Questões de Concurso

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Q325990 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:

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Q325989 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

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Q325988 Direito Constitucional
Cuidar da saúde é competência:

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Q325987 Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais:

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Q325984 Conhecimentos Gerais
“Para receber o pacote de ajuda do FMI, o governo se comprometeu a pôr em prática uma série de medidas de ajuste fiscal. Entre as ações estão o congelamento de salários dos servidores públicos até 2013, o aumento de impostos, o corte nos planos de aposentadoria, o fim de vários benefícios e a flexibilização das leis trabalhistas. O anúncio do plano provocou uma onda de protestos violentos no país, que deixou pelo menos três mortos ” . A reportagem em questão faz referência à crise pela qual passa: (Adaptado de http://g1.globo.com/politica/). A reportagem em questão faz referência à crise pela qual passa:

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Q325983 Meio Ambiente
“A seleção brasileira está de camisa nova. A amarelinha lançada para a Copa do Mundo na África do Sul segue a linha da sustentabilidade. O uniforme foi criado pela Nike para as oito seleções que usam seus materiais esportivos. Ela é feita de poliéster à base de material de reciclagem de garrafas PET. Para cada camisa são necessárias oito garrafas. Depois de limpas, elas são cortadas em flocos e derretidas para a produção dos fios. Com o material e a tecnologia de produção, o tecido ficou 13% mais leve e melhorou a passagem de ar em 7%. O processo de fabricação diminuiu em 30% o consumo de energia, se comparado ao poliéster novo” (Revista Info, março de 2010). O desenvolvimento sustentável representa uma nova forma de desenvolvimento econômico que leva em conta o meio ambiente. A produção das novas camisas da seleção brasileira contribui para a questão ambiental na medida em que:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323942 Direito Sanitário
Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323941 Direito Sanitário
Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323940 Direito Sanitário
Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323939 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323937 Direito Sanitário
Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes: 

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta  Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
De acordo com a Resolução citada:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323936 Direito Sanitário
Na conformidade da resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a atenção multiprofissional e a integralidade das ações,respeitando a segmentação contratada,são,no tocante à saúde, na saúde suplementar:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323935 Direito Sanitário
Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323934 Direito Sanitário
De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323933 Direito Sanitário
Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:


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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323932 Direito Constitucional
Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:


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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323930 Direito Constitucional
A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323929 Direito Constitucional
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323926 Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323925 Direito Constitucional
Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

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Respostas
10761: B
10762: E
10763: C
10764: A
10765: E
10766: D
10767: D
10768: A
10769: B
10770: D
10771: C
10772: C
10773: A
10774: E
10775: E
10776: C
10777: E
10778: D
10779: A
10780: C