletividade. O exercício desses poderes deve, ademais, observância aos
limites da lei, já que exercidos por mandatários, isto é, por pessoas que atuam em nome de terceiros – a
coletividade. Devem, assim, ser utilizados única e exclusivamente para a consecução da finalidade que o
agente público deve cumprir, sem nenhuma espécie de excesso ou desvio. Sobre os poderes
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Q2478831
Direito Administrativo
Segundo o autor Marçal Justen Filho (2022), os atos administrativos são aqueles praticados no exercício
da função administrativa, no exercício do direito público, e ensejando a manifestação de vontade do
Estado. Sobre os atos administrativos, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
Q2478830
Direito Administrativo
O Banco do Brasil é uma empresa com mais de 200 anos de existência e atuou como autoridade
monetária até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964. Consiste em holding de economia mista
com participação majoritária da União, tendo o restante das ações divididas da seguinte forma: 28% com
proprietários privados domésticos, 21% com estrangeiros e 0,5% em tesouraria. A CEF (1861) é uma
empresa pública presente em quase todo o país. São 4,2 mil pontos de atendimento, entre agências e
postos. Tal qual o Banco do Brasil, sua atuação é diversificada, mas é amplamente reconhecida por suas
linhas de crédito direcionadas ao financiamento habitacional e ao financiamento de investimentos em
saneamento básico.
Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em 05/03/24.
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em 05/03/24.
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388740
Direito Administrativo
A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os
seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com
vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o
segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado
de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de
finalidade.
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388739
Direito Administrativo
No que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos
administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações
administrativas, as permissões e as licenças são, respectivamente,
atos administrativos
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388738
Direito Administrativo
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa
jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe
atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço
público; e a transferência da execução de determinado serviço
público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral,
caracterizam-se, respectivamente, como
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388737
Direito Administrativo
Em determinada secretaria de estado de Pernambuco,
ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias
públicas no exercício de suas funções: Cecília percebeu
vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de bem
público; Tatiana facilitou a aquisição de bem pelo órgão por
preço superior ao valor de mercado; Cíntia revelou fato de que
teve ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria ter
permanecido em segredo, propiciando beneficiamento de outrem
por informação privilegiada. Os atos praticados pelas três
funcionárias públicas ocorreram por omissão dolosa.
A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na Lei n.º 8.429/1992, que responderá(rão) por ato de improbidade administrativa
A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na Lei n.º 8.429/1992, que responderá(rão) por ato de improbidade administrativa
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388736
Direito Administrativo
A prerrogativa da administração pública de invalidar atos
administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos
inoportunos caracteriza a aplicação do princípio administrativo
da
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