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Q3777289 Serviço Social
Nas últimas décadas, diagnósticos críticos da realidade social brasileira destacam o neoliberalismo como uma das principais ameaças à efetivação dos direitos sociais e ao projeto ético-político do serviço social.
Assinale a opção que apresenta corretamente as principais características do neoliberalismo. 
Alternativas
Q3777288 Serviço Social
Leia o trecho a seguir.
O fundamento básico da discussão sobre a função pedagógica desempenhada pelos assistentes sociais encontra-se na premissa gramsciana de que “toda relação de hegemonia é eminentemente pedagógica”, mediante a qual fica afirmada a vinculação das práticas educativas à luta pela hegemonia na sociedade, como elemento estratégico na base dos processos formadores da cultura.
Adaptado de ABREU, M. M.; CARDOSO, F. G. “Mobilização social e práticas educativas”. In: Serviço Social: direitos sociais e competências Profissionais. Brasília: CFESS. 2009.

Assinale a opção que reflete corretamente a concepção de função pedagógica indicada no texto.
Alternativas
Q3777287 Serviço Social
O assistente social atua como um mediador nas sociedades modernas estruturadas pela divisão social do trabalho, nas quais se manifestam interesses de classe contraditórios.
A função mediadora do assistente social se pratica desde uma posição
Alternativas
Q3777286 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência o exercício pleno e equitativo de seus direitos, em condições de igualdade com as demais pessoas.
Assinale a opção que indica uma prática em desacordo com os preceitos dessa lei.
Alternativas
Q3777285 Serviço Social
No Brasil, a atuação do assistente social é marcadamente influenciada pela perspectiva teórica do materialismo histórico-dialético.
Isto significa que sua leitura das realidades privilegia a
Alternativas
Q3777284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ou ECA, estabelece normas destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
Com relação ao cumprimento do ECA, analise os itens a seguir:
I. É dever de todo cidadão prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
II. A aplicação de medidas socioeducativas é restrita a adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, salvo em caso de reincidência grave.
III. A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião, expressão e crença, desde que não contrariem a autoridade familiar.

Está de acordo com o ECA o que se indica em
Alternativas
Q3777283 Serviço Social
Com relação à Lei Orgânica da Assistência Social (nº 8.742/1993), ou LOAS, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É garantido um salário-mínimo e meio de benefício mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de subsistência.
( ) Os serviços, programas e projetos da assistência social devem priorizar ações pontuais que visem responder a situações de emergência.
( ) A assistência social é organizada de forma descentralizada, com cooperação entre os entes federativos e responsabilidades compartilhadas.

As afirmativas são, respectivamente
Alternativas
Q3777282 Serviço Social
No período entre 1965 e 1975, a prática do serviço social na América Latina passou por profundas transformações, impulsionadas pelas lutas sociais e pela crítica às abordagens tradicionais da profissão.
No Brasil, esse processo foi marcado pelo(a)
Alternativas
Q3777281 Serviço Social
Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBS-SUAS), a proteção social se divide entre básica e especial, levando em conta o grau de vulnerabilidade e a presença ou não de violações de direitos das pessoas atendidas.
Assinale a opção que corresponde à proteção social especial.
Alternativas
Q3777280 Serviço Social
Em décadas recentes, transformações sociais intensificaram os processos de precarização das relações de trabalho. Com relação ao tema, analise os itens a seguir.

I. Aparecimento de formas de trabalho presencial baseado na obediência e na disciplina física dos corpos.
II. Crescimento da atuação de trabalhadores em plataformas digitais, sem acesso a direitos trabalhistas básicos.
III. Expansão de regimes laborais que levam à dissolução das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre.

É uma característica surgida na contemporaneidade o que indica em
Alternativas
Q3777279 Serviço Social
O serviço social brasileiro, em sua gênese no início do século XX, foi profundamente marcado pelo humanismo conservador derivado do pensamento
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Q3777278 Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social normatiza a atuação profissional, definindo princípios e deveres que expressam e sustentam o seu projeto ético-político.
Assinale a opção que exemplifica a estrita observância ao Código de Ética.
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777259 Administração Financeira e Orçamentária
Em entidades do setor público, o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Com relação a possíveis deduções da receita, analise o que se afirma a seguir:
I. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
II. Reconhecmento da inflação, através de atualização monetária do valor da receita.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as seguintes situações: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777252 Direito Constitucional
Em virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura hostil na qual o país se viu envolvido, com queda na arrecadação federal, foi considerada pela equipe econômica a criação de uma nova exação tributária pela União. Em razão da urgência e da necessidade, foi considerada a edição de uma medida provisória (MP) para a realização desse objetivo.
Com o avanço das discussões e após serem sopesadas as variáveis envolvidas, concluiu-se corretamente que
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777251 Direito Tributário
Com o objetivo de estimular a atividade produtiva em seu território, o Estado Sigma postergou em dez anos, para as sociedades empresárias voltadas à produção industrial que ali se instalassem no período indicado, o recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). Apesar do elevado número de novas sociedades empresárias, com a correlata sobrecarga dos servidos públicos em diversos Municípios, considerando o fluxo de trabalhadores nesses locais, esses entes não estavam recebendo o valor correspondente à sua parcela do ICMS devido, cujo recolhimento foi postergado por Sigma, o que levou à judicialização da questão.
Na situação descrita, concluiu-se que
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777250 Direito Constitucional
Foi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de definir a competência dos órgãos públicos estaduais m relação ao uso de águas subterrâneas, considerando a sua importância no ciclo hidrológico. Essas águas se encontram imediatamente abaixo de uma extensa área territorial pertencente ao Estado Alfa.
No âmbito das discussões direcionadas à verificação da conformidade constitucional dessa proposição legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu, corretamente, que as águas subterrâneas
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777249 Direito Eleitoral
Joana, Pedro e Maria pretendiam concorrer a um cargo eletivo na próxima eleição a ser realizada, mas tinham dúvida de que a situação pessoal deles seria óbice à realização desse objetivo. Joana respondia a processo administrativo disciplinar, pela possível prática de infração disciplinar à qual era cominada a sanção de demissão. Pedro foi considerado inabilitado para o exercício de outra função pública por força de condenação pela prática de infração política. Por fim, Maria estava cumprindo pena restritiva de direitos em razão de condenação, realizada no âmbito de Juizado Especial Criminal.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777248 Direito Constitucional
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Beta, ao analisar a conformidade constitucional de uma proposição legislativa, precisou interpretar o Art. X da Constituição da República. Ao realizar essa atividade, observou que o significado do Art. X não era mais aquele subjacente ao momento da edição da emenda constitucional que o veiculou. Em razão da superveniência de outras emendas constitucionais, que inseriram outros preceitos na ordem constitucional, o significado que lhe deve ser atribuído decorre da influência desses preceitos, embora não tenham promovido alterações em sua forma.
Na situação descrita, é correto afirmar que a
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777247 Direito Financeiro
Após a aprovação do projeto de lei orçamentária anual pelo Congresso Nacional, o Presidente da República vetou a dotação referente a determinado programa de trabalho, o que deixou os respectivos recursos sem despesas correspondentes. Cerca de um mês após a publicação da lei orçamentária anual, mas antes da apreciação do veto pelo Poder Legislativo, foi editada a Medida Provisória nº X (MPX), abrindo créditos adicionais com o objetivo de ampliar as dotações orçamentárias direcionadas a outro programa de trabalho. A MPX seguiu para a apreciação do Poder Legislativo, sendo inicialmente apreciada por uma Comissão Mista.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777246 Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa saiu vencedora em uma licitação organizada no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Sigma, que contou com diversos participantes, tendo por objeto o fornecimento de fichários, a serem distribuídos aos estudantes da rede pública estadual. Por tal razão, Alfa foi convocada para assinatura do termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação.
Nessa situação descrita, consoante os balizamentos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
7121: E
7122: A
7123: E
7124: D
7125: D
7126: E
7127: E
7128: C
7129: C
7130: D
7131: B
7132: E
7133: C
7134: C
7135: B
7136: A
7137: E
7138: D
7139: C
7140: E