Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 10.018 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035760
Direito Constitucional
O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de
terras situada na área territorial do Município Beta e, por via
reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido,
jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso,
jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.
Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,
Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035759
Direito Constitucional
Ernesto e Antônio travaram intenso debate a respeito da
classificação de duas normas constitucionais quanto à eficácia e à
aplicabilidade.
A norma estudada por Ernesto determina que a lei infraconstitucional deve delinear os contornos gerais e detalhar a composição de um órgão colegiado responsável pela definição e pela implementação de determinado plano nacional de natureza assistencial. Já a norma analisada por Antônio detalhava certo direito, passível de ser fruído pela generalidade dos brasileiros, mas ressaltava que a lei infraconstitucional poderia excluir do seu alcance determinadas situações fáticas.
À luz da narrativa, é correto afirmar que Ernesto estudou uma norma de eficácia
A norma estudada por Ernesto determina que a lei infraconstitucional deve delinear os contornos gerais e detalhar a composição de um órgão colegiado responsável pela definição e pela implementação de determinado plano nacional de natureza assistencial. Já a norma analisada por Antônio detalhava certo direito, passível de ser fruído pela generalidade dos brasileiros, mas ressaltava que a lei infraconstitucional poderia excluir do seu alcance determinadas situações fáticas.
À luz da narrativa, é correto afirmar que Ernesto estudou uma norma de eficácia
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035758
Direito Constitucional
A Lei estadual nº XX dispôs que determinados artigos deveriam
ser regulamentados pelo Governador do Estado. Por essa razão, o
Governador editou o Decreto nº YY, regulamentando-os.
O Deputado Estadual João, ao analisar o teor do Decreto nº YY, concluiu que ele era francamente contrário aos balizamentos oferecidos pela Lei estadual nº XX. Por essa razão, consultou seu advogado a respeito da possibilidade de a Assembleia Legislativa adotar alguma providência em relação ao ocorrido.
O advogado respondeu que a Assembleia Legislativa pode
O Deputado Estadual João, ao analisar o teor do Decreto nº YY, concluiu que ele era francamente contrário aos balizamentos oferecidos pela Lei estadual nº XX. Por essa razão, consultou seu advogado a respeito da possibilidade de a Assembleia Legislativa adotar alguma providência em relação ao ocorrido.
O advogado respondeu que a Assembleia Legislativa pode
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035757
Direito Constitucional
Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento
efetivo X e Y, ambos enquadrados na carreira alfa dos servidores
públicos do Município Teta.
Poucos anos depois, Antônio passou a ocupar o cargo W, em razão de promoção para a classe imediatamente superior àquela que ocupava, enquanto Maria foi promovida para o cargo Z, que corresponde ao segundo nível da carreira beta, também do Município Teta. Acresça-se que ambas as promoções observaram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Sobre a hipótese apresentada, compatibilizando a legislação municipal com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Poucos anos depois, Antônio passou a ocupar o cargo W, em razão de promoção para a classe imediatamente superior àquela que ocupava, enquanto Maria foi promovida para o cargo Z, que corresponde ao segundo nível da carreira beta, também do Município Teta. Acresça-se que ambas as promoções observaram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Sobre a hipótese apresentada, compatibilizando a legislação municipal com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035756
Legislação Estadual
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta
e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá
uma Comissão de Ética com a finalidade de difundir as normas do
Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética
no âmbito da respectiva instituição.
As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035755
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas
Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a
aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie,
de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter
interesse em (i) quaisquer atos de mero expediente de
responsabilidade do agente público, (ii) decisão de jurisdição do
órgão ou entidade de vínculo funcional do agente público; e (iii)
informações institucionais de caráter sigiloso a que o agente
público tenha acesso.
Essa vedação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035754
Legislação Estadual
Marília, servidora pública civil do Estado de Minas Gerais, em
virtude de remoção determinada pela Administração Pública,
passou a ter exercício em nova sede, no interior do Estado.
Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), a Marília será concedida
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035753
Legislação Estadual
Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no
exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica,
quando necessária.
Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas
Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar
de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035752
Direito Administrativo
Carla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com
base na legislação de regência, interpôs recurso administrativo
contra decisão proferida pelo presidente da autarquia,
devidamente dirigido ao Secretário de Estado com pertinência
temática com as atividades desenvolvidas pela autarquia.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, Carla interpôs um recurso
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, Carla interpôs um recurso
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035751
Direito Digital
Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de
acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os
dados deverão ser mantidos em formato interoperável e
estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversas
finalidades.
Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.
Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035750
Direito Penal
José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina
para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado
crédito tributário. Diante de tal fato, José está respondendo a
processo administrativo disciplinar e sendo investigado por crime
em inquérito policial.
Sabe-se que o estatuto dos servidores públicos civis do Estado
Beta dispõe que os prazos de prescrição previstos na lei penal se
aplicam às infrações disciplinares capituladas também como
crime.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035749
Legislação Federal
O Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta dispositivos do
Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do
Direito brasileiro, dispôs, entre outros temas, sobre a
possibilidade de modulação dos efeitos de uma decisão
administrativa.
De acordo com o referido diploma normativo, o gestor público decisor, em tese, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a Administração Pública e para o administrado, na declaração de invalidade de determinado ato administrativo
De acordo com o referido diploma normativo, o gestor público decisor, em tese, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a Administração Pública e para o administrado, na declaração de invalidade de determinado ato administrativo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035748
Direito Administrativo
Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa,
de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035747
Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas,
observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério
Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035746
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais
deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais.
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada
legislação é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035745
Legislação Estadual
João, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a
chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da
Fazenda de Minas Gerais.
João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que
João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035744
Matemática
Os carros A, B, C e D ocupam quatro das seis vagas do
estacionamento representado abaixo.
Sabe-se que os carros A e B estão em vagas vizinhas.
O número de maneiras diferentes em que os carros podem estar dispostos nesse estacionamento é igual a
Sabe-se que os carros A e B estão em vagas vizinhas.
O número de maneiras diferentes em que os carros podem estar dispostos nesse estacionamento é igual a
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035743
Matemática
Três mulheres M1, M2, M3 e seus respectivos maridos H1, H2, H3 sentam-se aleatoriamente em 6 cadeiras dispostas lado a lado. Sabe-se que cada mulher sentou ao lado do respectivo marido.
A probabilidade de que as mulheres M1 e M3 tenham se sentado uma ao lado da outra é igual a
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035742
Matemática
É dada a afirmativa:
“Se o cliente pagou então não é devedor.”
Para cada uma das três afirmativas a seguir, assinale “V” se a afirmativa for logicamente equivalente à afirmativa dada e “F” se a afirmativa não for logicamente equivalente à afirmativa dada.
I. Se o cliente não pagou então é devedor. II. Se o cliente não é devedor então pagou. III. Se o cliente é devedor então não pagou.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente,
“Se o cliente pagou então não é devedor.”
Para cada uma das três afirmativas a seguir, assinale “V” se a afirmativa for logicamente equivalente à afirmativa dada e “F” se a afirmativa não for logicamente equivalente à afirmativa dada.
I. Se o cliente não pagou então é devedor. II. Se o cliente não é devedor então pagou. III. Se o cliente é devedor então não pagou.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035741
Matemática
Uma grandeza A é diretamente proporcional à grandeza B que,
por sua vez, é inversamente proporcional ao quadrado da
grandeza C.
Quando A = 12, tem-se B = 4 e C = 6. Quando C = 4, o valor de A é
Quando A = 12, tem-se B = 4 e C = 6. Quando C = 4, o valor de A é
Conheça nossos planos