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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909201
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização
político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias
constitucionais.
Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909200
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.
Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909199
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue o item seguinte.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909198
Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909197
Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909196
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.
O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909195
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Compete à PGE/RJ defender o Poder Legislativo em juízo ou fora dele.
Compete à PGE/RJ defender o Poder Legislativo em juízo ou fora dele.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909194
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do
Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos
administrativos e do controle e responsabilização da
administração, julgue o item que se segue.
Para aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.
Para aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909193
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909192
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909191
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909190
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909189
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da
organização administrativa do Estado e dos agentes públicos,
julgue o item subsequente.
Embora se desdobre em três funções, o poder estatal é uno, indivisível e indelegável.
Embora se desdobre em três funções, o poder estatal é uno, indivisível e indelegável.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909188
Gestão de Pessoas
Acerca da gestão governamental, julgue o item subsequente.
No modelo de gestão de pessoas por competências, as competências funcionais se referem a conhecimentos, habilidades e atitudes que cada função ou cargo da organização requer.
No modelo de gestão de pessoas por competências, as competências funcionais se referem a conhecimentos, habilidades e atitudes que cada função ou cargo da organização requer.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909187
Administração Geral
Acerca da gestão governamental, julgue o item subsequente.
Os indicadores de tendência medem se os objetivos foram alcançados após um período de tempo suficiente para confirmar seus efeitos.
Os indicadores de tendência medem se os objetivos foram alcançados após um período de tempo suficiente para confirmar seus efeitos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909186
Administração Pública
Acerca da gestão governamental, julgue o item subsequente.
No processo público de contratualização de resultados, três fases são importantes para o alcance dos objetivos: negociação, construção do instrumento e gerenciamento.
No processo público de contratualização de resultados, três fases são importantes para o alcance dos objetivos: negociação, construção do instrumento e gerenciamento.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909185
Administração Geral
Julgue o item seguinte, acerca de planejamento estratégico.
Situação hipotética: Tamires, assessora organizacional, defende que a PGE/RJ, ao estabelecer como resultados organizacionais “amparo jurídico à prestação de serviços públicos”, “defesa dos recursos públicos” e “contribuição para a legalidade dos atos da administração pública”, estará vinculando-os à perspectiva do balanced scorecard de Estado e sociedade. Assertiva: Nessa situação, o raciocínio de Tamires está correto.
Situação hipotética: Tamires, assessora organizacional, defende que a PGE/RJ, ao estabelecer como resultados organizacionais “amparo jurídico à prestação de serviços públicos”, “defesa dos recursos públicos” e “contribuição para a legalidade dos atos da administração pública”, estará vinculando-os à perspectiva do balanced scorecard de Estado e sociedade. Assertiva: Nessa situação, o raciocínio de Tamires está correto.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909184
Administração Geral
Julgue o item seguinte, acerca de planejamento estratégico.
Situação hipotética: Mércia, consultora organizacional, entende que o cenário ideal para o planejamento estratégico é aquele que descreve a evolução da cena da conjuntura atual até a conformação de outra cena, hipotética, para o horizonte temporal definido, a qual, segundo os especialistas e de acordo com as condições atuais, é a de maior probabilidade de ocorrência naquele horizonte temporal. Assertiva: Nessa situação, o entendimento de Mércia está correto.
Situação hipotética: Mércia, consultora organizacional, entende que o cenário ideal para o planejamento estratégico é aquele que descreve a evolução da cena da conjuntura atual até a conformação de outra cena, hipotética, para o horizonte temporal definido, a qual, segundo os especialistas e de acordo com as condições atuais, é a de maior probabilidade de ocorrência naquele horizonte temporal. Assertiva: Nessa situação, o entendimento de Mércia está correto.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909183
Administração Geral
Julgue o item seguinte, acerca de planejamento estratégico.
Na elaboração do planejamento estratégico, o ponto neutro significa variável identificada pela organização, não obstante sem critérios e parâmetros de avaliação para sua classificação como ponto forte ou fraco.
Na elaboração do planejamento estratégico, o ponto neutro significa variável identificada pela organização, não obstante sem critérios e parâmetros de avaliação para sua classificação como ponto forte ou fraco.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909182
Administração Geral
Julgue o item seguinte, acerca de planejamento estratégico.
Na escola de planejamento estratégico embasada no poder, a estratégia é um processo de negociação por meio do exercício da influência para negociar estratégias favoráveis a interesses, em que os pontos fortes residem na valorização de aspectos como a cultura da organização e o exercício da liderança.
Na escola de planejamento estratégico embasada no poder, a estratégia é um processo de negociação por meio do exercício da influência para negociar estratégias favoráveis a interesses, em que os pontos fortes residem na valorização de aspectos como a cultura da organização e o exercício da liderança.
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