Questões de Concurso Para legislativa

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Q3790154 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As três palavras que ajudam a impor limites no trabalho

 

Dizer não ao chefe pode parecer impossível. Em qualquer ambiente profissional, muitos preferem causar boa impressão a correr o risco de decepcionar. No entanto, a ambição pode se tornar um terreno escorregadio: quando menos se percebe, o trabalho já ultrapassou as fronteiras do expediente, invadiu a casa, ocupou fins de semana e reduziu o tempo dedicado à família e aos amigos. Especialistas apontam que aprender a impor limites é a forma mais eficaz de conter essa invasão.


Uma mudança simples no uso da linguagem pode reforçar esses limites, afirma Helen Tupper, consultora de carreira. Ela recomenda substituir 'eu não posso' por 'eu não quero'. Para Tupper, a primeira expressão abre espaço para negociação — as pessoas tentam convencer o interlocutor de que ele, na verdade, consegue realizar a tarefa. Já eu não quero produz um efeito mais definitivo e difícil de contestar. Em situações práticas, sugerem-se afirmações como não participo de reuniões após as dezessete horas de quarta-feira, porque busco meus filhos nesse horário.


A modelo e chef de TV Lorraine Pascale relata que a dificuldade de impor limites contribuiu para seu esgotamento. Além da carreira televisiva, abriu uma confeitaria, publicou livros de receitas e conciliou tudo isso com a criação de sua filha. Afirma que não era boa em dizer não e que o perfeccionismo — como a necessidade de aprovar pessoalmente cada receita — agravava o problema. O burnout manifestou-se física e mentalmente, com reações como evitar o contato com bolos, sensação de aperto no peito, autocrítica intensa, culpa e exaustão. Sua experiência evidencia que o esgotamento pode atingir qualquer pessoa, em qualquer nível, ainda que estatísticas indiquem maior incidência entre mulheres, em parte devido às responsabilidades familiares adicionais. 


A autora Claire Ashley, após vivenciar o problema, observa que manter um horário rígido para encerrar o expediente ajuda o cérebro a completar o ciclo do estresse e aproveitar o descanso. Contudo, a solução real envolve ajustar metas à capacidade atual, avaliando se os objetivos são razoáveis diante dos recursos emocionais e mentais do momento. No caso de Pascale, isso significou afastar-se da cozinha, iniciar terapia e compreender que elementos tóxicos de sua necessidade de impressionar  tinham raízes na infância em lares adotivos. Depois disso, passou a estudar psicologia e afirma ter retornado à cozinha de forma mais intencional.


Embora estresse e longas jornadas façam parte da vida profissional, estatísticas apontam aumento no número de trabalhadores à beira do limite. Pesquisas indicam que nove em cada dez profissionais experimentaram níveis altos ou extremos de pressão no último ano. Em 2023, mais de quatrocentas pessoas foram afastadas por burnout no Brasil, maior número da década, segundo dados do INSS. O salto — de mais de cento e setenta casos em 2019 para mais de quatrocentos em 2023 — reflete, em parte, os impactos da pandemia. Sentir-se estressado ou esgotado não equivale ao diagnóstico clínico da síndrome, que exige a presença simultânea de exaustão, distanciamento e queda de desempenho, embora sintomas isolados possam sinalizar risco.


Tupper destaca a importância de reconhecer sucessos e evitar comparações, atitude que ajuda cada um a correr a própria corrida. No entanto, nem todos conseguem impor limites facilmente, especialmente em ambientes corporativos hierarquizados. O psiquiatra Richard Duggins afirma que muitos pacientes sentem não ter margem para se posicionar. Ele os incentiva a conversar com seus superiores, pois a maioria dos empregadores, mesmo os mais rígidos, tende a escutar e a fazer ajustes ao entender que prevenir o burnout beneficia a todos. Segundo Duggins, solicitar apoio, negociar carga de trabalho ou buscar maior flexibilidade pode ajudar; caso o ambiente não ofereça mudanças, o trabalhador precisa, então, tomar medidas para se proteger.


Valorizar as diferentes fases da vida também é essencial. É legítimo reconhecer que alguém que trabalha meio período ou possui responsabilidades familiares talvez não consiga acompanhar o ritmo de um colega mais jovem. Como resume Pascale: ser ambicioso é positivo e até bonito, mas é preciso aprender a dizer não com mais frequência.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz94gpqvxg2o.adaptado.

A relação entre vida profissional e bem-estar aparece, em diversos relatos contemporâneos, marcada pela dificuldade de estabelecer limites entre rotina de trabalho e tempo pessoal.


De acordo com o texto-base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3790153 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As três palavras que ajudam a impor limites no trabalho

 

Dizer não ao chefe pode parecer impossível. Em qualquer ambiente profissional, muitos preferem causar boa impressão a correr o risco de decepcionar. No entanto, a ambição pode se tornar um terreno escorregadio: quando menos se percebe, o trabalho já ultrapassou as fronteiras do expediente, invadiu a casa, ocupou fins de semana e reduziu o tempo dedicado à família e aos amigos. Especialistas apontam que aprender a impor limites é a forma mais eficaz de conter essa invasão.


Uma mudança simples no uso da linguagem pode reforçar esses limites, afirma Helen Tupper, consultora de carreira. Ela recomenda substituir 'eu não posso' por 'eu não quero'. Para Tupper, a primeira expressão abre espaço para negociação — as pessoas tentam convencer o interlocutor de que ele, na verdade, consegue realizar a tarefa. Já eu não quero produz um efeito mais definitivo e difícil de contestar. Em situações práticas, sugerem-se afirmações como não participo de reuniões após as dezessete horas de quarta-feira, porque busco meus filhos nesse horário.


A modelo e chef de TV Lorraine Pascale relata que a dificuldade de impor limites contribuiu para seu esgotamento. Além da carreira televisiva, abriu uma confeitaria, publicou livros de receitas e conciliou tudo isso com a criação de sua filha. Afirma que não era boa em dizer não e que o perfeccionismo — como a necessidade de aprovar pessoalmente cada receita — agravava o problema. O burnout manifestou-se física e mentalmente, com reações como evitar o contato com bolos, sensação de aperto no peito, autocrítica intensa, culpa e exaustão. Sua experiência evidencia que o esgotamento pode atingir qualquer pessoa, em qualquer nível, ainda que estatísticas indiquem maior incidência entre mulheres, em parte devido às responsabilidades familiares adicionais. 


A autora Claire Ashley, após vivenciar o problema, observa que manter um horário rígido para encerrar o expediente ajuda o cérebro a completar o ciclo do estresse e aproveitar o descanso. Contudo, a solução real envolve ajustar metas à capacidade atual, avaliando se os objetivos são razoáveis diante dos recursos emocionais e mentais do momento. No caso de Pascale, isso significou afastar-se da cozinha, iniciar terapia e compreender que elementos tóxicos de sua necessidade de impressionar  tinham raízes na infância em lares adotivos. Depois disso, passou a estudar psicologia e afirma ter retornado à cozinha de forma mais intencional.


Embora estresse e longas jornadas façam parte da vida profissional, estatísticas apontam aumento no número de trabalhadores à beira do limite. Pesquisas indicam que nove em cada dez profissionais experimentaram níveis altos ou extremos de pressão no último ano. Em 2023, mais de quatrocentas pessoas foram afastadas por burnout no Brasil, maior número da década, segundo dados do INSS. O salto — de mais de cento e setenta casos em 2019 para mais de quatrocentos em 2023 — reflete, em parte, os impactos da pandemia. Sentir-se estressado ou esgotado não equivale ao diagnóstico clínico da síndrome, que exige a presença simultânea de exaustão, distanciamento e queda de desempenho, embora sintomas isolados possam sinalizar risco.


Tupper destaca a importância de reconhecer sucessos e evitar comparações, atitude que ajuda cada um a correr a própria corrida. No entanto, nem todos conseguem impor limites facilmente, especialmente em ambientes corporativos hierarquizados. O psiquiatra Richard Duggins afirma que muitos pacientes sentem não ter margem para se posicionar. Ele os incentiva a conversar com seus superiores, pois a maioria dos empregadores, mesmo os mais rígidos, tende a escutar e a fazer ajustes ao entender que prevenir o burnout beneficia a todos. Segundo Duggins, solicitar apoio, negociar carga de trabalho ou buscar maior flexibilidade pode ajudar; caso o ambiente não ofereça mudanças, o trabalhador precisa, então, tomar medidas para se proteger.


Valorizar as diferentes fases da vida também é essencial. É legítimo reconhecer que alguém que trabalha meio período ou possui responsabilidades familiares talvez não consiga acompanhar o ritmo de um colega mais jovem. Como resume Pascale: ser ambicioso é positivo e até bonito, mas é preciso aprender a dizer não com mais frequência.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz94gpqvxg2o.adaptado.

A discussão sobre esgotamento profissional no texto-base evidencia que enfrentar o burnout depende tanto de atitudes individuais quanto de condições institucionais que permitam ajustes e acolhimento.


De acordo com o texto-base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q3790152 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As três palavras que ajudam a impor limites no trabalho

 

Dizer não ao chefe pode parecer impossível. Em qualquer ambiente profissional, muitos preferem causar boa impressão a correr o risco de decepcionar. No entanto, a ambição pode se tornar um terreno escorregadio: quando menos se percebe, o trabalho já ultrapassou as fronteiras do expediente, invadiu a casa, ocupou fins de semana e reduziu o tempo dedicado à família e aos amigos. Especialistas apontam que aprender a impor limites é a forma mais eficaz de conter essa invasão.


Uma mudança simples no uso da linguagem pode reforçar esses limites, afirma Helen Tupper, consultora de carreira. Ela recomenda substituir 'eu não posso' por 'eu não quero'. Para Tupper, a primeira expressão abre espaço para negociação — as pessoas tentam convencer o interlocutor de que ele, na verdade, consegue realizar a tarefa. Já eu não quero produz um efeito mais definitivo e difícil de contestar. Em situações práticas, sugerem-se afirmações como não participo de reuniões após as dezessete horas de quarta-feira, porque busco meus filhos nesse horário.


A modelo e chef de TV Lorraine Pascale relata que a dificuldade de impor limites contribuiu para seu esgotamento. Além da carreira televisiva, abriu uma confeitaria, publicou livros de receitas e conciliou tudo isso com a criação de sua filha. Afirma que não era boa em dizer não e que o perfeccionismo — como a necessidade de aprovar pessoalmente cada receita — agravava o problema. O burnout manifestou-se física e mentalmente, com reações como evitar o contato com bolos, sensação de aperto no peito, autocrítica intensa, culpa e exaustão. Sua experiência evidencia que o esgotamento pode atingir qualquer pessoa, em qualquer nível, ainda que estatísticas indiquem maior incidência entre mulheres, em parte devido às responsabilidades familiares adicionais. 


A autora Claire Ashley, após vivenciar o problema, observa que manter um horário rígido para encerrar o expediente ajuda o cérebro a completar o ciclo do estresse e aproveitar o descanso. Contudo, a solução real envolve ajustar metas à capacidade atual, avaliando se os objetivos são razoáveis diante dos recursos emocionais e mentais do momento. No caso de Pascale, isso significou afastar-se da cozinha, iniciar terapia e compreender que elementos tóxicos de sua necessidade de impressionar  tinham raízes na infância em lares adotivos. Depois disso, passou a estudar psicologia e afirma ter retornado à cozinha de forma mais intencional.


Embora estresse e longas jornadas façam parte da vida profissional, estatísticas apontam aumento no número de trabalhadores à beira do limite. Pesquisas indicam que nove em cada dez profissionais experimentaram níveis altos ou extremos de pressão no último ano. Em 2023, mais de quatrocentas pessoas foram afastadas por burnout no Brasil, maior número da década, segundo dados do INSS. O salto — de mais de cento e setenta casos em 2019 para mais de quatrocentos em 2023 — reflete, em parte, os impactos da pandemia. Sentir-se estressado ou esgotado não equivale ao diagnóstico clínico da síndrome, que exige a presença simultânea de exaustão, distanciamento e queda de desempenho, embora sintomas isolados possam sinalizar risco.


Tupper destaca a importância de reconhecer sucessos e evitar comparações, atitude que ajuda cada um a correr a própria corrida. No entanto, nem todos conseguem impor limites facilmente, especialmente em ambientes corporativos hierarquizados. O psiquiatra Richard Duggins afirma que muitos pacientes sentem não ter margem para se posicionar. Ele os incentiva a conversar com seus superiores, pois a maioria dos empregadores, mesmo os mais rígidos, tende a escutar e a fazer ajustes ao entender que prevenir o burnout beneficia a todos. Segundo Duggins, solicitar apoio, negociar carga de trabalho ou buscar maior flexibilidade pode ajudar; caso o ambiente não ofereça mudanças, o trabalhador precisa, então, tomar medidas para se proteger.


Valorizar as diferentes fases da vida também é essencial. É legítimo reconhecer que alguém que trabalha meio período ou possui responsabilidades familiares talvez não consiga acompanhar o ritmo de um colega mais jovem. Como resume Pascale: ser ambicioso é positivo e até bonito, mas é preciso aprender a dizer não com mais frequência.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz94gpqvxg2o.adaptado.

A forma como as pessoas escolhem as palavras ao se comunicar pode influenciar a maneira como elas se posicionam no trabalho e conseguem proteger seu tempo pessoal.


De acordo com o texto-base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3790151 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As três palavras que ajudam a impor limites no trabalho

 

Dizer não ao chefe pode parecer impossível. Em qualquer ambiente profissional, muitos preferem causar boa impressão a correr o risco de decepcionar. No entanto, a ambição pode se tornar um terreno escorregadio: quando menos se percebe, o trabalho já ultrapassou as fronteiras do expediente, invadiu a casa, ocupou fins de semana e reduziu o tempo dedicado à família e aos amigos. Especialistas apontam que aprender a impor limites é a forma mais eficaz de conter essa invasão.


Uma mudança simples no uso da linguagem pode reforçar esses limites, afirma Helen Tupper, consultora de carreira. Ela recomenda substituir 'eu não posso' por 'eu não quero'. Para Tupper, a primeira expressão abre espaço para negociação — as pessoas tentam convencer o interlocutor de que ele, na verdade, consegue realizar a tarefa. Já eu não quero produz um efeito mais definitivo e difícil de contestar. Em situações práticas, sugerem-se afirmações como não participo de reuniões após as dezessete horas de quarta-feira, porque busco meus filhos nesse horário.


A modelo e chef de TV Lorraine Pascale relata que a dificuldade de impor limites contribuiu para seu esgotamento. Além da carreira televisiva, abriu uma confeitaria, publicou livros de receitas e conciliou tudo isso com a criação de sua filha. Afirma que não era boa em dizer não e que o perfeccionismo — como a necessidade de aprovar pessoalmente cada receita — agravava o problema. O burnout manifestou-se física e mentalmente, com reações como evitar o contato com bolos, sensação de aperto no peito, autocrítica intensa, culpa e exaustão. Sua experiência evidencia que o esgotamento pode atingir qualquer pessoa, em qualquer nível, ainda que estatísticas indiquem maior incidência entre mulheres, em parte devido às responsabilidades familiares adicionais. 


A autora Claire Ashley, após vivenciar o problema, observa que manter um horário rígido para encerrar o expediente ajuda o cérebro a completar o ciclo do estresse e aproveitar o descanso. Contudo, a solução real envolve ajustar metas à capacidade atual, avaliando se os objetivos são razoáveis diante dos recursos emocionais e mentais do momento. No caso de Pascale, isso significou afastar-se da cozinha, iniciar terapia e compreender que elementos tóxicos de sua necessidade de impressionar  tinham raízes na infância em lares adotivos. Depois disso, passou a estudar psicologia e afirma ter retornado à cozinha de forma mais intencional.


Embora estresse e longas jornadas façam parte da vida profissional, estatísticas apontam aumento no número de trabalhadores à beira do limite. Pesquisas indicam que nove em cada dez profissionais experimentaram níveis altos ou extremos de pressão no último ano. Em 2023, mais de quatrocentas pessoas foram afastadas por burnout no Brasil, maior número da década, segundo dados do INSS. O salto — de mais de cento e setenta casos em 2019 para mais de quatrocentos em 2023 — reflete, em parte, os impactos da pandemia. Sentir-se estressado ou esgotado não equivale ao diagnóstico clínico da síndrome, que exige a presença simultânea de exaustão, distanciamento e queda de desempenho, embora sintomas isolados possam sinalizar risco.


Tupper destaca a importância de reconhecer sucessos e evitar comparações, atitude que ajuda cada um a correr a própria corrida. No entanto, nem todos conseguem impor limites facilmente, especialmente em ambientes corporativos hierarquizados. O psiquiatra Richard Duggins afirma que muitos pacientes sentem não ter margem para se posicionar. Ele os incentiva a conversar com seus superiores, pois a maioria dos empregadores, mesmo os mais rígidos, tende a escutar e a fazer ajustes ao entender que prevenir o burnout beneficia a todos. Segundo Duggins, solicitar apoio, negociar carga de trabalho ou buscar maior flexibilidade pode ajudar; caso o ambiente não ofereça mudanças, o trabalhador precisa, então, tomar medidas para se proteger.


Valorizar as diferentes fases da vida também é essencial. É legítimo reconhecer que alguém que trabalha meio período ou possui responsabilidades familiares talvez não consiga acompanhar o ritmo de um colega mais jovem. Como resume Pascale: ser ambicioso é positivo e até bonito, mas é preciso aprender a dizer não com mais frequência.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz94gpqvxg2o.adaptado.

 A experiência de conciliar trabalho, expectativas pessoais e cuidados com a saúde emocional aparece, no texto-base, como desafio recorrente na vida profissional contemporânea.
De acordo com o texto-base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3787228 Regimento Interno
Em sessão realizada na Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, um determinado vereador começou a xingar agressivamente uma colega de partido adversário. As ofensas tinham caráter racista, antissemita e machista. 

Com base no Regimento Interno daquela Casa, é certo que:  
Alternativas
Q3787227 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, é certo que esta casa: 

I. tem função legislativa, que consiste em deliberar por meio de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre as matérias de competência do Município.

II. tem função de fiscalização externa, exercida com auxílio do Tribunal de Contas Municipal, compreendendo: a) apreciação das contas do exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara; b) acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município; c) julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

III. tem função administrativa, que é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:   
Alternativas
Q3787226 Legislação Municipal

Analise as situações abaixo e responda:


I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.


II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).


III. (dez) empresas e mais 200 moradores tiveram seus imóveis valorizados graças a uma obra federal realizada ali nas cercanias.


Considerando que todos os fatos ocorreram no Município de São João da Boa Vista, com base na Lei Orgânica do Municipal, é certo afirmar que:

 

Alternativas
Q3787225 Legislação Municipal
A empresa B, sediada no Município de São João da Boa Vista, ficou devendo impostos municipais por longo período. O Município ajuizou ação de execução fiscal e penhorou vários bens do devedor, dentre eles, um terreno de 15.000m2 localizado na cidade.

Havia a perspectiva de se criar um parque no local, mas o projeto sequer foi iniciado, ante a prioridade de investimentos públicos em outras frentes.

A Prefeitura então, vendo que o imóvel não tem destinação pública (sequer estando afetado), determinou sua venda, através de ordem do Prefeito e da Câmara Municipal.

Contudo, um grupo de associação de bairro apresentou manifesto contra a venda do patrimônio público em questão.

Nesse caso, com base na previsão contida na Lei Orgânica do Município envolvido, é certo afirmar que:  
Alternativas
Q3787224 Legislação Municipal
Katiane foi aprovada como professora no concurso municipal de São João da Boa Vista. Após alguns anos de labuta, foi vítima de um fatídico acidente de trânsito, vindo a falecer. Era casada com Jaime, rico e importante empresário local. Tinha 3 filhas (Karen, 25 anos; Matilde, 23 anos; e Hebe, 17 anos). A mãe de Katiane, Idalina, conta com 78 anos e não é aposentada.

Com base na Lei Municipal nº 656/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista), é certo afirmar que:  
Alternativas
Q3787223 Legislação Municipal

Analise as afirmações abaixo e responda:


I.  a nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.



II. posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física, mentalmente e psicologicamente para o exercício do cargo.



III. reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.



IV. reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.



Com base na Lei Municipal nº 656/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista), das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:


 

Alternativas
Q3787222 Direito Digital
Fábio é brasileiro nato. Por sua descendência italiana, foi morar e estudar em Veneza – Itália, onde aproveitou para tirar sua segunda cidadania. Cursou pós graduação em Engenharia Civil, na Universidade B localizada naquela cidade. Como condição de conclusão do curso, teve de elaborar dois artigos científicos, um sobre resistência estrutural e outro sobre oxidação de materiais. 

Submeteu seus artigos à publicação de revistas especializadas e a disponibilizou na biblioteca da universidade italiana.

Voltou para o Brasil e hoje trabalha e uma grande empreiteira.

Para sua surpresa, a faculdade B, sediada em Belém no Pará, mantendo convênio com a universidade italiana, disponibilizou os artigos de Fábio para consulta.

Fábio está indignado com essa postura da faculdade paraense, entendendo que ela feriu regras de proteção de dados, conforme previsto na Lei nº 13.709/18 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

Nesse caso, com base na lei acima, é certo afirmar que Fábio:
Alternativas
Q3787220 Direito Administrativo
Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida por Oswaldo, dono de um supermercado local, recapeou as ruas que circundam o estabelecimento, bem como, recapeou a área privada do supermercado destinado ao estacionamento dos clientes. 

Nesse caso, com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 atualizada pela Lei nº 14.230/21, é certo afirmar que:   
Alternativas
Q3787219 Redação Oficial
O Manual de Redação da Presidência da República destaca que a Precisão é um atributo que complementa a Clareza, caracterizando-se, entre outros pontos, pela "escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto".

Qual das frases abaixo apresenta um problema de ambiguidade que compromete a Precisão, e que deveria ser corrigido na redação oficial? 
Alternativas
Q3787218 Secretariado
Qual dos atributos da redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, se refere à necessidade de ir diretamente ao assunto, sem voltas e sem redundâncias? 
Alternativas
Q3787217 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais, estabelece a Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 que: 


I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica aos homens em relação ao serviço militar obrigatório.


II. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido, se preciso for, o anonimato do declarante.


III. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:  
Alternativas
Q3787216 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, analise as frases abaixo e responda conforme previsão da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações):


I. A autarquia municipal B, caso precise comprar veículos automotores, não precisará fazer licitação, bastando efetuar a compra diretamente na montadora, de acordo com seus critérios de conveniência.


II. A fundação municipal X, caso precise realizar um trabalho técnico, pode contratar trabalhadores diretamente, não precisando abrir concurso público.


III. A prefeitura municipal M, se precisar alugar um imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, ainda assim deverá utilizar o processo licitatório.


IV. A prefeitura municipal M, se quiser contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, não precisará fazer licitação.


Das assertivas acima, está correta apenas:
Alternativas
Q3787215 Direito Administrativo
Com relação a licitação (Lei nº 14.133/21), é certo afirmar que este procedimento tem como objetivos: 


I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.


II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.


III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.


IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em: 
Alternativas
Q3787214 Direito Constitucional
Ferrúcio Testavuota é italiano. Veio ao Brasil ano passado em férias e acabou se apaixonando pela terra tupiniquim, decidindo ficar aqui de vez. Para obter renda mensal, decidiu prestar concurso público realizado pelo Município X almejando o cargo de zelador de escola. 

Segundo prevê a Constituição Federal e as regras sobre engajamento no serviço público, é certo afirmar que: 
Alternativas
Q3787213 Direito Constitucional
No município B, destacado pela concentração de empresas que produzem enxovais, cama, mesa e banho, costureiras e costureiros estão fazendo greve, reivindicando melhores condições de trabalho e reajustes salariais. 

O movimento paredista está tão engajado na cidade, que os servidores públicos, aproveitando a oportunidade, também decidiram fazer greve contra o município. Com base no relatado acima e tomando por base as regras previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:  
Alternativas
Q3787212 Direito Constitucional
Um dos direitos consagrados pela Constituição Federal é o direito de associação. Pessoas que compartilham interesses em comum podem criar uma associação visando defender seus interesses. No Brasil, uma das instituições com natureza associativa mais emblemática são os sindicatos, que visam defender os interesses dos membros de sua categoria.

Com relação ao sistema sindical brasileiro frente à figura do agente público, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece que:  
Alternativas
Respostas
8981: C
8982: B
8983: A
8984: B
8985: D
8986: C
8987: B
8988: C
8989: B
8990: B
8991: C
8992: D
8993: A
8994: C
8995: C
8996: D
8997: A
8998: A
8999: A
9000: A