Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 264

Q2304572

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304572 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.

A

O conjunto de cargos em comissão e de provimento efetivo de um órgão ou ente público constitui uma classe de servidores.

B

Ocorre readaptação quando um servidor aposentado retorna ao serviço ativo, em cargo compatível com sua condição presente.

C

A entrada em exercício de servidor no cargo que haja sido por ele provido deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis.

D

Se um servidor em débito com a administração pública vier a falecer antes de liquidada a dívida, esta será considerada extinta.

E

Entre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor.

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Q2304571

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304571 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A

Bens móveis podem ser bens públicos.

B

Bens públicos especiais podem ser alcançados pela usucapião.

C

Bens públicos dominicais são inalienáveis.

D

As unidades de conservação instituídas com base na legislação ambiental são bens de uso especial.

E

Todas as ilhas do território brasileiro são bens de uso comum de propriedade da União.

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Q2304570

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304570 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.

A

No regime da LGPD, dados anonimizados perdem, para fins de proteção legal, a característica de dados pessoais, não podendo o processo de anonimização ser revertido.

B

A LGPD contém normas para proteção dos titulares de dados contra danos patrimoniais causados por controladores e operadores de dados, mas não prevê responsabilidade por danos morais, os quais, quando for o caso, devem se basear na legislação civil.

C

Quando o tratamento de dados houver tido consentimento do titular, este tem direito a obter cópia eletrônica integral dos dados, caso em que não se aplica a reserva de sigilo comercial.

D

Se um pesquisador de determinado órgão de pesquisa realizar tratamento de dados pessoais para fins apenas acadêmicos e não econômicos, ele não necessariamente precisará obter consentimento do titular dos dados.

E

A LGPD proíbe, em qualquer caso, a transferência internacional de dados pessoais.

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Q2304569

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304569 Legislação Federal

À luz da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta.

A

No cálculo da receita bruta, para efeito de enquadramento de microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no regime da Lei Complementar n.º 123/2006, deve-se computar as vendas canceladas.

B

No tratamento de MEs e EPPs, a Lei Complementar n.º 123/2006 dispensa, para registro de empresários e pessoas jurídicas, o cumprimento de requisitos de segurança sanitária, metrologia e controle ambiental.

C

O recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, no regime do Simples Nacional, por parte de MEs e EPPs, não as exclui de todos os impostos e contribuições que possam incidir na sua atividade empresarial.

D

Microempreendedores individuais (MEIs) podem optar pelo recolhimento de tributos na sistemática do Simples Nacional, desde que, entre outros requisitos, não possuam mais que cinco estabelecimentos.

E

No caso de ME ou EPP tornar-se inadimplente para com órgão ou ente da administração pública federal, a cobrança do crédito não pode implicar inscrição da devedora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

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Q2304568

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304568 Direito Administrativo

Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.

A

Não é admissível decisão com fundamentação por meio de remissão a outras peças de processo administrativo (fundamentação per relationem).

B

A administração pública pode adotar decisões coordenadas, entendidas como aquelas que envolvam três ou mais setores, órgãos ou entidades públicas, em qualquer espécie de processo administrativo.

C

A instrução dos processos administrativos pode ocorrer na fase recursal.

D

No caso de um particular descumprir o dever legal de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, a administração pública pode impor-lhe a sanção de vedação de acesso ao processo administrativo, pelo prazo de até 15 dias.

E

Quando não houver previsão legal específica de autoridade competente para instaurar processo administrativo, este deverá ser iniciado pelo presidente ou por quem ocupe função equivalente do órgão ou ente administrativo.

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Q2304567

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304567 Direito Administrativo

As servidões administrativas

A

impõem-se apenas para realização de obra pública.

B

podem atingir bem público.

C

são integralmente regidas pelas normas do Código Civil.

D

não geram direito a indenização, pelo fato de não importarem em perda da propriedade.

E

não podem ser impostas por decisão judicial.

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Q2304566

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304566 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

A

O direito de regresso não pode ser invocado nos casos de atos meramente culposos de agente público.

B

Agente público que deva ressarcir o Estado em caráter regressivo somente pode ser responsabilizado na via judicial

C

Não tem direito de regresso contra o poder concedente o concessionário de serviço público que tenha causado dano.

D

Pelo fato de exercerem atividade a título privado, não cabe responsabilização do Estado por atos de notários e registradores nem, em consequência, direito de regresso contra estes.

E

Juízes podem ser responsabilizados com base no direito de regresso.

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Q2304565

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304565 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

A

A positivação do princípio da moralidade, no direito brasileiro, deu-se apenas com a Constituição Federal de 1988, segundo a doutrina majoritária.

B

O princípio da economicidade, aplicado ao regime das licitações, impõe à administração pública a opção pela proposta que proporcionar maior vantagem econômica.

C

Para avaliar o cumprimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se leva em conta o aspecto da finalidade do ato, mas sim a racionalidade de sua fundamentação.

D

O princípio da publicidade tem importante relação com o princípio republicano, no sentido de que este pressupõe controle dos atos das autoridades, e não pode haver controle sem conhecimento desses atos.

E

Por força do princípio da supremacia do interesse público, o administrador não tem o poder de renunciar a direitos, poderes e competências da administração pública.

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Q2304563

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304563 Direito Administrativo

No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

A

Segundo a doutrina majoritária, devido à formalidade que caracteriza o direito administrativo, suas fontes são, necessariamente, escritas.

B

Quando se cita a lei como fonte do direito administrativo, faz-se referência às leis ordinárias regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.

C

Apesar de sua relevância para orientar os agentes públicos, a jurisprudência não é tida como fonte do direito administrativo.

D

Leis que são fonte do direito administrativo não necessariamente têm aplicabilidade em todo o território nacional.

E

A jurisprudência somente é fonte do direito administrativo nos países que adotam o sistema de contencioso administrativo.

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Q2284799

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284799 Direito Digital

A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):

A

titular;

B

operador;

C

controlador;

D

encarregado;

E

unidade especializada.

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Q2284798

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284798 Arquitetura de Software

O técnico Jessé recebeu a tarefa de aprimorar a acessibilidade do site do TJSE aplicando o eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico v3.1. Jessé iniciou a tarefa implementando as recomendações do eMAG orientadas especificamente para a interface Document Object Model dos navegadores web.
Jessé implementou inicialmente as recomendações da seção do eMAG:

A

Marcação;

B

Multimídia;

C

Comportamento;

D

Apresentação / Design;

E

Conteúdo / Informação.

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Q2284797

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284797 Programação

O técnico Carlos está implementando um web service REST que opera através do Hypertext Transfer Protocol (HTTP), de acordo com a especificação Java API for RESTful Web Services (JAX-RS) do Java Enterprise Edition 8. Carlos precisa customizar o retorno do método HTTP que solicita as opções de comunicação disponíveis para um determinado recurso web.
Para implementar essa customização, Carlos deve criar um método de recurso que utilize a anotação do JAX-RS:

A

@GET;

B

@HEAD;

C

@OPTIONS;

D

@GetMapping;

E

@RequestMapping.

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Q2284796

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284796 Engenharia de Software

A técnica Ana está desenvolvendo o projeto TJWeb com o apoio da ferramenta de versionamento Git. Prestes a iniciar uma nova tarefa de desenvolvimento, Ana decidiu criar em seu computador um novo branch local, chamado “dois”, a partir do branch de trabalho atual de TJWeb.
Para criar o branch local “dois”, através da linha de comando, Ana deve executar o comando git com os argumentos:

A

add -i dois;

B

diff -u dois;

C

merge -n dois;

D

rebase -n dois;

E

checkout -b dois.

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Q2284795

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284795 Programação

A técnica Joana é responsável pela manutenção do arquivo processos.json, que possui o seguinte conteúdo no formato JavaScript Object Notation (JSON):

{ "processosPorMunicipio": [ {"nome": "Pedrinhas", "qtd": 33144}, {"nome": "Telha", "qtd": 48958} ]}

Joana deve adicionar ao array processosPorMunicipio um novo objeto, relacionado ao Município de Riachuelo, com os atributos nome e qtd. Porém, Joana ainda não dispõe da quantidade de processos de Riachuelo. Para adicionar o novo objeto sem omitir atributos, Joana deve utilizar o valor previsto na notação JSON para ausência de informação.
Logo, Joana deve definir o valor do atributo qtd do novo objeto como:

A

0;

B

null;

C

NaN;

D

zero;

E

undefined.

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Q2284794

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284794 Programação

Observe o seguinte trecho de código-fonte em JavaScript:

const array = ["Um", "Dois", "Tres"]; array.unshift("Tres"); array.splice(-1);

O valor final do array é:

A

[“Um”];

B

[“Dois”];

C

[“Um”, “Dois”];

D

[“Um”, “Tres”, “Tres”];

E

[“Tres”, “Um”, “Dois”].

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Q2284793

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284793 Engenharia de Software

Rute está modificando a aplicação Java TJAudit por meio do ambiente de desenvolvimento integrado Eclipse. A TJAudit possui parâmetros de inicialização definidos por variáveis de ambiente. A fim de definir os parâmetros de inicialização da TJAudit, Rute utilizou o recurso do Eclipse que injeta variáveis de ambiente na execução de uma determinada aplicação.
O recurso utilizado por Rute é configurado no Eclipse através do(a):

A

item Building da janela Preferences;

B

item Launching da janela Preferences;

C

aba Arguments da janela Run Configurations...;

D

aba Environment da janela Run Configurations...;

E

item Execution Environments da janela Preferences.

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Q2284792

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284792 Algoritmos e Estrutura de Dados

O técnico José implementou uma estrutura de dados linear na qual os elementos são organizados de modo a constituir uma sequência lógica. Na estrutura implementada por José, os elementos não são, necessariamente, armazenados de forma contígua na memória do computador, e o primeiro elemento a entrar é o último a sair.
A estrutura de dados implementada por José é caracterizada especificamente como:

A

fila com alocação sequencial;

B

fila com alocação encadeada;

C

pilha com alocação sequencial;

D

pilha com alocação encadeada;

E

árvore com alocação sequencial.

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Q2284791

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284791 Banco de Dados

Alison utilizou o seguinte comando SQL para inserir registros em uma tabela.

INSERT INTO TB_A (COL_1, COL_2)

SELECT COL_X, COL_Y

FROM TAB_B;

Após a execução do comando, Alison percebeu que a tabela origem dos dados estava errada, deveria ser TB_C. Para apagar os registros da tabela TB_A mantendo sua estrutura, Alison deve executar o comando:

A

DROP TABLE TB_A;

B

ALTER TABLE TB_A ADD COL_Y INT, COL_Y INT;

C

DELETE FROM TABLE TB_A WHERE COL_X = COL_Y;

D

UPDATE TB_A SET 1=1;

E

TRUNCATE TABLE TB_A.

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Q2284789

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284789 Banco de Dados

Observe o script SQL a seguir.

CREATE TABLE TB_PROC (ID_PROC int , NM_JUIZ VARCHAR2(50), PR_FASE VARCHAR2(50));

INSERT INTO TB_PROC (ID_PROC, NM_JUIZ, PR_FASE) VALUES (1, 'A', 'CONTESTACAO'); INSERT INTO TB_PROC (ID_PROC, NM_JUIZ, PR_FASE) VALUES (2, 'A', 'INSTRUCAO'); INSERT INTO TB_PROC (ID_PROC, NM_JUIZ, PR_FASE) VALUES (3, 'B', 'INSTRUCAO'); INSERT INTO TB_PROC (ID_PROC, NM_JUIZ, PR_FASE) VALUES (4, 'A', 'RECURSAL'); INSERT INTO TB_PROC (ID_PROC, NM_JUIZ, PR_FASE) VALUES (5, 'B', 'CONTESTACAO');

SELECT COUNT(*) FROM TB_PROC WHERE NM_JUIZ = 'B' AND PR_FASE <> 'RECURSAL';

O resultado da execução do script SQL apresentado é:

A

1

B

2

C

3

D

4

E

5

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Q2284788

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284788 Banco de Dados

SQL constraints ou restrições são usadas para especificar regras para os dados de uma tabela em um banco de dados. Se houver alguma violação entre a restrição e a ação sobre o dado, a ação é abortada.
A restrição SQL usada para garantir que cada registro em uma tabela seja identificado unicamente não permitindo valores nulos é a:

A

CHECK;

B

UNIQUE;

C

NOT NULL;

D

FOREIGN KEY;

E

PRIMARY KEY.

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