O Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO) refere-se ao banco de dados a ser constituído pela supervisionada para armazenamento de informações relativas às suas perdas operacionais.

Avalie, à luz da Circular Susep nº 648/2021, se estará obrigada a constituir o BDPO a supervisionada que apresentar simultaneamente: 

I. Prêmio base anual.

II. Prêmio base bianual.

III. Provisões técnicas superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), auferidos no encerramento dos 2 (dois) exercícios anteriores.

IV. Provisões técnicas superiores a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), auferidos no encerramento do exercício anterior.

Está correto o que se afirma em 

Segundo a Circular Susep nº 648/2021 e alterações, o resultado do Teste de Adequação de Passivos (TAP) será apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas. À luz da Circular Susep nº 648/2021, o TAP não inclui a seguinte provisão técnica:

Sobre o Decreto-Lei nº 73/1966 e alterações, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, assinale a afirmativa correta. 

A Circular Susep nº 616, de 13 de outubro de 2020, estabelece diretrizes para a determinação da materialidade para a construção do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações financeiras. A determinação da materialidade é um processo crucial que envolve a definição de um valor ou limiar específico, a partir do qual omissões ou distorções nas informações contábeis podem influenciar as decisões dos usuários das demonstrações financeiras. A materialidade orienta a extensão dos procedimentos de auditoria, incluindo a aplicação de testes e a avaliação da necessidade de modificação da opinião do auditor. A correta determinação da materialidade assegura que o relatório de auditoria seja relevante, focado em aspectos significativos, e forneça uma visão confiável da situação financeira da entidade auditada.

De acordo com a Circular Susep nº 616/20, o auditor contábil independente deverá considerar, para determinar a materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações financeiras, os seguintes aspectos:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS estabelece os princípios para o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação de contratos de seguro dentro do alcance dessa norma. Segundo a NBC TG 50, existem algumas abordagens que podem ser utilizadas para a mensuração dos contratos de seguro.  

Assinale a opção que apresenta uma característica dos grupos de contratos que podem ser mensurados segundo a Abordagem de Alocação de Prêmio - Premium Allocation Approach (PAA). 

Uma instituição financeira passou a oferecer operações estruturadas com derivativos a clientes corporativos, atividade que até então não integrava seu modelo de negócios. A avaliação dos novos produtos identificou riscos que não estavam contemplados nos controles existentes.

Embora as operações tivessem sido aprovadas pela diretoria e os controles continuassem a ser executados regularmente, a instituição decidiu mantê-los inalterados, alegando que nenhuma perda havia sido registrada.

Com base nas disposições do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), especificamente no que se refere ao Elenco de Contas, considere a situação de uma instituição financeira que pretende reestruturar seu plano de contas para melhor atender às demandas de seu departamento de controle interno e gestão de riscos.

Considerando as normas de estrutura, manutenção e utilização do elenco de contas, assinale a afirmativa correta.

Uma firma de auditoria independente foi contratada para auditar as demonstrações contábeis de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Antes do início dos trabalhos, o sócio responsável promoveu uma revisão das políticas técnicas da firma para assegurar que os procedimentos de auditoria estivessem alinhados ao conjunto de normas profissionais e regulatórias aplicáveis ao setor financeiro. Durante a reunião de planejamento, surgiram divergências quanto à hierarquia das normas a serem observadas quando existissem disciplinas editadas por diferentes órgãos reguladores e profissionais. A correta definição do referencial normativo mostrou-se essencial para a condução do trabalho, a obtenção de evidência apropriada e suficiente e a emissão do relatório do auditor independente.
Com o fundamento na Resolução CMN nº 4.910/2021, com as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 5.067/2023, na prestação de seus serviços, é correto afirmar que o auditor independente deve observar 

Uma sociedade empresária protocolou pedido de autorização para funcionar no âmbito do Sistema Financeiro Nacional perante o Banco Central do Brasil. No curso dos trabalhos de auditoria externa e independente, a equipe examinou o objeto social, os contratos celebrados e as operações efetivamente realizadas pela entidade. Os auditores identificaram atividades de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, bem como a prestação de serviços de custódia de valores pertencentes a clientes. A administração alegou que tais operações eram meramente acessórias e, por isso, não caracterizariam a sociedade como instituição financeira para fins legais. Diante da relevância do enquadramento jurídico para a observância das normas prudenciais e da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, o sócio responsável determinou a análise do conceito legal de instituição financeira previsto na legislação vigente.

De acordo com a Lei nº 4.595/1964 (que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências) e alterações posteriores, consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas que

No âmbito da auditoria independente das demonstrações contábeis de uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a firma de auditoria submeteu o trabalho à revisão de qualidade antes da emissão do relatório do auditor independente. Durante a revisão, o revisor de qualidade apresentou questionamentos sobre julgamentos relevantes, avaliação de riscos e conclusões alcançadas pela equipe de auditoria. Em razão dessas discussões, o sócio responsável determinou a execução de procedimentos adicionais para obtenção de evidência complementar. Ao final dos trabalhos, surgiu divergência interna quanto às responsabilidades do revisor de qualidade e do sócio do trabalho na formação da opinião de auditoria. O caso exigiu a correta aplicação das disposições da NBC PA 02 – REVISÃO DE QUALIDADE DO TRABALHO.
Conforme a NBC PA 02 – REVISÃO DE QUALIDADE DO TRABALHO, quanto às responsabilidades do revisor de qualidade e do sócio do trabalho, o revisor de qualidade 

Com relação ao Patrimônio de Referência (PR), ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e às exigências prudenciais aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, à luz da Resolução CMN nº 4.955/2021 e da regulamentação correlata, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Patrimônio de Referência (PR) representa a base de capital utilizada para absorção de perdas e para atendimento dos requerimentos prudenciais estabelecidos pela regulamentação aplicável.


( ) Uma instituição que mantém Patrimônio de Referência superior ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) está automaticamente dispensada do atendimento de outros requerimentos mínimos de capital e limites prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.


( ) O PRE busca assegurar que a instituição mantenha capital compatível com os riscos assumidos em suas operações, conforme critérios definidos pela regulamentação prudencial.


As afirmativas são, respectivamente, 

Durante a auditoria das demonstrações financeiras de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o auditor analisou decisões adotadas pela administração na mensuração de ativos e passivos para as quais não havia regulamentação específica expedida pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do Brasil. Ao examinar a documentação de suporte, o auditor identificou as seguintes justificativas apresentadas pela administração:

1. Um imóvel utilizado como sede administrativa permaneceu registrado por R$ 12 milhões, embora avaliação realizada na data-base das demonstrações financeiras apontasse valor justo de R$ 9 milhões. A administração entendeu que não seria apropriado reduzir o valor contábil do ativo, pois não há intenção de aliená-lo e a expectativa é de recuperação dos preços do mercado imobiliário nos próximos exercícios.
2. Uma obrigação contratual com valor de liquidação previsto em contrato de R$ 4 milhões foi registrada por R$ 3,2 milhões. A administração entendeu que esse montante representava melhor o valor esperado de liquidação da obrigação, considerando negociações preliminares mantidas com o credor e o histórico de concessão de descontos em operações semelhantes, embora não existisse acordo formal ou alteração contratual na data-base das demonstrações financeiras.
3. Um equipamento utilizado nas atividades administrativas estava registrado contabilmente por R$ 5 milhões. Avaliação realizada na data-base das demonstrações financeiras indicou valor justo de R$ 4,4 milhões. Em documentação encaminhada ao auditor, a administração justificou a mensuração do ativo por R$ 4,4 milhões com base na inexistência de regulamentação específica aplicável e na necessidade de refletir o valor econômico efetivamente observável para o bem.
4. Um passivo decorrente de obrigação contratual expressamente estabelecida em R$ 6 milhões foi reconhecido por R$ 5 milhões. A administração entendeu que esse montante representava melhor o valor econômico esperado para liquidação da obrigação, considerando estudo interno que indicava baixa probabilidade de cobrança integral pelo credor e a existência de precedentes de renegociação em operações semelhantes.
5. Um ativo adquirido por R$ 8 milhões e cujo valor justo apurado na data-base das demonstrações financeiras era de R$ 10 milhões foi registrado por esse último valor. Em documentação encaminhada ao auditor, a administração argumentou que a mensuração pelo valor justo proporcionava representação mais fidedigna da situação patrimonial da instituição, uma vez que refletia a valorização observada no mercado e o potencial de geração de benefícios econômicos futuros do ativo.

A justificativa que apresenta o tratamento contábil compatível com os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil é a

Uma instituição financeira de médio porte, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, identificou, ao longo de determinado semestre, aumento expressivo de reclamações de clientes relacionadas a falhas operacionais em seus canais digitais. Paralelamente, a área de gerenciamento de riscos apontou deficiências relevantes nos controles internos associados aos processos de concessão de crédito e de monitoramento de operações. Durante reunião da alta administração, foram apresentadas as seguintes observações:

• Observação 1: as deficiências identificadas poderiam ser tratadas exclusivamente pelas áreas operacionais responsáveis, tornando desnecessária qualquer atuação das estruturas de gerenciamento de riscos, de controles internos e de auditoria interna.

• Observação 2: o aumento significativo de reclamações de clientes poderia constituir elemento relevante para o aperfeiçoamento dos controles internos, do gerenciamento de riscos e dos mecanismos de governança da instituição.

• Observação 3: a atividade de auditoria interna poderia, de forma independente, avaliar a adequação e a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos e de governança, sem assumir responsabilidades pela execução das atividades operacionais examinadas.

Além disso, alguns administradores defenderam que as falhas identificadas nos controles internos e as reclamações registradas na Ouvidoria deveriam ser tratadas de forma isolada, sem necessidade de compartilhamento de informações entre as estruturas envolvidas, por se referirem a funções organizacionais distintas.

Considerando as observações apresentadas, conclui-se que 

Uma instituição financeira revisou seus procedimentos contábeis em razão da implementação de um novo sistema de gerenciamento de operações e de controles patrimoniais. Durante os trabalhos, a administração discutiu a forma de reconhecimento e evidenciação de determinadas operações, especialmente quanto à necessidade de refletir adequadamente seus efeitos econômicos e de assegurar a qualidade das informações produzidas.

Com base nos princípios gerais aplicáveis ao reconhecimento, à mensuração, à escrituração e à evidenciação contábeis pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os registros contábeis devem representar adequadamente a substância econômica das operações e dos eventos, não se limitando, necessariamente, à sua forma jurídica.

II. A inexistência de movimentação financeira em determinada operação impede seu reconhecimento contábil, uma vez que o reconhecimento contábil pressupõe a ocorrência de ingressos ou desembolsos de caixa.

III. As informações contábeis produzidas pelas instituições financeiras devem ser elaboradas de modo a permitir a adequada compreensão, pelos usuários, da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

IV. A adoção de práticas contábeis consistentes ao longo do tempo contribui para a comparabilidade das informações contábeis, sem impedir a realização de alterações devidamente justificadas.

Estão corretas as afirmativas

Uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil possui comitê de auditoria regularmente constituído. Durante a auditoria das demonstrações financeiras, o auditor independente identificou deficiências relevantes nos controles internos relacionados ao monitoramento de determinadas operações de crédito e verificou que a administração já havia iniciado medidas destinadas à correção das falhas apontadas, sem que, até aquele momento, houvesse evidências de distorções materiais nas demonstrações financeiras. Em reunião realizada durante os trabalhos, surgiram diferentes entendimentos quanto à necessidade de comunicar essas questões ao comitê de auditoria e ao papel da governança no acompanhamento das deficiências identificadas.

Nesse contexto, o auditor independente deverá 

A equipe de auditoria independente conduz os trabalhos anuais nas demonstrações contábeis do Banco “D” S.A. Durante a avaliação do ambiente de controle, o Banco Central do Brasil solicita o acesso formal à documentação. O comitê de auditoria da instituição requer a apresentação da política que garante a imparcialidade dos profissionais. O sócio encarregado instrui a equipe sobre a necessidade de demonstrar a estrutura conceitual de independência adotada. O cenário exige a comprovação das salvaguardas e dos processos internos que monitoram relacionamentos incompatíveis. A validação documental requer o domínio sobre as alterações regulatórias atreladas às normas profissionais vigentes.
Sobre a política de independência e a responsabilidade do auditor independente, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os auditores independentes devem elaborar e manter adequadamente documentada sua política de independência, que deve ficar à disposição do Banco Central do Brasil e do comitê de auditoria da instituição auditada, evidenciando procedimentos de controles internos adotados com vistas a monitorar, identificar e evitar a sua ocorrência.
II. A política de independência exigida pela regulamentação do Banco Central deve evidenciar estrita e exclusivamente as situações de impedimento previstas de forma expressa na Resolução, sendo dispensada a avaliação de outras ameaças conceituais à imparcialidade abordadas pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis
III. A estrutura conceitual de independência da profissão impõe à firma a obrigação contínua de identificar, avaliar e tratar ameaças como as de interesse próprio e autorrevisão, devendo a política documentar os riscos inerentes, as discussões relevantes e as salvaguardas aplicadas para reduzi-los estruturalmente a um nível aceitável e seguro.

À luz da NBC PA 400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO e das alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 5.067/2023 na Resolução CMN nº 4.910/2021, está correto o que se afirma em

Durante a auditoria financeira externa e independente de uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a equipe de auditoria examinou as demonstrações contábeis individuais elaboradas com base no COSIF.
A instituição também apresentou demonstrações contábeis consolidadas preparadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro — IFRS.
No curso dos trabalhos, a administração sugeriu apresentar, em um único conjunto, as demonstrações individuais em COSIF e as consolidadas em IFRS, lado a lado.
Além disso, propôs que o relatório do auditor utilizasse a expressão genérica “práticas contábeis adotadas no Brasil”.
A equipe de auditoria avaliou, ainda, a apresentação da demonstração do valor adicionado como informação adicional nas demonstrações consolidadas.
Diante desse cenário, o sócio responsável revisou as orientações aplicáveis à emissão do relatório do auditor independente.
Com base no CTA 03 – EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nos relatórios sobre demonstrações contábeis de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, deve ser utilizada a expressão específica “práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.
( ) Não é apropriada a apresentação conjunta, lado a lado, de demonstrações contábeis individuais elaboradas de acordo com o COSIF e demonstrações contábeis consolidadas elaboradas de acordo com as IFRS, em razão das diferenças entre essas práticas contábeis.
( ) Quando a demonstração do valor adicionado for apresentada como informação adicional nas demonstrações contábeis consolidadas, por não ser requerida pelas IFRS, o auditor deve adicionar parágrafo específico após a opinião sobre as demonstrações contábeis básicas.

Considerando as orientações do CTA 03 sobre a emissão do relatório do auditor independente em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as afirmativas são, respectivamente,

A equipe de auditoria independente examina os limites operacionais e a adequação de capital do Banco “B” S.A., em cumprimento às exigências do Banco Central. Durante a avaliação do Patrimônio de Referência (PR), os auditores precisam validar a composição das parcelas que fundamentam a solidez da instituição.

O sócio responsável questiona a equipe sobre a exata segregação contábil e prudencial exigida pelo regulador para a primeira camada de proteção. A compreensão rigorosa da metodologia de cálculo é imprescindível para garantir que a instituição não apresente desenquadramento prudencial. O trabalho exige extrema clareza sobre as parcelas formadoras de cada nível de capital para a correta emissão do relatório e parecer. O cenário demanda domínio técnico sobre as nomenclaturas e as divisões estruturais do patrimônio exigidas pela autoridade monetária.

À luz da Resolução CMN nº 4.955/2021, a base normativa estabelece que o Nível I do Patrimônio de Referência (PR) consiste no somatório do

Um auditor independente presta serviços de auditoria para uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Com base na Resolução BACEN nº 4.910/2021 e alterações, avalie se a instituição financeira deve assegurar que o auditor independente elabore, como resultado do trabalho de auditoria, os seguintes relatórios elaborados como resultado do trabalho de auditoria:

I. Relatório das demonstrações contábeis, que tenham, ou possam vir a ter, reflexos relevantes no relacionamento da instituição com os usuários externos, inclusive, o Banco Central do Brasil.

II. Relatório do sistema de controles internos, inclusive sistemas de processamento eletrônico de dados e de gerenciamento de riscos, que tenham, ou possam vir a ter, reflexos relevantes nas demonstrações financeiras ou nas operações da instituição auditada, evidenciando as deficiências identificadas.

III. Relatório de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, que tenham, ou possam vir a ter, reflexos relevantes nas demonstrações financeiras ou nas operações da instituição auditada.

Está correto o que se apresenta em 

A Resolução CMN nº 4.910/2021 e alterações, editada pelo Conselho Monetário Nacional e aplicada pelo Banco Central do Brasil, estabelece as regras sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Com relação à substituição periódica do auditor independente em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, avalie, com base na Resolução CMN nº 4.910/2021, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As instituições devem proceder à substituição do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e de qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, após emitidos relatórios relativos a cinco exercícios sociais completos e consecutivos.

( ) As instituições devem observar o intervalo mínimo de três exercícios sociais completos para o retorno do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, contados a partir da data de substituição.

( ) Quando a dispensa da auditoria independente decorrer de decisão unilateral da instituição, esta deverá aguardar o intervalo mínimo de dez anos para ser auditada, novamente, pelo auditor independente que foi substituído.

As afirmativas são, respectivamente,