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Q4148041
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário que impede a utilização de
dotações genéricas ou globais no orçamento público é o
princípio do(da)
Q4148040
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra
geral, a vedação à vinculação de receitas de impostos a
órgão, fundo ou despesa, admitindo, contudo, hipóteses
excepcionais expressamente previstas no próprio texto
constitucional. Considerando essa informação, bem como
os princípios orçamentários e a correta correspondência
entre seus conceitos e aplicações, assinale a opção correta.
Q4148039
Direito Tributário
No contexto da gestão tributária empresarial, o
planejamento tributário constitui‑se como um instrumento
legítimo de organização das atividades econômicas,
devendo observar os limites impostos pelo ordenamento
jurídico. A partir dessa informação, assinale a opção
correta, acerca do planejamento tributário.
Q4148038
Economia
No âmbito da teoria das finanças públicas desenvolvida
por Richard Musgrave, as funções clássicas do Estado são
tradicionalmente classificadas em alocativa, distributiva
e estabilizadora. Considerando essa informação e as
implicações práticas dessas classificações na atuação
estatal, assinale a opção correta.
Q4148037
Economia
Uma prefeitura identificou que uma determinada atividade
econômica apresentava monopólio natural, o que
dificultava a concorrência e exigia uma intervenção estatal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que diz respeito à classificação desse contexto sob a ótica econômica.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que diz respeito à classificação desse contexto sob a ótica econômica.
Q4148036
Direito Tributário
Uma empresa comercial optante pelo regime de tributação
com base no lucro presumido auferiu, em determinado
trimestre, uma receita bruta de R$ 200.000.
Considerando essa situação hipotética e que o percentual de presunção aplicável para fins de IRPJ é de 8%, assinale a opção que apresenta corretamente a base de cálculo do imposto.
Considerando essa situação hipotética e que o percentual de presunção aplicável para fins de IRPJ é de 8%, assinale a opção que apresenta corretamente a base de cálculo do imposto.
Q4148035
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária do Core‑PI, verificou‑se,
ao final de determinado bimestre, que a realização
da receita poderia não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias.
Com base nessa situação hipotética e nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a providência que deverá ser adotada pelos responsáveis consiste no(na)
Com base nessa situação hipotética e nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a providência que deverá ser adotada pelos responsáveis consiste no(na)
Q4148034
Administração Financeira e Orçamentária
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Piauí (Core‑PI), ao instituir um novo benefício
funcional com repercussão permanente na remuneração
de seus servidores, reconheceu que a medida implicaria o
aumento de despesa obrigatória de caráter continuado.
Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a criação dessa despesa exige requisitos como a
Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a criação dessa despesa exige requisitos como a
Q4148033
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta,
sem licitação, ocorre nos casos de
Q4148032
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a
opção correta, acerca do regime do Simples Nacional.
Q4147760
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à atividade de representação comercial autônoma
e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores,
assinale a opção correta.
Q4147759
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais
perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz
da CLT e da jurisprudência consolidada.
Q4147758
Direito do Trabalho
De acordo com a Agência Brasil, uma pesquisa recente
apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala
6x1, desde que não haja redução de salário. O tema,
que está em análise pelo Congresso Nacional, provoca
debates entre os que apoiam a medida e o que consideram
precipitado pelo contexto de produtividade nacional, mas,
se for aprovada, ocorrerá de forma gradual, permitindo
a adaptação de empresas e de empregados. A partir
dessa informação, assinale a opção correta, em relação à
duração do trabalho e aos intervalos para descanso, à luz
da legislação atual.
Q4147757
Direito do Trabalho
Acerca dos elementos caracterizadores da relação de
emprego, assinale a opção correta, à luz do art. 3º da CLT e
da doutrina trabalhista majoritária.
Q4147756
Direito Tributário
Quanto à execução fiscal disciplinada pela Lei nº 6.830/1980, assinale a opção correta.
Q4147755
Direito Constitucional
Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção
correta, de acordo com a Lei nº 12.016/2009 e da
jurisprudência consolidada.
Q4147754
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo
Civil de 2015, assinale a opção correta.
Q4147753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade
jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta,
à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada.
Q4147752
Legislação Federal
Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela
Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.
Q4147751
Direito Civil
Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer
ato de emancipação, casou‑se com a devida autorização
dos pais.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
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