A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado d...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909194
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do
Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos
administrativos e do controle e responsabilização da
administração, julgue o item que se segue.
Para aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.
Para aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.
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