Foram encontradas 14.925 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
I – O trabalho em grupo, a elaboração conjunta, o trabalho independente e a exposição verbal são métodos de ensino.
II – O portfólio, a prova subjetiva e a prova objetiva são exemplos de instrumentos de avaliação.
III – Objetivos, conteúdos, métodos e técnicas e avaliação educacional são elementos do processo de ensino.
IV – A observação e a entrevista não são consideradas instrumentos auxiliares de avaliação, pois não fornecem dados para a verificação da aprendizagem.
V – Os métodos de ensino são determinados pela relação objetivo-conteúdo, e referem-se aos meios para alcançar os objetivos gerais e específicos de ensino.
Estão certos apenas os itens
A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação.
Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídicoconstitucionais, devem procurar a máxima eficácia do texto constitucional.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país.
I - A Lei 6.938/81 atribui ao Conselho Nacional de Meio Ambiente a função de estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
II - O texto constitucional atribui à União, ao Estado, ao Distrito Federal, e aos Municípios competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
III - O Decreto 99.274/90 conferiu ao poder público competência para expedir três tipos de licença: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
IV - O CONAMA, por intermédio da Resolução n° 237/97, atribui aos órgãos ambientais competência para definir os prazos de validade das licenças prévia, de instalação e de operação.
V - A exploração e a produção do petróleo e gás natural são igualitariamente compartilhados entre a União e o Município onde as mesmas são processadas.
Estão corretas as afirmativas