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Q1201442
Direito Financeiro
A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, matéria já regulamentada pela Lei n.º 4.320/1964.
A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, matéria já regulamentada pela Lei n.º 4.320/1964.
Q1193501
Gestão de Pessoas
É difícil separar o comportamento das pessoas do das organizações. As organizações funcionam por meio das pessoas, que dela fazem parte e que decidem e agem em seu nome. Diversos termos são utilizados para definir as pessoas que trabalham nas organizações, sendo esses termos empregados para definir como as organizações encaram as pessoas, dado que essa denominação reflete o grau de importância que as pessoas têm para a organização.
Idalberto Chiavenato. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 3.ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo à gestão de pessoas.
Ao detalhar as exigências do cargo ao seu ocupante, quanto a conhecimentos, habilidades e capacidades necessárias ao desempenho adequado da atividade, o administrador emprega a análise de cargos, um procedimento sistemático de coleta de informações para a tomada de decisão acerca do cargo.
Idalberto Chiavenato. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 3.ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo à gestão de pessoas.
Ao detalhar as exigências do cargo ao seu ocupante, quanto a conhecimentos, habilidades e capacidades necessárias ao desempenho adequado da atividade, o administrador emprega a análise de cargos, um procedimento sistemático de coleta de informações para a tomada de decisão acerca do cargo.
Q1192825
Engenharia Civil
No que diz respeito aos contratos de concessões e à atividade de regulação do transporte ferroviário no Brasil, julgue o item seguinte.
Atualmente, considera-se usuário dependente de ferrovia aquele que não disponha de material rodante para uso ferroviário ou outro modo de transporte para o recebimento ou para o despacho de produtos e insumos, ou aquele que realize, ou se comprometa a realizar, investimentos nas malhas concedidas.
Atualmente, considera-se usuário dependente de ferrovia aquele que não disponha de material rodante para uso ferroviário ou outro modo de transporte para o recebimento ou para o despacho de produtos e insumos, ou aquele que realize, ou se comprometa a realizar, investimentos nas malhas concedidas.
Q1192780
Engenharia Civil
Acerca dos requisitos técnicos para concessões ferroviárias, julgue o item a seguir.
Cabe ao estado da federação autorizar a exploração de serviço de trens turísticos por sociedade empresária, sendo vedado à ANTT atuar na referida implantação, que não é caracterizada como serviço público.
Cabe ao estado da federação autorizar a exploração de serviço de trens turísticos por sociedade empresária, sendo vedado à ANTT atuar na referida implantação, que não é caracterizada como serviço público.
Q1192738
Engenharia Civil
Acerca dos requisitos técnicos para concessões ferroviárias, julgue o item a seguir.
Todos os prazos de concessão ferroviária em vigor são de trinta anos.
Todos os prazos de concessão ferroviária em vigor são de trinta anos.
Q1190950
Direito Administrativo
No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue.
Caso servidor público da ANS tenha praticado infração administrativa em 2010, esta prescreverá em 2015, independentemente de ter sido considerada, também, crime.
Caso servidor público da ANS tenha praticado infração administrativa em 2010, esta prescreverá em 2015, independentemente de ter sido considerada, também, crime.
Q1190744
Direito Administrativo
No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue.
Se uma unidade da administração pública federal expedir norma sobre processo administrativo sancionador, essa norma será ilegal, dado já existir lei geral que disciplina a matéria.
Se uma unidade da administração pública federal expedir norma sobre processo administrativo sancionador, essa norma será ilegal, dado já existir lei geral que disciplina a matéria.
Q1190740
Direito Administrativo
No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue.
A ANS pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado.
A ANS pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado.
Q1189780
Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Para evitar a descontinuidade nos serviços com contratos vencidos, a ANTT editou, em 2008, duas resoluções que estabeleceram o regime de permissão especial para prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário de passageiros.
Para evitar a descontinuidade nos serviços com contratos vencidos, a ANTT editou, em 2008, duas resoluções que estabeleceram o regime de permissão especial para prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário de passageiros.
Q1189747
Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Como os serviços de transporte internacionais de passageiros (semiurbanos e rodoviários) são de interesse público fundamental para a integração dos países, a delegação desses serviços deve ser feita por meio de permissão.
Como os serviços de transporte internacionais de passageiros (semiurbanos e rodoviários) são de interesse público fundamental para a integração dos países, a delegação desses serviços deve ser feita por meio de permissão.
Q1189696
Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Como subsídio à elaboração dos planos de outorga referentes aos serviços semiurbanos de passageiros, foi realizada, em 2010, pesquisa de campo para caracterizar os serviços e identificar a demanda e a oferta, manifestas em campo, das linhas de curta distância. No planejamento dessa pesquisa, a ANTT utilizou informações do banco de dados de 2008 do Sistema de Controle de Dados dos Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SISDAP).
Como subsídio à elaboração dos planos de outorga referentes aos serviços semiurbanos de passageiros, foi realizada, em 2010, pesquisa de campo para caracterizar os serviços e identificar a demanda e a oferta, manifestas em campo, das linhas de curta distância. No planejamento dessa pesquisa, a ANTT utilizou informações do banco de dados de 2008 do Sistema de Controle de Dados dos Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SISDAP).
Q1189636
Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Os serviços interestaduais semiurbanos têm extensão de até 75 km e possuem características de transporte urbano. Dada a ocorrência predominante desses serviços no DF e entorno, a ANTT elaborou um plano de outorga específico para essa região.
Os serviços interestaduais semiurbanos têm extensão de até 75 km e possuem características de transporte urbano. Dada a ocorrência predominante desses serviços no DF e entorno, a ANTT elaborou um plano de outorga específico para essa região.
Q1189586
Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Com relação a expansão, origem e destino, o total de passageiros para cada linha por par origem/destino, em ambos os sentidos, é computado com base na média de passageiros no mês de maior demanda.
Com relação a expansão, origem e destino, o total de passageiros para cada linha por par origem/destino, em ambos os sentidos, é computado com base na média de passageiros no mês de maior demanda.
Q1189294
Engenharia Civil
Acerca da delegação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
As linhas de curta distância do transporte rodoviário apresentam um impacto urbano acentuado, pois conectam cidades próximas com interdependência econômica direta. Dessa forma, a ANTT necessitou distinguir o tipo de serviço prestado em cada linha, para agregar no processo licitatório os condicionantes operacionais pertinentes para as linhas de caráter efetivamente semiurbano.
As linhas de curta distância do transporte rodoviário apresentam um impacto urbano acentuado, pois conectam cidades próximas com interdependência econômica direta. Dessa forma, a ANTT necessitou distinguir o tipo de serviço prestado em cada linha, para agregar no processo licitatório os condicionantes operacionais pertinentes para as linhas de caráter efetivamente semiurbano.
Q1187842
Arquivologia
Com relação a arquivologia, julgue o item a seguir.
Para se eliminar documentos de arquivo da Agência Nacional de Saúde, deve haver autorização da Controladoria-Geral da União.
Para se eliminar documentos de arquivo da Agência Nacional de Saúde, deve haver autorização da Controladoria-Geral da União.
Q1187558
Administração Financeira e Orçamentária
À luz da legislação vigente, julgue o item a seguir, relativo a créditos adicionais.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.
Q1187156
Biblioteconomia
Em relação ao serviço de referência, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que as siglas DSI e RSS, sempre que utilizadas, referem-se, respectivamente, a disseminação seletiva da informação e rich site summary.
O serviço RSS utiliza a linguagem XML (extensible markup language), uma linguagem de marcação e descrição de dados em páginas web.
O serviço RSS utiliza a linguagem XML (extensible markup language), uma linguagem de marcação e descrição de dados em páginas web.
Q1187131
Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.
O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.
Q1187115
Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.
O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.
Q1187103
Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
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