Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 19

Q3931362

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931362 Filosofia do Direito

A corrente de pensamento que fundamenta o surgimento dos direitos humanos a partir da consciência moral do povo é a

A

pós-positivista.

B

ético jurídica.

C

racional.

D

positivista.

E

jusnaturalista.

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Q3931361

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931361 Direitos Humanos

Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos são

A

universalidade e subsidiariedade.

B

discricionariedade e subsidiariedade.

C

subsidiariedade e interdependência.

D

discricionariedade e imprescritibilidade.

E

universalidade e interdependência.

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Q3931360

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931360 Direito do Trabalho

No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é

A

prevista apenas para o setor rural.

B

uma técnica de fiscalização que exige a participação obrigatória de sindicatos de trabalhadores.

C

realizada exclusivamente mediante visita física ao estabelecimento inspecionado.

D

a modalidade que prescinde da ida ao local de trabalho fiscalizado e se baseia na análise de documentos enviados eletronicamente ou apresentados presencialmente.

E

voltada somente para empresas públicas.

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Q3931359

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931359 Direito do Trabalho

Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que

A

os inspetores sejam remunerados também pelas empresas fiscalizadas.

B

inspetores do trabalho sejam contratados sem necessidade de estatuto de servidor público.

C

a inspeção do trabalho esteja subordinada diretamente aos sindicatos dos trabalhadores.

D

a inspeção do trabalho seja gerida prioritariamente por autoridades locais descentralizadas.

E

inspetores devem ter estabilidade no emprego e proteção contra ingerências internas ou externas.

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Q3928706

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928706 Direito do Trabalho

De acordo com a Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes ampliados

A

são eventos restritos ao ambiente interno da instalação, sem impacto em comunidades ou meio ambiente.

B

caracterizam-se por danos imediatos aos trabalhadores, sem efeitos de médio ou longo prazo.

C

envolvem liberação de substância perigosa, com consequências que podem ser imediatas ou tardias, incluindo danos ambientais.

D

são causados por falhas humanas, sem relação com falhas sistêmicas ou organizacionais.

E

requerem planos de emergência internos, sem coordenação com autoridades locais.

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Q3928703

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928703 Segurança e Saúde no Trabalho

O surto de lesões por esforço repetitivo (LER) em uma indústria têxtil apresenta múltiplos fatores inter-relacionados, desde organização do trabalho até falhas ergonômicas latentes.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a abordagem epidemiológica de análises de acidentes de trabalho.

A

Cada diagnóstico de LER deve ser tratado como caso isolado, sem padrões epidemiológicos, ainda que clinicamente sejam semelhantes, dadas as idiossincrasias humanas.

B

Eventos adversos, como falha humana, são monocausais, enquanto doenças do trabalho são sempre multicausais.

C

A análise baseada na abordagem epidemiológica deve concentrar-se nos trabalhadores acidentados, ignorando-se o meio ambiente laboral e aspectos sociais.

D

Doenças do trabalho e acidentes de trabalho seguem modelos analíticos distintos, todavia complementares, ainda que distantes entre si no horizonte temporal.

E

Assim como doenças, eventos adversos resultam da combinação crítica de fatores que convergem no tempo e no espaço.

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Q3928701

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928701 Direito Previdenciário

A respeito de aspectos relativos a acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais, assinale a opção correta.

A

A doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

B

Mesmo que resulte das condições especiais nas quais o trabalho é executado e seja com ele relacionada diretamente, a doença somente pode ser equiparada ao acidente de trabalho se for doença profissional ou doença do trabalho.

C

Para a configuração do acidente de trabalho, basta que o acidente tenha ocorrido a serviço da empresa, não sendo necessária a comprovação de perda ou redução da capacidade laboral.

D

O empregado doméstico, pela natureza de sua função, não pode ser vítima de acidente de trabalho, conforme a legislação vigente.

E

A legislação previdenciária, para o fim de concessão dos benefícios, não diferencia os acidentes do trabalho das doenças profissionais e do trabalho, sendo tais doenças equiparadas aos acidentes de trabalho.

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Q3928699

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928699 Segurança e Saúde no Trabalho

O NTEP é importante porque

A

estabelece relação epidemiológica entre doença e trabalho.

B

abrange trabalhadores informais.

C

substitui perícias médicas.

D

impõe penalidades às empresas que descumpram as normas de saúde e segurança do trabalho.

E

exige do trabalhador a realização de exames que atestem sua incapacidade para o trabalho.

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Q3928698

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928698 Segurança e Saúde no Trabalho

As abordagens individualizantes da saúde e segurança do trabalho são criticadas porque

A

focam apenas em doenças.

B

são complexas demais.

C

ignoram causas organizacionais.

D

são muito caras.

E

exigem muitos equipamentos.

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Q3928697

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928697 Segurança e Saúde no Trabalho

A iniciativa SmartLab – Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho permite

A

certificação de empresas.

B

cruzamento de dados de CAT, SINAN e INSS.

C

diagnóstico médico remoto.

D

pagamento direto de benefícios.

E

fiscalização automática.

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Q3928694

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928694 Segurança e Saúde no Trabalho

As doenças do trabalho atípicas

A

são facilmente diagnosticadas.

B

são sempre causadas por agentes químicos.

C

são exclusivas de trabalhadores da construção civil.

D

manifestam-se apenas em trabalhadores idosos.

E

são comuns na população geral, mas aparecem mais cedo em trabalhadores.

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Q3928693

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928693 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, contra a liberdade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

Somente é considerado funcionário público para fins penais aquela pessoa que exerça função pública remunerada.

B

Comete o crime de aliciamento a pessoa que, mediante fraude, recruta trabalhador fora da localidade em que o trabalho deve ser feito e não lhe assegura os meios de retorno ao local de origem.

C

A configuração do delito de assédio sexual pressupõe que haja relação de mando do autor em relação à vítima.

D

O recrutamento de trabalhadores mediante fraude configura crime, desde que a finalidade seja levá-los a território estrangeiro.

E

Para a configuração do delito de falsidade ideológica, deve haver a modificação criminosa da estrutura formal do documento e de seu conteúdo.

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Q3928691

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928691 Direito Previdenciário

A respeito da seguridade social e de suas espécies, assinale a opção correta.

A

Segurados são as pessoas físicas que exercem, exerceram ou não exercem atividade, remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, condição essa que não contempla os aposentados.

B

A seguridade social, enquanto um direito social, é o único instrumento jurídico voltado à concretização do objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça social.

C

A área de saúde da seguridade social trata de atender os hipossuficientes, destinando pequenos benefícios a pessoas que nunca contribuíram para o sistema, a exemplo do benefício de prestação continuada.

D

A assistência social constitui-se em uma política social e econômica, destinada a reduzir riscos e agravos, proporcionando ações e serviços para a proteção e recuperação do indivíduo.

E

A previdência social abrange a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, concedendo, mediante contribuição, benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria e a pensão por morte.

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Q3928689

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928689 Direito do Trabalho

A respeito da mediação no âmbito da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta.

A

Uma vez que o mediador é um terceiro desinteressado, a mediação é considerada um instituto heterocompositivo de resolução de conflitos coletivos trabalhistas.

B

O mediador nomeado tem prazo legal de 60 dias para conclusão do procedimento de negociação, prazo este que poderá ser prorrogado por acordo expresso entre as partes interessadas.

C

A mediação será aplicada quando não houver vínculo anterior entre as partes, podendo o mediador sugerir soluções para o litígio.

D

A negociação coletiva sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa pode ser realizada por meio da mediação.

E

O mediador deve ser escolhido pelo juiz presidente do tribunal regional do trabalho da região onde estiverem sediados os sindicatos das respectivas partes.

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Q3928688

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928688 Direito do Trabalho

Ainda no que se refere ao salário, assinale a opção correta.

A

Salário profissional é o valor mínimo do salário de uma categoria específica em determinada base territorial, estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

O salário-dia é calculado dividindo-se o salário mensal por 30, que é a média de dias dos meses do ano.

C

Como garantia de combate à discriminação salarial entre homens e mulheres, as empresas com mais de 100 empregados devem publicar relatórios de transparência salarial a cada seis meses com detalhes de critérios remuneratórios adotados.

D

Empregado que pedir demissão não terá direito ao 13.º salário proporcional relativo ao ano em que se desligará da empresa.

E

O 13.º salário deve ser pago em duas parcelas, devendo a primeira ser paga entre 1.º de janeiro e 30 de julho, e a segunda, até o dia 20 de dezembro do ano corrente.

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Q3928687

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928687 Direito do Trabalho

Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

De acordo com a CLT, é vedado o pagamento de salário na forma de mercadoria ou de qualquer item que possa dificultar o uso do valor pelo trabalhador, ainda que se trate de benefício fornecido habitualmente.

B

O salário pode ser estipulado nas modalidades salário fixo e salário variável, não sendo permitido que convenções ou acordos coletivos de trabalho estabeleçam condições que afetem diretamente a estipulação do salário.

C

O conceito de salário no Brasil é fundamentado pela teoria geral de sistemas, segundo a qual o salário compreende todas as verbas pagas ao empregado em decorrência da relação empregatícia.

D

Correspondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração.

E

O adicional de insalubridade é considerado verba indenizatória, visto que tem o objetivo de compensar o trabalhador por danos decorrentes da relação de trabalho.

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Q3928685

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928685 Direito do Trabalho

Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.

A

Após a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, é vedada a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.

B

O descanso semanal remunerado, conforme previsto na CLT e no texto constitucional, assegura ao trabalhador, pelo menos, dois dias de descanso na semana.

C

O valor da remuneração das férias, com o respectivo adicional, deve ser pago até o final do período de gozo.

D

O trabalho dominical das mulheres é mais restrito que o dos homens, de modo que a regra, para elas, deve ser de um domingo trabalhado para um domingo de descanso.

E

As férias anuais podem ser fracionadas em até 3 períodos, devendo constar pelo menos um de duração superior a 14 dias, admitido um único inferior a 5 dias.

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Q3928683

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928683 Direito do Trabalho

A respeito de registro e controle do horário de trabalho, julgue os próximos itens.

I O registro do horário de trabalho pode ser realizado por meio manual, mecânico ou eletrônico.
II A obrigatoriedade do controle de ponto é definida a partir da natureza da atividade exercida pelos empregados.
III Embora permitida a pré-assinalação de intervalos, o trabalhador não pode registrar intervalo que não se encaixe no padrão previamente estabelecido com o empregador.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3928682

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928682 Direito do Trabalho

No que concerne à disponibilidade do empregador no âmbito da relação de trabalho, assinale a opção correta.

A

No contexto do sobreaviso, o empregado está fora de seu horário efetivo de trabalho, mas se encontra à disposição do empregador no local de trabalho.

B

O tempo de sobreaviso e o tempo de prontidão resultam na mesma fração de acréscimo remuneratório.

C

Denomina-se tempo de prontidão aquele durante o qual o empregado permanece nas dependências do empregador, a espera do início de sua atividade, mas sem estar efetivamente trabalhando.

D

Segundo a CLT, o tempo efetivamente laborado engloba o período em que o empregado está realizando suas atividades principais, bem como o tempo decorrido enquanto ele aguarda ordens ou fica em espera.

E

Os intervalos e tempos de espera, a exemplo do descanso, da alimentação e do deslocamento, enquadram-se no que se denomina como tempo à disposição do empregador.

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Q3928680

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928680 Direito do Trabalho

A respeito dos fundamentos que respaldam a limitação da jornada e a duração do trabalho, julgue os itens a seguir.

I Sob a perspectiva biológica, a limitação do trabalho tem por objetivo assegurar aos trabalhadores tempo para o convívio familiar, o lazer, a educação e o descanso.
II Do ponto de vista social, a limitação da jornada de trabalho tem por fundamento estudos científicos, comprovando que a exaustão física e mental pode causar problemas à saúde, como fadiga crônica, distúrbios do sono, estresse e doenças cardiovasculares.
III De acordo com a concepção econômica, a limitação do trabalho está relacionada à geração de empregos, uma vez que as jornadas excessivas, realizadas de forma estrutural e habitual, podem indicar a necessidade de criação de postos de trabalho.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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