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I. A jornada do servidor das carreiras de apoio administrativo e serviços auxiliares da Defensoria Pública será de quarenta horas semanais, ressalvada a carga horária estabelecida em normas específicas para determinadas categorias funcionais.
II. Os quantitativos de cargos efetivos previstos nesta lei não são vinculados às localidades de nomeação ou de lotação do servidor e podem ser livremente remanejados conforme a necessidade de serviço, por ato motivado do Defensor Público-Geral.
III. A critério do Defensor Público-Geral ou de quem ele delegar, poderão ser abonadas faltas justificadas ao serviço, de até três dias por semestre, na forma do regulamento interno.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Compete à Defensoria Pública, observados os prazos e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração de sua proposta orçamentária.
II. No caso de a Defensoria Pública não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo, o Poder Legislativo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Lei Ordinária organizará a Defensoria Pública em cargos de carreira, providos na classe inicial mediante concurso público, realizado com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, assegurada aos seus integrantes a garantia de inamovibilidade e vitaliciedade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado na referida lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
( ) Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
( ) As disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Assinale a sequência correta.
Sobre o habeas corpus e a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre esse teto, é correto afirmar:
Na hipótese, e considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar:
Segundo o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, dentre os deveres éticos fundamentais a serem observados por Mário, não se inclui:
Dentre as vedações, não se inclui:
I. Há repetição propriamente dita, para continuidade do tema em foco, no trecho “o Inhotim é uma entidade privada”.
II. A retomada de Inhotim por meio da expressão “um dos maiores museus a céu aberto do mundo” é um exemplo de emprego de descrição indefinida.
III. O uso do pronome possessivo “sua”, em “Sua localização privilegiada”, é um exemplo de nexo por associação.
IV. O emprego da descrição definida “os visitantes” promove a retomada de um referente já ativado ou introduzido.
Estão corretas as análises
IA é a grande ferramenta da atualidade, e quem não se preparar vai ficar para trás, diz especialista
Em relação à análise sintática de termos e de orações nesse trecho, é incorreto afirmar que
No entanto, estudiosos de inteligência artificial defendem que o seu uso, se bem aplicado, pode gerar lucros e benefícios para quem aprender a dominar a nova tecnologia. Por isso, é importante estar sempre disposto a aprender.
As expressões destacas sinalizam, respectivamente, as relações semânticas de
I. As ferramentas de inteligência artificial da atualidade podem ser acessadas pelas pessoas comuns.
II. O uso bem aplicado da nova tecnologia pode gerar lucros e benefícios, segundo defendem estudiosos de inteligência artificial.
III. A inteligência artificial não é uma tecnologia nova, mas o seu uso antes era muito restrito às grandes empresas.
IV. Grandes nomes do mundo digital desenvolvem pesquisas sobre benefícios das ferramentas de inteligência artificial.
São corretas as afirmativas