Questões de Concurso
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Q1744089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo de conhecimento, assinale a opção INCORRETA:
Q1744088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às modalidades de intervenção de terceiro, assinale a opção INCORRETA:
Q1744087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio emite uma nota promissória, com o cumprimento de todos
os requisitos deste título de crédito, para pagamento de uma
dívida sua com Marcelo, no valor de R$10.000,00 (dez mil
reais). O título possuía data de vencimento para 01 de janeiro
de 2021. No entanto, passado tal data, Caio acabou não
efetuando o pagamento do título, vindo Marcelo a promover
ação de execução de título extrajudicial. Ao ser citado, Caio
procura a Defensoria Pública para orientação e exercício de
sua defesa. No caso narrado é correto afirmar que:
Q1744086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcus é citado em Ação de Reintegração de Posse proposta
por Joaquim, relativo a imóvel rural de cinquenta hectares
em que Marcus vem residindo há cerca de 10 anos, com sua
família.
Ao ser procurado por Marcus no exercício da sua defesa, é
correto afirmar que:
Q1744085
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alberto ingressou com Ação Indenizatória em face de Pedro,
alegando ter sido este o responsável por acidente de trânsito
envolvendo as partes, tendo o autor pleiteado, de forma
genérica, a reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Após distribuída a exordial, os autos foram de imediato
encaminhados para o juízo competente que indeferiu a petição
inicial por considerá-la inepta. Na condição de Defensor
Público do autor, ao ser intimado da Decisão de indeferimento
da inicial, o recurso cabível, afastada a hipótese de cabimento
de Embargos de Declaração, é:
Q1744084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil,
podemos afirmar que:
Q1744083
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras de competência é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil
acerca da ação rescisória, assinale a alternativa falsa:
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707143
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao Processo de Execução, julgue as
assertivas a seguir, apontando aquela que for verdadeira:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052138
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Praxedes Toledo Padaria Ltda. propôs demanda em
face de Casa Paulista Artigos Alimentícios Ltda., vindicando a
obrigação de fazer, pleito esse que veio a ser acolhido integralmente depois de percorrido todo o procedimento do devido
processo legal. Em sede de cumprimento de sentença, de ofício,
o magistrado fixou multa cominatória no valor de R$ 1.000,00, a
fluir diariamente. Considerando a renitência do devedor no cumprimento da prestação, o valor da multa ascendeu ao importe de
R$ 500.000,00, sendo certo que depois de tal circunstância o
devedor cumpriu os termos do mandamento judicial, ao tempo
em que pugnou pela redução da multa a patamares razoáveis,
que, na sua visão, corresponderia a R$ 50.000,00.
A análise desse caso permite concluir corretamente que:
A análise desse caso permite concluir corretamente que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052137
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X que
faz a admissibilidade do recurso extraordinário e decide por
“negar-lhe seguimento” desafia o recurso de:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em caso da decisão do relator que releva a pena de deserção, após
constatar a ocorrência de justo impedimento do recorrente no recolhimento da guia de custas atinente ao preparo, sabe-se que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sentença condenatória transitada em julgado, o réu foi condenado a pagar o importe de R$ 10.000,00 ao demandante em
ação de rito comum, sendo certo que, quando do oferecimento
do cumprimento de sentença, o credor fez incluir em seu cálculo
os juros de mora que não foram contemplados na decisão e que,
de seu turno, as partes não manejaram os competentes embargos de declaração. Considerando esse contexto, pode-se afirmar sem erro que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052134
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da decisão do magistrado que acolhe a extromissão do réu,
fazendo a inserção de outro legitimado passivo na relação jurídica processual, sobreveio a fixação de honorários advocatícios,
momento em que o autor manifestou, mediante pedido de
reconsideração, seu protesto.
À luz das regras legais incidentes na espécie, a análise da questão em tela permite concluir que:
À luz das regras legais incidentes na espécie, a análise da questão em tela permite concluir que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de rito comum proposta pela construtora Imperatriz S/A
em face da empresa Cambuci Cimento e Material de Construção
Ltda., a demandante formulou pretensão de rescisão contratual,
cumulada com pedido indenizatório, contemplando não só o dano
emergente, mas também o lucro cessante, tendo em vista os
prejuízos sofridos pelo descumprimento do contrato de fornecimento de materiais para o implemento de sua atividade fim. Distribuída a ação perante a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital e
estabelecido o contraditório de forma regular, entendeu o magistrado em proferir decisão de julgamento antecipado parcial do
mérito, no que tange ao pleito de dano emergente, remetendo os
demais pedidos para a fase instrutória.
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052132
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O veículo A, conduzido por Caio, colide com o veículo B, de
propriedade e conduzido por Mário. Em razão do acidente, o
veículo B sofreu severos danos, enquanto que o condutor precisou de atendimento médico, por causa de variadas escoriações. Como Caio e Mário não se entenderam quanto às responsabilidades pelo evento, Mário terminou por arcar com os gastos
pelos reparos do seu veículo, no valor de R$ 15.000,00. Posteriormente, Mário ingressou no juízo comum com ação em face de
Caio, requerendo o arbitramento de indenização por danos
materiais e morais. Proferida sentença, Caio é condenado ao
pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por
Mário, tendo o juízo arbitrado a quantia de R$ 10.000,00, além
de ter sido condenado ao pagamento de R$ 12.500,00, pelas
despesas com os reparos no veículo. Quanto aos juros e à
correção monetária das verbas indenizatórias contempladas na
sentença, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio e Mário firmaram contrato com Tício para prestar, de forma
solidária, serviços de informática. Internamente, Caio e Mário
dividiram as tarefas a serem executadas. Pago o preço antecipadamente, os serviços de Mário não vieram a ser prestados.
Tício ajuíza ação apenas em face de Caio, no juízo comum,
pedindo indenização por perdas e danos em razão dos serviços
não prestados. Como advogado de Caio, você corretamente
poderá:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Flávio possui um documento que indica que João lhe
deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João,
que confirma o empréstimo e o dever de pagamento.
Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha
tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do
devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio
promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada
com pedido de indenização por danos morais e materiais
contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a
indeferiu com fundamento no artigo 330, inciso I do CPC.
(Art.330 A petição inicial será indeferida quando, inciso I for
inepta). O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão
deverá:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045177
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto abaixo com atenção e responda a questão a
seguir:
Em seu sentido próprio, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário, embora em direito administrativo também se fale em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite da competência administrativa de um órgão público. Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes, a jurisdição é a função precípua do Poder Judiciário, sendo-lhe acrescida, em alguns sistemas jurídicos nacionais, a função do controle de constitucionalidade. Como regra, a função jurisdicional é exercida somente diante de casos concretos de conflitos de interesses, quando provocada pelos interessados. No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países-membros etc.) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. O tema da jurisdição é objeto de estudo das disciplinas de direito constitucional, direito internacional privado, direito processual e direito administrativo, dentre outras.
Sobre jurisdição, assinale a resposta correta:
Em seu sentido próprio, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário, embora em direito administrativo também se fale em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite da competência administrativa de um órgão público. Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes, a jurisdição é a função precípua do Poder Judiciário, sendo-lhe acrescida, em alguns sistemas jurídicos nacionais, a função do controle de constitucionalidade. Como regra, a função jurisdicional é exercida somente diante de casos concretos de conflitos de interesses, quando provocada pelos interessados. No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países-membros etc.) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. O tema da jurisdição é objeto de estudo das disciplinas de direito constitucional, direito internacional privado, direito processual e direito administrativo, dentre outras.
Sobre jurisdição, assinale a resposta correta:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de Mandado de Segurança:
I. É cabível contra violação de direito líquido e certo, sendo estes atributos verificados pela sua comprovação imediata, independentemente da complexidade jurídica.
PORQUE
II. Nos casos de complexidade jurídica, a garantia oferecida pelo writ é preservada, o que não ocorre em situações de complexidade fática, circunstância que exige dilação probatória e impede, por essa razão, a utilização desse remédio constitucional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
I. É cabível contra violação de direito líquido e certo, sendo estes atributos verificados pela sua comprovação imediata, independentemente da complexidade jurídica.
PORQUE
II. Nos casos de complexidade jurídica, a garantia oferecida pelo writ é preservada, o que não ocorre em situações de complexidade fática, circunstância que exige dilação probatória e impede, por essa razão, a utilização desse remédio constitucional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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